As condições do matadouro
público de Açailândia (a 536 km de São Luís), relatadas por três vereadores,
levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública
com pedido de liminar contra a Prefeitura de Açailândia, requerendo a
interdição do estabelecimento.
A manifestação, de 29 de
janeiro, foi subscrita pelo promotor de justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá,
que respondia à época pela Promotoria do Consumidor da comarca.
Devido às várias
irregularidades constatadas em vistoria realizada, em 2010, a Vigilância
Sanitária Estadual classificou o matadouro público de Açailândia como
"grave problema de saúde pública", em função de suas estruturas
física e operacional e de sua localização numa área residencial.
Mesmo com as constatações da
inspeção, a Prefeitura de Açailândia mantém as mesmas condições precárias no
estabelecimento, sob a justificativa da construção de novas instalações, a
serem entregues, supostamente, em junho deste ano.
"O Executivo Municipal
insiste em manter seu matadouro sem atendimento das exigências de natureza
técnico-legais, de forma que a manipulação, o transporte e a comercialização de
seus produtos e sobras não são feitos dentro dos padrões de higiene e limpeza",
explica o promotor.
Segundo o representante do
MPMA, se o Matadouro Público Municipal permanecer como está, causará prejuízos
à saúde dos moradores do município. "As condições de funcionamento
do estabelecimento, revelam o consequente perigo de contaminação da população,
que pode contrair doenças infecto-contagiosas", afirma.
PEDIDOS
Na Ação, o MPMA requer que a
Justiça determine a interdição do matadouro público até a realização de obras
no estabelecimento; a condução de nova inspeção e emissão de parecer positivo
da Vigilância Sanitária Estadual.
Outro pedido é que a Justiça
estabeleça a multa diária por descumprimento em R$ 10 mil, cujo montante deve
ser pago pela Prefeitura de Açailândia.
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