O
ex-prefeito do município de Peri Mirim, Afonso Pereira Lopes, foi condenado
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), durante sessão plenária realizada
nesta quarta-feira (19), a devolver ao erário mais de R$ 1,8 milhão, além do
pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 239 mil.
A condenação é referente ao julgamento irregular das prestações
de contas do ex-prefeito referentes ao exercício financeiro do ano de 2009.
Afonso Pereira teve julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde,
Fundo Municipal de Assistência Social, Fundeb e da Administração Direta. Foram
detectados inúmeros problemas de ordem orçamentária e financeira que resultaram
no julgamento irregular das prestações.
Na sessão desta quarta, a Corte de Contas também julgou
irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos José Creomar de Mesquita
Costa (São Benedito do Rio Preto) e Antônio Rodrigues de Melo (Satubinha).
José
Creomar foi condenado a devolver ao erário mais de R$ 1 milhão, além do
pagamento de multas nos valores de R$ 108 mil, R$ 46 mil, R$ 28 mil, R$ 26 mil,
R$ 32 mil, R$ 10 mil e R$ 4 mil. Ele teve julgadas irregulares as prestações de
contas do exercício de 2010 referentes a Administração Direta, Fundo Municipal
de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb.
Já Antônio Rodrigues foi condenado ao pagamento de multas que,
juntas, somam o valor de R$ 219 mil. Ele teve julgadas irregulares as
prestações de contas do Fundeb, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de
Assistência Social, todas referentes ao exercício financeiro de 2010.
Também tiveram as prestações de contas julgadas irregulares os
ex-presidentes de Câmaras Municipais Regis Amador Farias (Santana do Maranhão,
exercício financeiro de 2009, com multas de R$ 20 mil e R$ 10 mil); e Raimundo
Nonato Cândido Costa (Pio XII, exercício financeiro de 2010, com débito de R$
52 mil e multa de R$ 37 mi.
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