Rio de janeiro - Dez
anos depois de entrar em vigor, o Estatuto do Idoso garantiu
uma série de benefícios individuais à população com mais de 60 anos no país.
Porém, quando o assunto é violência e acesso à Justiça, faltam políticas
públicas e investimentos, conforme avaliação da advogada especialista em
direito da família e ex-desembargadora Maria Berenice Dias.
De acordo com a jurista,
o estatuto é um importante instrumento para assegurar direitos e serviu para
esclarecer questões controversas, como o pagamento de pensão alimentícia a
idosos pelos familiares. Com a lei, ficou claro que qualquer filho, por exemplo,
pode ser obrigado judicialmente a pagar pela alimentação dos pais com mais de
60 anos, explicou Berenice.
No entanto, o próprio
acesso à Justiça permanece um problema para os idosos, avalia. Ela aponta a
necessidade de expansão de delegacias especializadas e de varas de Justiça para
assegurar, também, serviços públicos como acesso a remédios, tratamento de
saúde e medidas protetivas. “A questão da violência é bastante significativa e
os idosos não sabem como lidar.”
A punição a pessoas que
cometem atos de violência contra idosos é um avanço do estatuto que tem
resultados práticos, na opinião de Berenice. Para a cuidadora de idosos Josefa
Ferreira de Medeiros, 53 anos, há uma certeza de que quem “judiar” dos idosos
será punido. “Tem que ser assim, cercado de amor e de carinho”, completou a
cuidadora, que atende paciente com Alzheimer.
Para Berenice, mesmo dez
anos depois de entrar em vigor, os governos, em especial as prefeituras,
deveriam se empenhar em divulgar o documento e disponibilizar serviços para que
idosos com dúvidas sobre seus próprios direitos possam se esclarecer melhor e
procurar ajuda.
Mais informação e
educação também é o que falta para o estatuto sair do papel na opinião da
corretora Cleuza Souza, de 64 anos. Para ela, as pessoas pensam que nunca vão
envelhecer. “Quem de novo não morre, de velho não escapa. As pessoas precisam
aprender a respeitar a idade”.
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