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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Escolha do vive-governador do MA para o TCE é questionada na Justiça

O deputado federal Domingos Dutra (SSD/MA) e o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB/MA) ingressaram com Ação Popular, com pedido de liminar, na Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São Luís, contra o Governo do Maranhão, Assembleia Legislativa e o vive-governador do estado Washington Oliveira. Os deputados querem evitar a escolha dele como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No começo de outubro surgiu uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado com a aposentadoria de Yêdo Lobão. A Assembleia Legislativa tinha o dever legal de imediatamente escolher o novo conselheiro para o TCE; no entanto, o presidente Arnaldo Melo suspendeu a escolha do novo conselheiro para aguardar a eleição interna do PT. Como até o momento a eleição interna não terminou, a Assembleia não escolhe o novo conselheiro. “A oligarquia Sarney não se cansa de expor o Maranhão ao vexame nacional. É inadmissível que a Assembleia Legislativa fique esperando o resultado da disputa interna do PT para escolher o novo conselheiro do Tribunal de Contas. O vice- governador, não preenche os requisitos técnicos, jurídicos nem contábeis para ser conselheiro. Não tem experiência nem competência para exercer um cargo de tamanha relevância”, completou o deputado.
Para o parlamentar, o povo maranhense não pode aceitar que o Tribunal de Contas do Estado seja utilizado para barganha política. Segundo o deputado, a oligarquia Sarney odeia os petistas, não confia no vice-governador e para se livrar do mesmo quer premiá-lo com um cargo vitalício no Tribunal.
Por outro lado, observou Dutra, “o presidente da Assembleia participa desse casuísmo porque sonha em ser governador a partir de abril, quando a governadora Roseana Sarney se afastará para disputar o Senado”.


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