No
momento da decisão sobre a aquisição de Pasadena, dos EUA, pela Petrobras, não
constava no resumo técnico recebido pelo Conselho de Administração cláusula
sobre lucros.
A informação, que
consta em ata de 2008 e foi divulgada pelo Jornal Nacional, confirma a versão
da presidente Dilma Rousseff, de que o parecer era falho e foi aprovado por
falta de dados. Documento de uma reunião do conselho em 20 de junho de 2008 diz
que "não constou do resumo executivo a informação sobre a cláusula
Marlim" e que "o teor da cláusula não foi objeto de aprovação do
Conselho de Administração" (Veja aqui).
A cláusula marlim garantia um lucro de 6,9% por ano à sócia da
Petrobras, independente das condições de mercado. Outra cláusula, a put option,
obrigava uma das partes a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios,
o que obrigou a Petrobras a pagar US$ 820,5 milhões por metade da refinaria que
pertencia à Astra Oil. A primeira metade fora comprada em 2006 por US$ 360
milhões.
A compra de um total de US$ 1,18 bilhão, sendo que o valor de
mercado um ano antes era de US$ 42,5 milhões, é alvo de investigação da Polícia
Federal e do Tribunal de Contas. Representantes da Petrobras negaram
irregularidade na compra da companhia.
Responsável pelo erro que a levou aprovar a compra da refinaria,
o engenheiro Nestor Cerveró foi exonerado da diretoria financeira da BR
Distribuidora nesta sexta-feira (21).
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