O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira 4 pedido do PSDB
para a criação de uma comissão a fim de auditar o resultado das eleições
presidenciais. O tribunal, no entanto, autorizou o partido a ter acesso aos
arquivos eletrônicos e demais documentos referentes à totalização dos votos. O
plenário seguiu o voto do presidente do TSE, Dias Toffoli. Ele ressaltou que
todos os procedimentos deferidos constam em resoluções da corte que tratam da
transparência do processo eleitoral e estavam disponíveis antes da eleição.
Em seu voto, Toffoli disse que o partido não apresentou indícios
de fraude e limitou-se a relatar a descrença de algumas pessoas no resultado da
votação. Apesar de autorizar os procedimentos, o presidente garantiu a
transparência das eleições e ressaltou que o desenvolvimento dos programas
usados na apuração das urnas esteve a disposição, desde abril, de todos os
partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), desde o momento em que começaram a ser elaborados.
Sobre a criação de uma comissão para auditar os resultados, o presidente
rejeitou o pedido, formulado por um delegado do partido, pessoa sem
legitimidade perante o TSE.
Apesar da unanimidade formada no plenário, o ministro Gilmar
Mendes defendeu que a Justiça Eleitoral acabe com suspeitas de fraude no
resultado nas eleições, mesmo que sejam descabidas e levantadas por meio das
redes sociais. Segundo o ministro, o pedido do PSDB contribui para a
pacificação do assunto.
Durante o julgamento, Mendes disse que a insegurança também é
provocada por declarações de autoridades públicas. O ministro citou uma frase
dita pela presidenta Dilma Rousseff, em 2013, um ano antes do período
eleitoral. “Eu não cometo nenhuma imprecisão ao lembrar a declaração da presidenta
Dilma que diz ‘a gente faz o diabo quando é hora de eleição’. A gente pode
entender essa expressão de várias formas. Mas, fazer o diabo tem uma carga
figurativa muito grande. Será que fazer o diabo significa que é capaz até de
fraudar a eleição? Vejam a responsabilidade de pessoas que ficam a falar
bobagem, inclusive em campanha eleitoral. Veja o peso que isso tem no
imaginário das pessoas. O que significa fazer o diabo na eleição? “, disse
Gilmar.
A frase da presidenta foi dita em março de 2013, em João Pessoa
(PB), durante a entrega de casas e retroescavadeiras a municípios da Paraíba.
Na ocasião, Dilma disse que os recursos do governo federal são liberados de
acordo com a necessidade da população e não por critérios políticos. “Nós
podemos disputar eleição, nós podemos brigar na eleição, nós podemos fazer o
diabo quando é hora da eleição. Agora, quando a gente está no exercício do
mandato, nós temos de nos respeitar, porque fomos eleitos pelo voto direto do
povo brasileiro. O governo não tem nenhuma justificativa para perseguir que não
é do esmo partido dele. “
No pedido de auditoria, protocolado na semana passada, o PSDB
diz ter “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito,
mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais,
dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos. O partido solicitou que o
TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para
fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos.
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