O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu a derrubada do
veto presidencial (VET 47/2013) ao projeto aprovado pelo Senado que
estabelece regras para a criação de municípios (PLS 98/2002).
Ele lembrou que após 12 anos tramitando no Congresso Nacional, o
projeto foi aprovado por ampla maioria no Senado e na Câmara dos Deputados.
Também afirmou que, ao contrário do que afirmou a presidente Dilma Roussef,
quando justificou o veto total à matéria, a proposta não vai significar mais
gastos público e nem a criação desenfreada de cidades novas.
— De acordo com essas novas regras no máximo 185 municípios
serão criados e não serão criados do dia para a noite porque tem uma série de
exigências a serem cumpridas. A presidente disse que ainda resulta num aumento
de despesa para a sua manutenção. Ora, o nosso projeto é claro sobre o recurso
que vai ser utilizado. Altamira, por exemplo, vai dividir o FPM, o fundo de
participação dos municípios, pela população dos dois municípios, do município
que venha a ser criado e do município que remanesce — explicou Mozarildo.
A sessão do Congresso Nacional que vai decidir sobre os vetos
presidenciais está marcada para esta noite.
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