A comissão
especial de senadores designada para propor um novo Código Penal aprovou o
relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) a projeto de lei do Senado (PLS
2376/2012). O texto é mais rigoroso na punição dos crimes contra a vida,
aumentando, por exemplo, a pena do homicídio dos atuais seis para oito anos de
prisão. A progressão de pena também fica sujeita a regras mais severas. No
homicídio, para o condenado primário, a passagem do regime fechado para outro
mais brando, que hoje exige o cumprimento de ao menos 1/6 da pena, passaria a
ser de ¼ do tempo.
Em relação
aos temas mais polêmicos, a comissão optou por manter as disposições do Código
atual, vigente desde 1940, com as atualizações aprovadas ao longo do tempo.
Ficou de fora, por exemplo, o dispositivo que poderia descriminalizar o porte
de drogas para uso pessoal, uma proposta adotada no texto da comissão de
juristas que elaborou o pré-projeto. Prevaleceu a regra atual, que tipifica o
porte como crime, embora sem previsão de pena, cabendo ao juiz examinar as
circunstâncias para definir se a pessoa é usuária ou traficante.
Foi também
confirmada a retirada da possibilidade de autorização de aborto nas 12
primeiras semanas de vida com base na justificativa da incapacidade da gestante
de arcar com a gravidez, de acordo com a orientação de Taques. Com um novo
ajuste, o relator retirou ainda a menção ao aborto diante de “riscos à saúde da
mulher”. O senador acatou argumentos de que essa seria uma formulação muito
genérica e poderia dar margem a interpretações muito amplas.
O
presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiantou ao fim da
reunião que a matéria deve seguir ao Plenário, conforme entendimentos
estabelecidos desde o ano passado. Assim, observou, o texto poderá ser
deliberado e seguir logo para a Câmara dos Deputados. Na reunião de hoje,
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) mencionou a hipótese de que a proposição seja
analisada antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Da agência senado
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