São Luís é a 9ª capital com maior número de homicídios de mulheres do país

A Lei nº 11.340, batizada de Lei Maria da Penha, completa hoje oito anos de criação e estimulou a denúncia e a abertura de processos nos casos de violência doméstica. São Luís é a 9ª entre as capitais na lista de homicídios de mulheres, segundo a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e a Delegacia Especial da Mulher (DEM) são registrados, em média, 15 casos por dia. 

A titular da delegacia, Kazumi Tanaka, avalia a importância da data para a reflexão sobre os direitos da mulher e conscientização da sociedade pela proteção dessa vítima. “As mulheres têm tido maior acesso à informação e às entidades de proteção, o que as tem encorajado a denunciar”, analisa a delegada. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo dados da DEM, a maior parte dos casos ainda parte das áreas mais periféricas - Centro, Anjo da Guarda, Coroadinho, Turu, São Francisco e Liberdade lideram o ranking de registros. As principais vítimas são mulheres de 26 e 34 anos, a maioria solteira (63%) e donas de casa (23%); de baixa renda, negras ou pardas, idosas e portadoras de deficiência.

“Houve aumento de denúncias por parte de mulheres também da classe média alta”, destaca a delegada. Os agressores são homens que mantém ou mantiveram relacionamento com a vítima – companheiros, irmãos, filhos e pais; entre 26 a 34 anos (28%), 35 a 43 anos (23%) e 18 a 25 (15%). A violência é cometida, geralmente, após o consumo de bebida alcoólica (36%) e uso de drogas (24%). No que refere aos processos judiciais, das 5,5 mil denúncias feitas ano passado, apenas 430 culminaram em processos judiciais – menos de 10% dos casos.

A delegada aponta que, apesar da resistência da vítima em transformar a denúncia em processo, com a Lei Maria da Penha a violência doméstica chegou ao judiciário e trouxe mais rigor nas punições. A legislação obriga a continuidade dos processos, uma vez instaurados na justiça. São puníveis violências física, moral, psicológica, sexual e patrimonial.

A pena máxima foi aumentada para três anos, com mais 1/3 sendo portadoras de deficiência. Há a Medida Protetiva de Urgência que mantém o agressor fora do lar e afastado da vítima, além de prevê pensão. Outro mérito da lei foi a criação de Juizados Especializados de Violência Doméstica. Para a titular da Semu, Catharina Bacelar, há que se mudar a cultura instaurada na sociedade brasileira. “Impera uma cultura ainda machista e que tem beneficiado o agressor judicialmente. É preciso que haja igualdade de direitos”, pontua.