Indústrias farmacêuticas e
distribuidoras podem, a partir de hoje (31), adotar o reajuste de até 5,68% nos
preços de medicamentos regulados pelo governo. A resolução da Câmara de
Regulação de Medicamentos (Cmed) que autoriza o reajuste foi publicada na
última quinta-feira (27) no Diário Oficial da União.
De
acordo com o Ministério da Saúde, a regulação é válida para mais de 9 mil
medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três – de
menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço-teto em 1,02%.
“O
ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta
diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam
descontos na comercialização dos produtos”, informou a pasta.
A Cmed
fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos
na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de
março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de
custos dos insumos e concorrência dentro do setor.
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