O Ministério da Pesca e Aquicultura criará um selo da pesca
legal que vai certificar o produto. O objetivo é ter mais um instrumento de
combate à ações ilegais disse, hoje (28), o ministro Eduardo Lopes. “[Isso] vai
dar a garantia de origem , até para o próprio pescador”, acrescentou ele em
seminário regional, no Rio de Janeiro, para debater o Plano Nacional de Combate
à Pesca Ilegal. Participaram do evento representantes do setor pesqueiro, da
Polícia Federal e da Capitania dos Portos, entre outros segmentos.
Eduardo
Lopes ressaltou que o pescador que está na legalidade não pode competir com
quem está irregular. Até o início das ações de repressão, a ideia do ministro é
promover outros seminários regionais criando, assim, um período de transição
para permitir que os profissionais que agem ilegalmente se adequem as normas
que virão com o plano nacional.
“A
partir dessa transição, vamos dar condições de todo mundo se legalizar na
parte, também, da embarcação, da documentação porque a pesca ilegal não se
resume ao ato da pesca", disse Lopes. Ele acrescentou que também existem
profissionais que estão com a documentação irregular e problemas nos locais de
pesca.
O
ministério trabalhará em parceria com a Polícia Militar, a Capitania dos Portos
e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
(Ibama). De acordo com dado da Organização das Nações Unidas para a Alimentação
e a Agricultura (FAO), um quinto da pesca feita no mundo é ilegal.
Ainda
não há uma data definida para o lançamento do Plano Nacional de Combate à Pesca
Ilegal. Na próxima semana, o Eduardo Lopes pretende estabelecer o cronograma de
trabalho do plano nacional. O grupo de trabalho que elabora o plano conta com a
participação de representantes dos ministérios da Pesca e Aquicultura,
do Meio Ambiente, da Justiça, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da
Defesa.
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