O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5/ago), requerimento para
investigar um contrato da empresa Hytec – de propriedade do irmão do candidato
Lobão Filho. A investigação será conduzida pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). A construtora, em consórcio com a Trimec, foi contratada para realizar
obras da Copa do Mundo no estado do Mato Grosso.
Os
contratos da Hytec são alvo de inquérito do Ministério Público Federal. Ainda
este ano, a promotora Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko determinou a
conversão do Procedimento Administrativo nº 1.20.000.000638/2013-25 em
Inquérito Civil Público, para apurar supostas irregularidades em contratos
firmados entre a Construtora Trimec/Consórcio Trimec-Hytec e o Estado do Mato
Grosso.
Os objetos dos contratos são a execução de obras públicas, e
existe a denúncia de que seriam superfaturados. Um dos primeiros contratos que
devem ser investigados é o de manutenção de rodovias. Nos anos de 2012 e 2013,
o governo celebrou duas prorrogações de contratos no valor de R$ 52 milhões
para serviços de manutenção e conservação da malha viária de rodovias
estaduais.
Auditoria em contrato da Embratur – O Tribunal de Contas da
União (TCU) e o Ministério Público de Contas farão uma auditoria em um contrato
da Embratur celebrado em 2009, no governo Lula, e renovado na gestão de Flávio
Dino como presidente da empresa. A ação do TCU atende a um requerimento
aprovado pelo Senado para apurar “ressalvas” apontadas em relatório da
Controladoria-Geral da União (CGU).
O presidente em exercício do TCU, Raimundo Carreiro, encaminhou
ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros, informando da abertura de
processo para analisar o contrato da empresa com a CPM Braxis Outsourcing.
O Senado solicitou a auditoria para apurar a legalidade e a
economicidade da prorrogação do contrato nº12/2009 com a CPM Braxis
Outsourcing. A auditoria no TCU recebeu o número 014.958/2014-7.
O aditivo do contrato da Embratur com a CPM Braxis Outsourcing
foi assinado em 2012, pelo então presidente do instituto Flávio Dino.
A aprovação do requerimento no Senado foi contestada pela
senadora Vanessa Graziotin(PCdoB-AM). Ela conseguiu a suspensão do requerimento
em plenário, mas mesmo assim o presidente do Senado encaminhou ao TCU
desrespeitando, segundo ela, o Regimento Interno.
Para o presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, a ação do
Senado e do TCU atende a interesses eleitorais de José Sarney. “Sem ter o que
dizer de nosso candidato eles agora procuram cabelo em ovo em todos os
contratos da Embratur para tentar intimidar o Flávio Dino, que é ficha limpa e
não teme essas manobras”.
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