Brasília – Apesar de
enfrentar, há anos, o problema da falta de vagas em suas prisões, o governo do
Maranhão devolveu quase R$ 24 milhões à União por não ter conseguido executar,
em tempo hábil, os projetos de construção de um presídio e de duas cadeias públicas.
Juntas, as cadeias de Pinheiro e de Santa Inês e o Presídio Regional de
Pinheiro acrescentariam 681 vagas ao sistema carcerário maranhense.
De 1998 a 2012, o
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e o
governo do estado assinaram nove convênios para construção de presídios, entre
eles os três que tiveram os projetos cancelados. Juntos, os nove convênios
totalizam R$ 50.749.830,00. Subtraídos os R$ 23.962.399,00 devolvidos ao Depen,
o governo estadual aplicou pouco mais de R$ 26 milhões dos recursos federais
recebidos por meio de contratos assinados nos últimos 15 anos – alguns deles
ainda estão em vigor e há obras em andamento. Existem ainda contratos que
beneficiam o sistema carcerário maranhense, com o aparelhamento de unidades
prisionais, realização de mutirões de execução penal e instalação de centrais
de acompanhamento de penas alternativas.
Os contratos não cancelados
destinam recursos para as seguintes obras: construção das penitenciárias de
João Lisboa (R$ 1 milhão, em 1998) e de São Luís (R$ 2,061 milhões, em 2000);
do Presídio Regional de Pedreiras (R$ 1,581 milhão, entre 2001 e 2002). Em
2007, foram assinados os contratos para a construção da Penitenciária de
Imperatriz (R$ 6,508 milhões), da Penitenciária Feminina de Pedrinhas, em São
Luís (R$ 9,446 milhões), e para ampliação do Presídio de São Luís (R$ 5,641
milhões).
De acordo com dados do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o estado fechou o ano passado com
2.562 vagas a menos que o número de detentos. Em 19 de dezembro de 2012, a
população carcerária maranhense chegava a 5.466 pessoas. Desse total, 1.555
cumpriam pena em delegacias. Conforme revelou à Agência
Brasil o juiz da Vara
de Execuções Penais Fernando Mendonça, indicado para assumir a
coordenação do Grupo de Monitoramento Carcerário do tribunal, há mais de 12 mil
mandados de prisão à espera de cumprimento no estado.
Em nota, o governo
maranhense informou ter devolvido os R$ 17 milhões necessários à construção da
Cadeia Pública de Santa Inês e os R$ 5,314 milhões destinados à construção da
Cadeia Pública de Pinheiro, porque, até março do ano passado, o Depen ainda não
tinha definido a maneira como o Executivo estadual poderia usar os mais de R$
22 milhões. Segundo o governo maranhense, o impasse surgiu enquanto se discutia
se as duas unidades deveriam ser construídas pelo método convencional ou em
módulos. Os dois convênios assinados com o Depen tinham caráter emergencial.
Em abril, a Secretaria
estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) apresentou ao
Depen um novo projeto de construção modular das unidades. Pendências técnicas e
burocráticas impediram a aprovação das propostas, retardando o início das
obras. No fim de junho, venceu o prazo legal para que os recursos empenhados
até 31 de dezembro de 2011, e ainda não gastos, fossem aplicados.
“Ou seja, não foi uma
devolução, mas sim um cancelamento”, diz o governo estadual na nota,
assegurando ter projetos para construção de mais nove presídios, como a
Penitenciária de Imperatriz, obra para a qual foi assinado um convênio de R$
6,5 milhões, ainda em 2007, e que, de acordo com o governo estadual, já está
com 80% da obra concluída. “Os convênios para Pinheiro e Santa Inês foram
atingidos por uma lei geral que desconsiderou a excepcionalidade dos casos e
uma longa sequência de impedimentos que inviabilizaram o prosseguimento do
projeto”. Procurado para comentar o cancelamento do contrato de construção do
Presídio de Pinheiro, o governo maranhense ainda não se manifestou.
Segundo o Ministério da
Justiça, o dinheiro repassado ao governo maranhense desde 1998 permitiu que a
Sejap criasse 2.285 vagas prisionais. Os recursos empenhados a partir de 2011
são provenientes do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Em 2013,
no entanto, o governo estadual e o Depen não assinaram novos contratos ou
convênios.
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