DE O GLOBO: CNJ diz que governo é incapaz de conter a corrupção, tortura e violência em Pedrinhas

BRASÍLIA – Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que o governo do Maranhão tem se mostrado incapaz de conter a corrupção, as torturas e outras formas de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Por isso, o órgão quer tomar a frente do caso e atuar mais intensamente no presídio, para tentar evitar outras mortes e desrespeito aos direitos humanos no local. O documento foi elaborado após inspeção realizada no último dia 23 pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram constatadas precariedade das instalações, violência sexual contra parentes de presos e maus-tratos contra os detentos. Neste ano, o presídio foi palco de 60 mortes.

“O Estado tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos. Assim, indicamos a necessidade de atuação mais intensa deste Conselho com o objetivo de motivar as instituições locais para o cumprimento das recomendações anteriores deste Conselho, do CNMP e da própria OEA (Organização dos Estados Americanos)”, diz o documento.

O relatório leva a assinatura do juiz auxiliar do CNJ Douglas Martins, que esteve no presídio em companhia do conselheiro do CNMP Alexandre Berzosa Saliba. O documento foi entregue ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O número excessivo de mortes em um único ano é fato revelador da necessidade da comunhão de esforços para organizar o sistema prisional do Maranhão”, concluiu o juiz. “Verificou-se que as unidades estão superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente os presídios de Pedrinhas”, arrematou.

O juiz se mostrou especialmente preocupado com a falta de vagas em unidades de saúde para as internações cautelares e para o cumprimento das medidas de segurança. Por essa deficiência, o poder público encaminha doentes mentais para o sistema prisional. “Este fato por si só já constitui grave violação de direitos humanos, mas poderá ter outras consequências, tais como eventual extermínio dos doentes mentais”, atesta Martins.

Ele contou que, antes de entrar em cada pavilhão, era necessária negociação com os líderes das facções. As grades das celas foram todas destruídas, comprometendo a segurança dos visitantes e deixando os presos todos misturados. “Esta impossibilidade de separação dos presos inviabiliza a garantia de segurança mínima para os presos sem posto de comando nos pavilhões”, constatou o juiz.

Ele relatou que as visitas íntimas são todas realizadas nas celas, em público. “Essa circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões”, diz o documento. Segundo Douglas Martins, as familiares e companheiras de detentos são frequentemente estupradas por outros presos com mais poder no local.

O juiz ficou impressionado com a “extrema violência” das facções que dominam o presídio. Martins conta que o presidente do sindicado dos agentes penitenciários mostrou a ele um vídeo no qual aparece um preso com a pele da perna dissecada, “expondo músculo, tendões, vasos e ossos”. Em seguida, ele é morto por outros detentos.

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas possui vários estabelecimentos prisionais em que está recolhida a maior parte dos presos do Maranhão. Algumas cidades que enviam presos para o complexo estão localizadas há mais de 800 quilômetros da capital. Segundo o relatório, a grande concentração de presos, especialmente a mistura de detentos do interior com os da capital, foi o principal fator para a criação de facções no sistema prisional maranhense.

Em novembro de 2010, ocorreu em uma das unidades de São Luís uma grande rebelião, com 18 presos mortos, sendo três por decapitação. Em fevereiro de 2011, na cidade de Pinheiro, a 80 quilômetros da capital, seis presos detidos na delegacia foram mortos durante uma rebelião, sendo três decapitados.

Em seguida, o CNJ inspecionou a delegacia e constatou “superlotação, estrutura precária, comando de facções, más condições de higiene, falta de iluminação, alimentação inadequada, servidores desqualificados para as funções e péssimas condições de segurança”.

Em outubro deste ano, houve outra rebelião na Casa de Detenção no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O resultado foi a destruição de várias celas, nove detentos mortos e 30 feridos. Em seguida, o CNJ e o CNJ fez inspeção em unidades do presídio e no hospital que atende os detentos. Depois disso, houve outras quatro rebeliões em unidades diferentes de Pedrinhas, com a morte de outros sete presos.