A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA) negou nesta quinta-feira (12) pedido de habeas corpus em favor de
Gláucio Alencar Pontes de Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda de
Carvalho, envolvidos na morte do jornalista Décio Sá, ocorrida em abril de
2012.
Gláucio e José de Alencar tiveram prisão decretada em 13
de junho do ano passado, sob a acusação de homicídio praticado mediante
promessa de recompensa, sem possibilidade de defesa à vítima, e formação de
quadrilha, com base nos artigos 121, 29 e 288 do Código Penal.
O habeas corpus foi impetrado sob a alegação de que a
prisão decretada na decisão de pronúncia não possui os motivos autorizadores da
custódia cautelar, inexistindo motivação a justificar a sua manutenção.
A defesa afirma que a prisão foi determinada em desacordo
com o Código de Processo Penal (CPP). Sustenta que, em sede de decisão de
embargos de declaração, não faz sentido a sua manutenção por conta da
existência de outros inquéritos com o fim de apurar crimes de corrupção,
fraudes em licitação e agiotagem.
Argumenta ainda que a Justiça do Piauí concedeu Alvará de
Soltura a Gláucio Alencar e José de Miranda porque a prisão, por garantia da
ordem pública, não mais existe, porquanto haviam sido realizados seus
interrogatórios, mesmo que tivesse findada instrução criminal.
A desembargadora Ângela Salazar (relatora) não acolheu os
argumentos da defesa e afirmou que a prisão dos dois envolvidos na morte do
jornalista Décio Sá está devidamente aplicada. A magistrada atentou para a
situação de perigo ao normal desenvolvimento do processo com o risco de
alteração das provas ou de fuga dos acusados, caso seja revogada a prisão.
Em relação à possibilidade de liberdade dos acusados, já
que estes foram beneficiados com tal medida no vizinho Estado do Piauí, Ângela
Salazar afirmou que a iniciativa não merece prosperar, uma vez que são
situações totalmente diferentes, onde, em regra, não pode a decisão de um
Tribunal com mesma jurisdição (no caso horizontal) interferir na de outra Corte
de Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário