O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (27) três resoluções com novas
regras para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de
propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas
eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com
objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.
Os ministros decidiram proibir que candidatos usem serviços de
telemarketing para pedir votos aos eleitores. Com as novas regras, também será
obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos
com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a
compreensão por pessoas com deficiência.
Com as
novas regras, os candidatos não poderão ser identificados por nome relacionados
a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também
ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias
antes da eleição. Antes da decisão, o prazo era de 24 horas antes do pleito.
Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode
financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio.
No ano passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em trânsito
passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil
eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas
capitais.
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