Assinado
por cinco advogados do PT, o pedido à Procuradoria Geral da República de
"instauração de inquérito criminal" para apurar a utilização do
aeroporto de Cláudio, construído na gestão do presidenciável Aécio Neves no
governo de Minas, tem fundamentação além da retórica eleitoral. O documento
cita o artigo 261 do Código Penal para pedir que sejam ouvidos pela Justiça o
tio-avô do candidato, Múcio Guimarães Tolentino, o filho dele, Fernando
Tolentino, e o próprio Aécio. Com base na ausência de homologação do aeroporto
na Agência Nacional de Aviação Civil, os petistas acreditam que os pousos
realizados pelo senador tucano naquela pista, inserida dentro da fazenda de sua
família, atentaram contra a segurança do tráfego aéreo, o que o artigo 216
tipifica como crime:
- O funcionamento do aeroporto não homologado e sem cadastro, em
desacordo com a resolução n. 158/2010 da ANAC, constitui risco ao tráfego aéreo
e pode caracterizar crime previsto no artigo 261 do Código Penal Brasileiro,
escreveram os representantes do PT à PGR.
A argumentação dos advogados do PT é simples. Eles se
sustentaram em artigo assinado por Aécio, na quinta-feira 31, no jornal Folha
de S. Paulo, para levantar a suspeita de que houve, com o uso de uma pista de
pouso não homologada, burla à legislação.
- Depois de concluída essa obra, demandada pela comunidade
empresarial local, pousei lá umas poucas vezes, quando já não era mais
governador do Estado. Viajei em aeronaves de familiares, no caso da família do
empresário Gilberto Faria, com quem minha mãe foi casada por 25 anos, escreveu
Aécio na Folha.
No mesmo artigo, os petistas encontram uma informação que também
foi juntada à representação à PGR. O presidenciável admitiu também ter usado
para pousos e decolagens o aeroporto do município mineiro de Montezuma,
reformado em sua gestão no governo do Estado.
- De fato, na semana passada, fui acusado de ter construído o
aeroporto de Montezuma. A pista municipal existe desde a década de 1980 e
recebeu em nosso governo obras de melhoria de R$ 300 mil, afirmou Aécio em seu
artigo.
Ocorre que, conforme apuraram os integrante do Diretório
Nacional do PT, também a pista de Montezuma não está homologada e cadastrada na
ANAC.
- Dessa forma, não restando dúvidas sobre a efetiva utilização
dos aeroportos, e considerando que o seu funcionamento irregular pode produzir
risco concreto de acidente para aeronaves e tripulantes, a depender dos
resultados das investigações, requer-se a instauração de inquérito criminal
para apuração da prática do crime previsto no art. 261 do Código Penal,
solicita a agremiação.
Na argumentação, os petistas lembram que a fiscalização do
tráfego aéreo ocorre dentro e fora dos aeroportos. Esse trabalho, porém, pode
ser dificultado ou impossibilitado quando as pistas de pouso não estão homologadas
ou cadastradas na ANAC. Elas fariam parte de rotas desconhecidas da
fiscalização aeronáutica.
A aposta no PT é a de que, num exame eminentemente técnico da
representação, a PGR não tem alternativa a não ser a instauração do inquérito
contra Aécio, seu tio-avô e seu primo, donos da fazenda em que o aeroporto de
Cláudio se encontra. Nesse caso, eles terão de ser ouvidos oficialmente.
O presidenciável tucano gostaria que esse fosse um caso dado
como encerrado, para não provocar novos ruídos em sua campanha. O PT, é claro,
deseja exatamente o contrário. Assinam a representação os advogados Pierpaolo
Cruz Botini, Igor Sant'Anna Tamasauskas, Carolina Barreto Lemos, Danyelle da
Silva Galvão e Flavio Crocce Caetano. O que vai dizer aq PGR?
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