A presidenta Dilma Rousseff
sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano tramitou por
quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem
cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação
infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do
setor e pela formação dos profissionais. O texto sancionado pela presidenta
será publicado em edição extra do Diário Oficial da União de
hoje (26).
O PNE estabelece meta mínima de
investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de
vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB,
segundo o Ministério da Educação.
O ministro da pasta, Henrique Paim,
disse que está contando com os recursos dos royalties do
petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas, mas
reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço. “Como temos dez
anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que
nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um
grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer
também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas
como no financiamento", disse hoje (26) em entrevista coletiva sobre a
sanção do PNE.
Um ponto que desagradou o governo durante
as discussões no Congresso e que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de
a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem
o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno
Qualidade (CAQ). Sobre o CAQ, o ministro ponderou que primeiro será preciso
fazer um grande debate com a participação de governo, estados, municípios e
entidades da área de educação para definir como calcular o índice.
Entidades que atuam no setor
educacional reivindicavam o veto de dois
trechos do PNE. Em carta à presidenta Dilma Rousseff, pediram que
fosse excluída a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parceria com
instituições privadas.
Com a possibilidade de destinação dos
recursos também para parcerias com instituições privadas, entram na conta
programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa
Universidade para Todos (ProUni). O texto originalmente aprovado pela Câmara
previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.
O ministro defendeu esse ponto e
disse que, se não houver parceria com instituições privadas, será difícil
avançar. Paim acrescentou que é também uma forma de garantir gratuidade a
todos. “São recursos públicos investidos e devemos ter garantia de acesso a
todos. Se forneço ProUni, Fies e Ciência sem Fronteiras - ações que tem
subsídio ou gratuidade envolvidos - então, estamos gerando oportunidades
educacionais”, disse.
Além do financiamento, o plano
assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas
questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto
ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado
ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além
disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos
deverão ter acesso à formação continuada.
O texto ainda institui avaliações a
cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE. O
ministro Paim, disse que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para
acompanhamento do plano e também de medidas para dar suporte aos estados e
municípios na construção dos planos de educação.
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