O Globo - O governo do Maranhão, por intermédio da
Secretaria de Saúde, contratou em 2009 três empresas com dispensa de licitação,
por R$ 57,8 milhões, para construir 64 unidades de saúde com 20 leitos cada, em
diversos municípios do estado. Mais tarde, essas empresas se tornaram doadoras
das campanhas de Roseana Sarney e Ricardo Murad, secretário de Saúde e cunhado
da governadora, do diretório estadual do PMDB e do comitê de campanha do
partido, que se encarregou de repassar os recursos para os dois.
Uma auditoria da
Controladoria-Geral do Estado apontou que houve irregularidade na contratação
das três empreiteiras por dispensa de licitação. Ainda segundo o relatório, os
projetos básicos foram mal elaborados.
As três firmas foram
selecionadas em 28 de setembro de 2009. Menos de um ano depois, e antes de
terem concluído as obras, elas receberam aditivos de quase 25% cada uma,
somando mais R$ 14,3 milhões aos contratos. Os aditivos foram feitos em abril
de 2010, dias antes de Murad se desincompatibilizar do cargo para concorrer a
deputado estadual.
Uma das empresas, a JNS
Canaã Construções, foi declarada inepta pela Receita Federal em janeiro do ano
passado porque não funcionava no endereço informado. No total, as três
empreiteiras doaram oficialmente R$ 1,9 milhão para as campanhas de Roseana e
Murad. Em muitos casos, as doações ocorreram logo após elas receberem os
pagamentos do governo do estado.
A Dimensão Engenharia, que
manteve um contrato de R$ 20,2 milhões com a secretaria, recebeu R$ 3,4 milhões
dos cofres estaduais em 22 de julho de 2010. Quatro dias depois, fez duas
doações de R$ 100 mil para o comitê financeiro do PMDB/MA e, nos dias 27 e 28
de julho, o comitê repassou a quantia para a campanha de Murad. Na semana
seguinte, fez duas doações de R$ 100 mil, em 2 de agosto e 6 de agosto, para a
direção estadual do PMDB, que, no dia 13 daquele mês, enviou o dinheiro para a
campanha de Roseana. No total, a Dimensão doou R$ 900 mil.
No caso da Lastro
Engenharia, que tem contratos com o governo que somam R$ 27,3 milhões, ela
recebeu um pagamento de R$ 2,4 milhões em 22 de julho e, cinco dias depois,
doou R$ 300 mil para a direção do PMDB, que foram repassados para Roseana.
Situação semelhante ocorreu
com a JNS Canaã Construções. No mesmo dia 22 de julho ela recebeu R$ 3,7
milhões e, no dia 3 de agosto, fez uma doação de R$ 300 mil para o comitê
financeiro do PMDB e outros R$ 450 mil para o diretório do PMDB.
A oposição pretende
apresentar uma queixa-crime contra a governadora e contra o secretário de Saúde
por peculato.
Roseana afirma que não foi quebrado princípio da impessoalidade
A assessoria da governadora
Roseana Sarney negou que a contratação de empresas de parentes e amigos
configure quebra do princípio da impessoalidade. Sustenta que todas as escolhas
se deram dentro da lei, sem beneficiar ninguém, e que a maioria ocorreu por
concorrência pública.
Em nota, informa que “o
governo obedece um rigoroso modelo de controle dos processos de licitação de
todos os órgãos do Executivo. Todas as empresas questionadas foram contratadas
respeitando a Lei de Licitações, sob controle dos órgãos de fiscalização e
prestação de contas. No caso específico do Shopping Jaracaty, cabe esclarecer
que o processo é resultado da gestão do ex-governador Jackson Lago”.
Sobre o fato de o governo
ter voltado a contratar a Ducol, apesar de a empresa ser acusada de ter
recebido verbas públicas sem realizar obras, a assessoria afirmou que ela
presta serviço e que sua contratação ocorreu seguindo a lei.
A respeito da contratação
do grupo Atlântica, que pertence a Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, ex-sócio
do marido da governadora, a assessoria repetiu que “todos os contratos são
realizados conforme estabelecido em lei”. Cantanhede também enviou nota na qual
afirma que a contratação de sua empresa se deu a partir da adesão à ata de
registro de preço do TJ-MA — o que é permitido em lei.
Sobre a escolha de Regina
Lúcia de Almeida Rocha, tia do secretário de Desenvolvimento, para a vaga de
procuradora-geral de Justiça, a assessoria informa que Roseana seguiu a lei,
respeitando os 10 anos de atuação do escolhido e a indicação por uma lista
tríplice. A assessoria diz que Regina Lúcia foi a primeira colocada.
A Secretaria da Saúde negou
que tenha havido dispensa de licitação na contratação das três empresas —
embora no Diário Oficial de 29 de setembro haja uma “ratificação de dispensa de
licitação”, com a contratação “direta para construção de unidades”. Sobre a
coincidência de doação de recursos para as campanhas de Murad e da governadora,
o secretário informa que a liberação dos recursos seguiu cronograma. Dos 64
hospitais prometidos, 31 foram concluídos, segundo a nota, e outros 33 devem
ser entregues este ano.
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