Flávio lidera com mais de 38% e Luís Fernando despenca, em São Luís

O pré-candidato ao governo Flávio Dino (PCdoB) tem 38,1% das intenções de votos do eleitorado de São Luís, segundo pesquisa realizada pelo Instituto DataM, entre os dias 13 e 15 de fevereiro e registrada  no TSE sob protocolo MA-00004/2014.

A deputada Eliziane Gama (PPS) aparece em segundo com 17,5%, enquanto o pré-candidato da família Sarney, Luís Fernando (PMDB) tem apenas 9,4%. Hilton Gonçalo (PDT) aparece com 0,1%. Zé Luis Lago e Pedrosa não pontuaram. 10% do eleitorado não responderam e 24,8% não optaram por nenhum dos nomes apresentados na lista.

O desempenho do secretário de Roseana Sarney é pífio para quem tem a máquina do estado à disposição, há mais de três anos. Apesar de toda a campanha midiática promovida pelo sistema de comunicação da família Sarney, Luís Fernando ostenta os maiores índices de rejeição.

O ex-prefeito de São José de Ribamar é rejeitado por 29,7%.

Flávio Dino possui apenas 13,9% de rejeição. Gonçalo não seria votado por 9,4%. Pedrosa tem 9,2% de rejeição e Eliziane Gama 6,9%.

SENADO

Na disputa pelo Senado, Roberto Rocha lidera com 23,7% das intenções de votos. A governadora Roseana Sarney aparece em segundo com apenas 15%, seguida por Haroldo Sabóia com 9,5% e Domingos Dutra 9,1%. 29,6% responderam que não votariam em nenhum deles, enquanto 13,1% não sabem/não responderam.

O DataM entrevistou 800 eleitores. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança estimado é de 95%.

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Câmara decide obstruir e adia votação de veto sobre novos municípios

Com receio do baixo quórum entre os senadores, as bancadas da Câmara dos Deputados lançaram mão da obstrução e adiaram a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLP 416/08). A sessão foi acompanhada por manifestantes a favor da criação de novos municípios que, das galerias do Plenário, cobraram a derrubada dos vetos.

Um dos articuladores da manobra para adiar a votação, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) explicou que o baixo número de senadores daria vitória ao governo, já que não seria possível angariar os 41 votos necessários para derrubar o veto. “Para manter viva esta matéria, para não enterrar esta discussão e postergar por dois ou quatro anos com a discussão de um novo projeto, vamos derrubar a sessão e discutir este tema na próxima sessão do Congresso”, explicou Forte.

A obstrução foi seguida pela maioria dos partidos, deixando apenas o PT na defesa da votação do veto ainda nesta terça-feira. A nova data de votação será definida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, mas alguns parlamentares defenderam que ela seja realizada na próxima terça-feira (25).

O líder do governo no Senado, senador José Pimentel (PT-CE), lamentou. “O governo queria votar, garantiu o quórum no início dos trabalhos, mas os partidos na Câmara impediram a votação”, disse. Ele não quis comentar sobre a estratégia do governo diante do impasse ou se o governo aproveitaria o tempo para costurar melhor um acordo em torno de um novo projeto. “Cada dia com sua pauta”, afirmou.

Expectativa de votação
Entre os líderes da Câmara, a sensação é de que o veto certamente seria derrubado pelos deputados, mas não havia certeza em relação ao voto dos senadores. Como o projeto é de autoria do Senado, a votação começa pelos senadores. Se o veto for mantido no Senado, os deputados sequer são chamados a voto.

Desde o começo da tarde, os líderes de grandes bancadas na Câmara, como o PMDB e PSD, defenderam abertamente a derrubada do veto. O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), disse que as bancadas governistas racharam sobre o tema durante a reunião de líderes da base.

Novo projeto
Ao mesmo tempo, o governo procurou fechar no Senado um acordo em torno de um novo projeto de lei, que tenha critérios específicos para a criação de municípios em cada região. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a nova proposta.

“A lei vetada é mais restritiva que a lei anterior, o que é um avanço. Ao mesmo tempo, ela iguala situações distintas – uma coisa são os estados do Sul e Sudeste, outra de outras regiões. Então, a discussão que se faz quer ajustar esta concepção”, explicou Chinaglia.

Defesa dos municípios
Em Plenário, os discursos foram todos a favor da derrubada do veto, tanto entre senadores quanto entre deputados. A maioria dos que subiram à tribuna representam estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que seriam os mais beneficiados com a nova legislação.

O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), disse que o texto é moralizador e foi amplamente negociado com o Palácio do Planalto. "Foram 12 anos de tramitação", declarou.

Relator do projeto no Senado, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também defendeu a derrubada do veto. Ele disse que a proposta não terá tanto impacto nas contas públicas quanto imagina o governo.

Já o deputado Armando Vergílio (SDD-GO) disse que não se pode negar a distritos com grande população a possibilidade de se emancipar. "O projeto traz critérios específicos para cada região", ressaltou.

Para o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), trata-se de devolver aos estados o poder de decidir sobre a criação e a fusão de municípios. "Na Constituição, trouxeram dos estados para a União esse poder de deliberar sobre a emancipação de municípios."

Por sua vez, o deputado José Augusto Maia (Pros-PE) disse que, se o projeto estivesse em vigor há mais tempo, cerca de 2.500 municípios não teriam sido criados. "Estamos devolvendo critérios rígidos", disse.

Para o senador Mário Couto (PSDB-PA), o governo não sabe escolher as suas prioridades. "O governo vetou o projeto porque não tem mais dinheiro para investir nos municípios, mas aceitou gastar milhões na Copa do Mundo", criticou.

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Ministro do STF autoriza Congresso a retomar pagamento de supersalários

 

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar autorizando a Câmara e o Senado a retomar o pagamento de salários superiores ao teto constitucional a todos os servidores que tiveram o benefício suspenso. O valor atual do teto é de R$ 29.462,25. A decisão, assinada no último sábado, é provisória e tem validade até que o plenário do STF julgue a questão. Nesta terça-feira, Marco Aurélio determinou a notificação da Câmara e do Senado.

Em outubro do ano passado, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara e o Senado cortaram supersalários de 1.366 funcionários. Em dezembro, Marco Aurélio concedeu liminar a um servidor autorizando que ele tenha seus vencimentos de volta, mesmo que sejam superiores ao valor do teto. O servidor argumentou que ele não teve o direito de se defender antes da medida ser tomada. O ministro concordou.

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar autorizando a Câmara e o Senado a retomar o pagamento de salários superiores ao teto constitucional a todos os servidores que tiveram o benefício suspenso. O valor atual do teto é de R$ 29.462,25. A decisão, assinada no último sábado, é provisória e tem validade até que o plenário do STF julgue a questão. Nesta terça-feira, Marco Aurélio determinou a notificação da Câmara e do Senado.

Em outubro do ano passado, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara e o Senado cortaram supersalários de 1.366 funcionários. Em dezembro, Marco Aurélio concedeu liminar a um servidor autorizando que ele tenha seus vencimentos de volta, mesmo que sejam superiores ao valor do teto. O servidor argumentou que ele não teve o direito de se defender antes da medida ser tomada. O ministro concordou.

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Chuvas devem se intensificar nas próximas semanas

As chuvas devem ser mais intensas e constantes nas próximas semanas, segundo o Laboratório de Meteorologia do Núcleo Geoambiental (Nugeo) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A madrugada desta terça-feira (18) foi de chuvas intensas na capital maranhense.

Apesar dos transtornos causados pelas chuvas, como o desmoronamento de muros de contenção no Sá Viana, o volume de chuvas que tem atingido em São Luís é considerado baixo pelo Nugeo.

O período chuvoso em São Luís começou este mês e deve se estender até maio. Apesar da previsão de as chuvas serem abaixo da média normal, a população deve se preparar para chuvas com trovoadas e rajadas de vento mais intensas, podendo assim causar mais estragos que os que foram registrados no último fim de semana.

No sábado (15), a Defesa Civil Municipal recebeu chamados de quatro ocorrências. Por causa das fortes chuvas em São Luís, houve desmoronamentos de muros de contenção em dois pontos do Sá Viana, na Cidade Olímpica e no Coroadinho. No Sá Viana, três famílias tiveram de sair de suas casas, nas ruas Bom Jesus e Alberto Sales, por causa dos desmoronamentos.

Além disso, o grande volume de água da chuva que ficou acumulado causou o desabamento da cobertura do barracão da Favela do Samba, no Sacavém. Pelo menos 45 peças da decoração dos carros alegóricos, que vão desfilar na Passarela do Samba este ano, foram atingidos. O prejuízo estimado pelos responsáveis pela agremiação é de mais de R$ 70 mil.

Até agora choveu apenas 2,68% da média normal do mês de fevereiro, que é de 373 milímetros. Em janeiro, também choveu menos do que o normal. Foram apenas 149,2 milímetros, enquanto o normal seria 244 milímetros. De todo o período chuvoso, a maior quantidade de chuvas deve ser verificado nos meses de março a abril, em que as médias normais são de mais de 400 milímetros.

“A expectativa é de que as chuvas sejam abaixo da média neste período chuvoso. Mesmo assim, podem ocorrer eventos mais intensos de chuva durante apenas uma ou duas horas, que podem causar mais estragos”, disse a meteorologista Andréa Cerqueira.

A meteorologista destacou uma das características deste período chuvoso: a incidência de chuvas principalmente à noite. Isso acontece por causa da combinação entre o calor e a umidade durante a tarde, situação que propicia a formação de núcleos de chuva que caem geralmente durante a madrugada até o início da manhã. “Mesmo com essa característica, não se deve descartar chuva em outros horários”, complementou a meteorologista Andréa Cerqueira.

Nos últimos dias, a temperaturas mínima e máxima registradas foram de 22,5°C e 31,5° C à noite e à tarde respectivamente. O principal motivo para essas condições climáticas é a atuação de dois sistemas meteorológicos: a Zona de Convergência Intertropical e o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis.

O primeiro sistema tem como principais características a predominância de nebulosidade e formação de áreas isoladas com pancadas de chuva que podem ser acompanhadas de trovoada. Já o Vórtice Ciclônico tem essas mesmas características, mas se dissipa em um ou dois dias.

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Criação de municípios não gera mais gasto público, garante Mozarildo Cavalcanti

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu a derrubada do veto presidencial (VET 47/2013) ao projeto aprovado pelo Senado que estabelece regras para a criação de municípios (PLS 98/2002).

Ele lembrou que após 12 anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto foi aprovado por ampla maioria no Senado e na Câmara dos Deputados. Também afirmou que, ao contrário do que afirmou a presidente Dilma Roussef, quando justificou o veto total à matéria, a proposta não vai significar mais gastos público e nem a criação desenfreada de cidades novas.

— De acordo com essas novas regras no máximo 185 municípios serão criados e não serão criados do dia para a noite porque tem uma série de exigências a serem cumpridas. A presidente disse que ainda resulta num aumento de despesa para a sua manutenção. Ora, o nosso projeto é claro sobre o recurso que vai ser utilizado. Altamira, por exemplo, vai dividir o FPM, o fundo de participação dos municípios, pela população dos dois municípios, do município que venha a ser criado e do município que remanesce — explicou Mozarildo.

A sessão do Congresso Nacional que vai decidir sobre os vetos presidenciais está marcada para esta noite.

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Plenário pode decidir nesta semana sobre prisão de devedor de pensão alimentícia

A Câmara dos Deputados pode decidir nesta semana se o devedor de pensão alimentícia será preso em regime fechado ou semiaberto. A mudança do regime de prisão é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil (Novo CPC - PL 8046/10), que está na pauta do Plenário.

O projeto amplia de três para dez dias o prazo que o devedor tem para justificar a dívida e determina que o inadimplente seja preso inicialmente em regime semiaberto – em que ele trabalha durante o dia e passa a noite preso. O regime fechado só será usado para reincidentes e, nos dois casos, a prisão poderá ser convertida em prisão domiciliar se não for possível separar o devedor dos outros presos.

A bancada feminina criticou a mudança e defende que seja mantida a regra atual, que dá ao devedor três dias para quitar a dívida ou justificar a ausência do pagamento e submete o inadimplente à prisão em regime fechado. Foram apresentados oito destaques para mudar o projeto.

Prisão em regime fechado
O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), espera fechar um acordo em torno de uma emenda que mantém os três dias e a prisão em regime fechado, mas garante que o devedor seja separado dos presos comuns.

A emenda também determina que a dívida seja protestada em cartório, o que vai permitir a inclusão do nome do inadimplente em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. “Ainda não existe acordo, mas as mulheres estão sensibilizando as suas bancadas pela manutenção da prisão em regime fechado”, disse Teixeira.

A emenda foi construída com a bancada feminina, de acordo com a coordenadora da bancada, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). “Vamos pedir para os líderes que votam por esta emenda, que recupera a legislação atual”, disse a deputada.

Para ela, se for mantida a redação atual, do regime semiaberto, será um “grande retrocesso”. Jô Moraes lembrou que tem aumentado o número de divórcios e que as mulheres passaram a ser chefes de família e precisam contar com a pensão para sustentar os filhos. “A experiência mostra que, apesar da lei atual, ainda temos muitos pais que tentam fugir de cumprir a lei”, disse.

Semiaberto para devedor continuar trabalhando
O deputado Marcos Rogério (PDT-TO), no entanto, defende a manutenção do texto do projeto, que determina prisão em semiaberto. Ele argumenta que o semiaberto vai dar a possibilidade de o devedor continuar trabalhando.

“Imagina se ele vai preso e perde o emprego. A criança que receberia essa pensão fica ainda mais desamparada. A prisão fechada tem de ser o último caso e não uma regra absoluta”, afirmou.

Ele criticou o fato de as disputas por pensão alimentícia, em muitos casos, estarem focadas na briga entre os pais e não no melhor interesse da criança. “Para a criança, não há prejuízo com o regime semiaberto. Usa-se o semiaberto para forçar o pagamento e, se a pensão não for paga, o devedor irá para o regime fechado”, avaliou.

Quatro outros destaques
Antes de iniciar a discussão sobre pensão alimentícia, o Plenário ainda terá de analisar quatro destaques ao novo CPC:
* o número de testemunhas admitidas no processo;
* o reexame obrigatório de causas em que o governo for perdedor;
* os efeitos das decisões judiciais antes da sentença; e
*a determinação de que os juízes devem respeitar os precedentes dos tribunais superiores.

Paulo Teixeira, no entanto, garantiu que não há polêmica nestes pontos e eles terão uma votação mais rápida. Nas últimas duas semanas, os deputados já avançaram na análise dos destaques ao novo CPC e autorizaram o pagamento de honorários para advogados, ampliaram a participação dos interessados nos processos judiciais e limitaram a penhora de contas bancárias e investimentos.

Terminar antes do carnaval
A expectativa do relator, Paulo Teixeira, é que os deputados terminem a análise de todos os cerca de 40 destaques antes do carnaval. “Vamos avançar nos destaques e, se não terminarmos nesta semana, terminaremos na semana que vem”, disse.

O texto base do novo CPC foi aprovado no final do ano passado. Criado por uma comissão de juristas em 2009 e já aprovado no Senado, o projeto tem como objetivo acelerar a tramitação das ações cíveis. Para isso, elimina formalidades e recursos, aposta na conciliação e cria mecanismos para lidar com ações coletivas e ações repetitivas.

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Congresso deve derrubar veto à criação de municípios, diz Andre Vargas

 O 1º vice-presidente do Congresso, deputado Andre Vargas (PT-PR), acredita que, caso não seja produzido acordo com o governo, o Legislativo deverá derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que facilita a criação de novos municípios (PLP416/08). O veto será analisado em sessão do Congresso hoje, marcada para as 19 horas, que será presidida por Vargas.

"Sentimos na Casa um espírito de não concordância com o veto da presidente", disse. "Haveria de se chegar a um acordo, coisa que não chegou ainda", completou.

Ele ressaltou que o projeto, ao ser votado na Câmara, "teve muito entendimento entre a base do governo e a oposição e foi aprovado praticamente por unanimidade". "Agora o veto gerou um dissabor", enfatizou.

A presidente Dilma vetou totalmente o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades.

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Em ações do MP, Justiça decide pela perda do cargo da prefeita de Açailândia

Em duas Ações Civis Públicas, ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, na semana passada, pela perda do cargo de prefeita de Açailândia e pela suspensão dos direitos políticos por cinco anos de Gleide Lima Santos.

Nos dois casos, segundo o Ministério Público, a prefeita praticou improbidade administrativa. No primeiro, contratou de forma irregular centenas de servidores, mesmo com a existência de duas listas de aprovados em concursos públicos ainda vigentes.

No segundo caso, a prefeita, pouco depois de sua posse em janeiro de 2013, determinou o recolhimento dos autos de infração dos agentes de trânsito, inviabilizando o regular exercício das suas atribuições de fiscalização e autuação das infrações de trânsito.  Além disso, de acordo com os relatos dos servidores, a prefeita teria imposto aos agentes a execução de tarefas diversas das suas atribuições, configurando ilegal desvio de função.

A promotora de justiça Glauce Malheiros informou que nas duas situações recomendou providências à chefe do Executivo de Açailândia para cessar as irregularidades, antes de ajuizar as ações. No entanto, nada foi feito.

Na sentença da ação referente às contratações irregulares, o juiz Ângelo Antonio Alencar, da 1ª Vara de Açailândia, considerou que a prefeita agiu de forma deliberada contra os princípios da administração pública. "É inescusável o provimento de cargos sem a observância da ordem de classificados em concurso homologado, o que foi levado a efeito pela prefeita, mesmo após advertida pelo MP".

No que se refere à questão dos agentes de trânsito, a justiça classificou como abuso de poder e afronta ao princípio da legalidade a retirada dos talonários para aplicação de multas e ainda expôs à população "às previsíveis consequências da desorganização e insegurança no tráfego urbano".  Por conta disso, o juiz determinou que a prefeita restitua os talonários aos agentes e se abstenha de retê-los novamente.

Além da perda da função e da suspensão dos direitos políticos, Gleide Santos será obrigada a pagar multa civil no valor equivalente a 10 vezes a remuneração percebida à época dos fatos, atualizada monetariamente, a ser revertida em favor do Município de Açailândia; e fica ainda proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, contados do trânsito em julgado desta decisão.

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Vizinhos tentaram impedir pai de ser matar com filho

Os vizinhos do professor Edemir Mattos, de 52 anos, tentaram impedi-lo de pular com o filho de seis anos do apartamento onde moravam, em Osasco, São Paulo. Edemir pulou com a criança no colo do 13º andar. Os dois morreram na hora.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, um dos vizinhos tentou impedi-lo cortando a tela de proteção do seu apartamento. Segundo ele, Mattos pediu para ninguém se aproximar, caso contrário se jogaria. Outros chegaram a relatar que a criança suplicou para que o pai não pulasse.

Ainda segundo a Folha, o motivo para o ato teria sido uma briga que Edemir Mattos teve com sua esposa, Célia Pesquero, de 49 anos. As testemunhas ouviram uma discussão entre o casal por volta das 22h desta segunda-feira (17). De acordo com a polícia, Mattos agrediu a esposa com um soco, chegando a quebrar seu maxilar.

Segundo os vizinhos do casal, Edemir tinha um histórico de agressividade contra a mulher. Os dois eram casados havia sete anos.

Célia Pesquero está internada no hospital Giglio, em Osasco.

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Dilma venceria eleições no 1º turno contra Marina ou Campos, diz pesquisa

Pesquisa divulgada nesta terça-feira (18) mostra que a presidente Dilma Rousseff (PT) seria eleita no primeiro turno com 43,7% dos votos caso disputasse com Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), cenário tido como mais provável atualmente. Se as eleições fossem hoje, o tucano teria 17%, e o governador de Pernambuco, 9,9%. O número de brancos e nulos chega a 20,4% nesse cenário, e não souberam ou não responderam são 9% dos eleitores. Foi considerado ainda o candidato Levy Fidélix, que teria 0,4% dos votos.

 Se a disputa fosse contra Aécio Neves e Marina Silva (PSB), Dilma teria 40,7% e também encerraria a disputa no 1º turno. Nessa situação, Marina Silva teria 20,6% e Aécio, 15,1%. Nesse cenário, brancos e nulos somam 14,9% e não souberam ou não responderam são 8,3%. Foi considerado ainda o candidato Levy Fidélix (PRTB), que teria 0,4% dos votos. A ex-senadora Marina Silva tem negado que seja candidatae afirma com frequência que o candidato será Eduardo Campos.

A pesquisa foi encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) em conjunto com o instituto MDA. 

Na pesquisa divulgada em novembro de 2013, no cenário mais provável, Dilma tinha 43,5% das intenções de votos no primeiro turno; Aécio, 19,3%, e Campos, 9,5%.

Mesmo com os resultados, o presidente da CNT, senador Clésio Andrade (PMDB-MG), acredita na possibilidade de segundo turno. "Na minha visão, acredito que haverá segundo turno, principalmente, se as manifestações se intensificarem. [...] Com a interrupção da trajetória de alta na avaliação, sobra pouco tempo para a presidente Dilma se recuperar até as eleições", afirmou o parlamentar.

Segundo turno

Em caso de segundo turno, tanto com Aécio quanto com Marina, a presidente Dilma Rousseff seria reeleita, de acordo com a pesquisa. Contra Aécio, Dilma teria 46,6% das intenções de voto e o tucano, 23,4%. Já contra Marina, Dilma teria 44,6%, e Marina Silva, 26,6%.

Caso o segundo turno ocorresse entre Dilma e Campos, a presidente teria 48,6% contra 18% do governador de Pernambuco.

Se Marina Silva disputasse o segundo turno contra Aécio, a ex-senadora teria com 35,6% contra os 24% de Aécio. 

No cenário em que Aécio enfrentaria Campos no segundo turno, o tucano venceria, com 31,6%, contra 16,9% do governador pernambucano.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, quando o eleitor apenas responde em quem vai votar sem que seja apresentado um candidato, Dilma tem 21,3% das intenções de voto.

Em segundo lugar, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 5,6%. Aécio registrou os mesmos 5,6%. Marina Silva tem 3,5% e Campos, 1,6%. O ex-governador José Serra (PSDB) tem 0,5% e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), 0,4%.

Foram entrevistadas cerca de 2.000 pessoas, em 137 municípios de 24 unidades federativas, das cinco regiões, entre os dias 9 e 14 de fevereiro de 2014. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número 12/2014.

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