O
deputado Raimundo Cutrim esclareceu, ontem, as regras da eleição indireta para
governador, caso a governadora Roseana Sarney venha a deixar o cargo, no começo
do próximo ano. O deputado disse que as regras são as mesmas da eleição direta,
em relação, por exemplo, a prazo de desincompatiblização.
“Se porventura a governadora se afastar em
abril, evidentemente teremos eleições indiretas. E vê-se muito falar de
candidato A ou B. É muito história à vista da legislação. A Constituição
Federal, a Estadual e a Lei Complementar n. 64 são bem claras: a eleição
indireta é a mesma eleição direta; a única coisa que muda são os eleitores. Na
eleição direta, a população é que elege seu governador, seu senador, seu
deputado federal, seus deputados estaduais e assim sucessivamente. Na eleição
indireta, é a mesma regra, a pessoa para ser candidato tem que ter os
pré-requisitos”, afirmou.
Um dos
pré-requisitos, de acordo com o parlamentar, é quem exerce algum cargo público
precisa se afastar seis meses antes. Raimundo Cutrim garante que secretário A
ou B não pode ser candidato no próximo ano, se houver eleição indireta, porque
tinha que se desincompatibilizar até dia 22 de setembro deste ano “Se nenhum
secretário se desincompatibilizou até o dia 22 de setembro, evidentemente que
todos são inelegíveis”, enfatizou.
Quem
poderá ser candidato, segundo Cutrim, se houver eleição indireta, são os
deputados estaduais ou qualquer pessoa da população.
“São
fatos e a legislação é bem clara: não há o que sonhar, a regra é a mesma, a
única coisa que muda são os eleitores, pois na eleição indireta são votos de 42
deputados. Eu acho que é muita história, muita conversa, onde várias pessoas
ficam sonhando e a regra é só uma: se alguém quiser ser candidato a governador,
se por ventura haja uma eleição indireta, evidentemente que se é secretário
passou o prazo do dia 22 de setembro da desincompatibilização”, finalizou.
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