Maranhão é o quarto Estado do Nordeste com maior taxa de mortes violentas

Em número de assassinatos cometidos no ano de 2012, Presidente Dutra é a cidade mais perigosa do Estado. De cada cem mil habitantes 96,6 morreram de forma violenta. Ao todo foram 44 pessoas. No segundo lugar aparece Imperatriz com uma taxa de 66,4 para cada cem mil habitantes e o registro de 166 assassinatos. A capital São Luís perdeu 651 pessoas vítimas de homicídios e, por isso, está em terceiro lugar na pesquisa que avaliou a realidade dos municípios maranhenses. Caxias e Cururupu encerram a lista das cinco mais violentas do Maranhão, com 85 e 14 mortos, respectivamente.

Caracaraí, em Roraima, está no topo do ranking brasileiro. Segundo o Mapa da Violência 2014 divulgado no início do mês, a taxa de homicídios foi de 210 mortes para cada 100 mil habitantes.

Em todos os Estados do país o alto nível já é avaliado como uma epidemia que precisa ser controlada.

Do nordeste a cidade de Mata João (BA) é considerada a mais perigosa porque taxa de mortes a cada 100 mil habitantes passou de 149. Os crimes praticados em Presidente Dutra deram a quarta posição no ranking regional. Veja as cidades mais violentas do Nordeste:

1° BAHIA Mata de São João – 62 assassinatos (149,3 para cada 100 mil habitantes).

2° ALAGOAS Pilar – 43 assassinatos (127,9 para cada 100 mil habitantes).

3° PARAÍBA Santa Rita – 129 assassinatos (105,7 para cada 100 mil habitantes).

4° MARANHÃO Presidente Dutra – 44 assassinatos (96,6 para cada 100 mil habitantes).

5° RIO GRANDE DO NORTE Extremoz – 24 assassinatos (94,8 para cada 100 mil habitantes).

6° PERNAMBUCO Cabo de Santo Agostinho – 177 assassinatos (93,5 para cada 100 mil habitantes).

7° CEARÁ Eusébio – 43 assassinatos (89,6 para cada 100 mil habitantes).

8° SERGIPE Propriá – 20 assassinatos (69,9 para cada 100 mil habitantes).

9° PIAUÍ Teresina – 341 assassinatos (41,1 para cada 100 mil habitantes).

Com informações de Exame.com

Arari: Homem tenta vingar morte de filho e atira em acusado

Um homem identificado como Faustino Lopes da Silva, de 69 anos, foi preso depois de tentar vingar a morte do filho, assassinado na ultima sexta-feira (18), no povoado Paiol, em Arari.

A vítima, José Francisco Fernandes da Silva, de 39 anos, levou um tiro no peito e morreu na hora. O acusado, João de Jesus da Silva, cometeu o crime, segundo as primeiras informações, porque não se conformava com o término do namoro com uma mulher, que atualmente mantinha relação com José Francisco.

Após saber da morte do filho, Faustino Lopes pegou uma espingarda e foi atrás de João de Jesus que foi alvejado com um tiro na cabeça. O homem foi socorrido e levado para um hospital da região. Seu estado é considerado grave. Faustino Lopes da Silva foi preso em flagrante por tentativa de homicídio, onde permanece detido na delegacia de Arari. Quem está à frente desse caso é o delegado Leonardo Fagundes.

Eleição custará 22 milhões no Maranhão

Para que uma eleição ocorra dentro dos conformes, é necessário muito investimento. No pleito de 2014, no Maranhão, foi orçado cerca de R$ 22 milhões pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para gastos, entre outros, com logística, pessoal, terceirizados, transporte e manutenção de urnas.

O valor aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para estas eleições do Regional maranhense é de R$22.102.207,02 (vinte e dois milhões, cento e dois mil, duzentos e sete reais e dois centavos). Esta é uma previsão de custos, que inclui todos os gastos com primeiro e segundo turno e horas extras de servidores, e o dinheiro não utilizado é devolvido ao TSE – o que acontece normalmente, nas eleições. “Isso é uma previsão, costumamos executar menos e devolver o restante”, explica o diretor geral do TRE, Gustavo Adriano Costa Campos.

Segundo ele, ainda que se orce um teto maior, por questões de segurança, a previsão real de gastos é de R$ 17,8. Na última eleição geral, em 2010, foram R$ 16.053.307,80 e nas municipais, em 2012, R$ 16.039.522,79. Em nenhuma, é incluso o gasto de horas extras, que elevam esses valores. “Com a carga horária normal não daríamos conta de preparar a eleição é preciso que os servidores trabalhem alem do horário”, aponta Gustavo, sobre a necessidade das horas extras.

Em 2014, ao TRE foi repassado mais um gasto. Antes sob responsabilidade do TSE, este ano, o Regional investirá R$ 3,5 milhões com a contratação de técnicos de urna, que trabalham dando suporte à tecnologia no dia da eleição.

Gustavo Adriano informa que é responsabilidade do TRE usar o recurso repassado com responsabilidade e cortando excessos. “Estamos fazendo uma estratégia de logística de urnas que vai com certeza baixar nosso custo, antigamente contratávamos os Correios, que tinha um custo muito elevado. A partir de 2010 contratamos, em algumas zonas, logísticas próprias e isso foi feito de forma progressiva, hoje a gente conta com 70% das zonas fazendo logística própria, ou seja, nossos custos vão abaixando”, relata o diretor geral.

Em 2014, pelo menos 15 cidades estarão utilizando o sistema biométrico. A tecnologia é avançada, torna o processo mais seguro, mas não gera custos a mais para a eleição. “O custo do sistema biométrico é na hora de implantação, mas depois não”, aponta Gustavo.

No Maranhão, até 2012, foram biometrizados os cadastros de Raposa, Paço do Lumiar, São João Batista, São Domingos do Azeitão, São Vicente Ferrer, Cajapió, Pastos Bons, Benedito Leite e Nova Iorque. Para 2014, foi realizada a biometrização do cadastro em São Luis, São José de Ribamar, Timbiras, Fernando Falcão, Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras abrangendo mais de 860.000 eleitores maranhenses. Com o custo de implantação da biometria de R$ 0,88 (oitenta e oito centavos).

Ao observar o montante, o investimento nas eleições parece alto, mas, para garantir o fortalecimento da democracia, o valor é justo. “Para democracia vale. Se considerarmos outros investimentos que o governo faz e o objetivo de preservar um estado democrático vale a pena. Lógico que cabe a gente, da administração, usar da melhor forma possível esses recursos. A finalidade é muito nobre”, opina o diretor geral do TRE.

Turista morre após picada de abelha nos lençois maranhenses

O contabilista Alberto Petrucio Lira, 36 anos, morreu após ser picado por uma abelha durante um passeio de jeep pelos lençois maranhenses. O incidente ocorreu por volta das 23h, desta sexta-feira (18), próximo ao município de Barreirinhas, no Maranhão. 

A vítima estava em grupo com amigos, médicos e enfermeiros, e ainda chegou a tomar medicação. "Ele se queixou de que havia sido picado por uma abelha, tomou medicação, mas não fez efeito e em minutos ele morreu", disseram amigos. 

Familiares contam que o contabilista, que era diabético, não teve tempo de ser levado a um posto de sáude. As causas da morte serão reveladas após liberação da certidão de óbito. Alberto Petrucio já havia sido picado por abelha outras vezes e não apresentou reação. Ele era alérgico a alguns frutos do mar.

Banana previne câimbras e diminui estresse

A banana é uma excelente opção de fruto a ser consumido diariamente, uma vez que é rica em carboidratos, macronutriente responsável pela função energética, fornecendo glicose às células. Além disso a banana é rica em fibras e minerais, importantes para saúde intestinal e metabólica.

Abaixo alguns tipos de banana e suas características nutricionais: 

Banana nanica: Esta variedade de banana possui casca fina e cor amarelo esverdeada. A banana Nanica possui sabor doce, textura macia, e tamanho inferior à 12 cm. Cultivada na América Latina. 

Banana prata: É considerada um pouco menos doce, mais consistente e um pouco maior do que a banana Nanica, possuindo até 15 cm de comprimento. Possui casca com cinco facetas de cor amarelo esverdeada. 

Banana da terra: Muito utilizada para a fritura e consumida no Norte e Nordeste brasileiros a banana da terra é rica em amido, este tipo de banana apresenta o maior tamanho dentre todas as variedades, podendo chegar a medir 30 cm e pesar 500 gramas. Sua casca é amarela escura e quando madura, apresenta manchas pretas. 

Banana maçã: Mais consumida no centro-sul brasileiro a banana maçã é pequena (até 15 cm), de casca fina, amarelo clara. Tem sabor adocicado e pode ser acompanhada de aveia ou farinhas integrais. 

Banana ouro: Produzida e consumida no litoral paulista. Dentre as bananas é a que possui menor tamanho, máximo 10 cm. Possui forma cilíndrica, polpa doce e casca fina na cor amarelo ouro. 

Banana verde: A banana ainda verde é considerada um alimento funcional uma vez que apresenta um alto conteúdo de amido resistente. Este amido tem ação similar as fibras alimentares. Além disso a banana verde pode ser utilizada para controle de glicemia uma vez que o amido resistente aumenta o tempo de digestão dos carboidratos ingeridos, liberando menores quantidades de glicose na corrente sanguínea. 

Dez quilos de crack são apreendidos na rodoviária de São Luís

No começo da madrugada deste sábado (19), policiais do Departamento Estadual de Narcóticos (Denarc), com o apoio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e da Secretaria Adjunta de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), prenderam na rodoviária de São Luís quatro pessoas acusadas de tráfico de drogas.

Dez quilos de crack foram apreendidos durante a operação. De acordo com a polícia, Gielen Ferreira de Sousa, Valci Moura Brandão, Claudenice Frazão e Veneilson Sousa Mota foram presos na Rodoviária de São Luís.

O grupo é acusado de transportar em um ônibus que vinha de Goiânia, dez quilos de crack. Os quatro acusados foram conduzidos para o Denarc onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas pelo delegado Claudio Mendes.

Eles serão encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas ainda na manhã de hoje. Imagem: Divulgação

Eleições 2014: Lei da Ficha limpa terá "aplicação plena e integral", diz procurador-geral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já impugnou 1.850 registros de candidaturas às eleições em todo o país. De acordo com balanço parcial divulgado hoje (18), cerca de 20% delas (367) foram com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em segunda instância pela Justiça. O número de impugnações deve aumentar até o levantamento final, previsto para o fim deste mês.

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, considerou alto o número de impugnações com base na Lei da Ficha Limpa e disse que vai defender a aplicação da norma na íntegra para evitar brechas. “Nós vamos ter uma atuação bastante forte para que a Lei da Ficha Limpa se consolide em prol da democracia e em prol da sua aplicação. No que depender do Ministério Público Eleitoral, a lei terá aplicação plena e integral”, afirmou.

Os dados se referem à análise de 20 mil candidaturas, feita por 26 procuradorias regionais e pelo Distrito Federal. Faltam ainda as informações de São Paulo, estado com o maior número de candidaturas.

Após o fim do prazo para registro na Justiça Eleitoral, no dia 5 de julho, as procuradorias eleitorais tiveram cinco dias para impugnar as candidaturas que apresentaram irregularidades. Em outubro, cerca de 30 mil candidatos devem concorrer aos cargos de deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República.

A entrega do registro não garante a participação do político nas eleições. Após parecer do MPE, os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se as formalidades foram cumpridas.

Para estar apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral, os candidatos devem apresentar declaração de bens, certidões criminais emitidas pela Justiça, certidão de quitação eleitoral que comprove inexistência de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

O primeiro turno do pleito deste ano será em 5 de outubro. O segundo será realizado no dia 26, nos casos de eleições para governador ou à Presidência da República em que o primeiro colocado não obter 51% dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.

“Apenas intervenção federal não resolve problemas em Pedrinhas”, afirma procurador geral

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (18) que um eventual pedido de intervenção federal no Maranhão, por causa da situação no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, não vai resolver os problemas da penitenciária. Desde o final ano passado, o sistema prisional do Maranhão enfrenta rebeliões e mortes de detentos.

Janot informou que está monitorando a situação e que só vai protocolar um pedido de intervenção no Supremo Tribunal Federal (STF) se houver omissão do governo maranhense. Segundo o procurador, a administração local está cumprindo os acordos firmados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP) para reduzir a superlotação e evitar a morte de mais detentos.

“Não existe solução mágica. Não temos uma solução que, de um dia para o outro, venha resolver aquela questão. São medidas de curto, médio e longo prazos. O que eu quero é evitar e que a omissão volte. Se eu entrar agora com o pedido de intervenção, eu posso melhorar essa questão?’, questionou o procurador. A resposta é “não”, disse ele.

O sistema prisional do Maranhão enfrenta uma crise que vem se agravando desde outubro do ano do passado, quando nove presos morreram durante uma rebelião.

Em janeiro deste ano, presos em Pedrinhas deram ordens para que delegacias de São Luís fossem atacadas e ônibus fossem incendiados. Em um deles, estava a menina Ana Clara Santos Souza, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu dois dias depois.

Setor de informática tem redução de imposto até 2024

A redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática será prorrogada até 2024. O Senado aprovou ontem o PLC 61/2014, que tem como objetivo o estímulo à presença de empresas do setor em estados que não contam com incentivos regionais. De acordo com o projeto, em 2025 e 2026, a redução será de 75% e, de 2027 a 2029, passará para 70% do IPI. A extinção do benefício está prevista para 2029, dez anos a mais que o prazo atual de vigência (2019).

No caso dos bens e serviços de informática produzidos nas regiões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), será mantida a redução de 95% do IPI até 2024. Em 2025 e em 2026, a redução passará a ser de 90%; e de 2017 a 2029, de 85% do imposto. Do AS

São Luís registra média de 15 casos de violência contra mulher por dia

Segundo o levantamento da Delegacia Especial da Mulher (DEM), em média, 15 casos de violência contra mulher são registrados por dia em São Luís. Somente no primeiro semestre deste ano, foram registradas 2.624 denúncias, número similar ao mesmo período do ano passado. Os bairros Centro, Coroadinho, Liberdade, Maracanã e Anjo da Guarda têm o maior número de ocorrências na capital. Atualmente, segundo a Secretaria de Estado da Mulher (Semu), São Luís ocupa o nono lugar no ranking das capitais com maior número de homicídios de mulheres resultantes de violência de gênero.

As ocorrências registradas na DEM, localizada na Avenida Beira-Mar, mostram que os principais crimes ocorridos contra mulher em 2014, relacionados à violência de gênero, são ameaça e lesão corporal. Em 2013, foram registrados 5.365 casos de violência contra as mulheres e requeridas pela DEM cerca de 1.300 medidas protetivas à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O total de ocorrências registradas apenas no primeiro semestre deste ano já corresponde a 49% de todo o ano de 2013, o que indica que 2014 terminará com um número semelhante ao do ano anterior. É considerada violência de gênero aquela que é exercida de um sexo sobre o sexo oposto. Em geral, o conceito refere-se à violência contra a mulher.

Baixa renda
Segundo a secretária da Mulher, Catharina Bacelar, as principais vítimas da violência de gênero são mulheres de baixa renda, negras ou pardas. Idosas e mulheres portadoras de deficiência também estão entre as vítimas. No interior do estado, a zona rural é que registra o maior número de casos. “O agressor é quase sempre o companheiro dessa mulher e as agressões são motivadas por ciúmes ou por não aceitação da separação, quando a iniciativa do fim do relacionamento é da mulher”, explicou.

Maria da Penha 
De acordo com a delegada titular da DEM, Kazumi Tanaka, a consolidação da Lei Maria da Penha, que em agosto completa 8 anos, foi fundamental para a elevação do número de denúncias. “Tivemos um número considerado alto de denúncias nos últimos meses. Isso se deve, inicialmente, à proteção trazida pela mulher, pela Lei Maria da Penha, que puniu com maior rigor os infratores e, em consequência, deu mais coragem às mulheres para darem prosseguimento à denúncia”, explicou.

A delegada também faz um alerta àquelas mulheres que, por causa da dependência financeira em relação ao marido, não fazem a denúncia. “Existem pessoas do sexo feminino que, por causa da relação que têm com os maridos, responsáveis pelo seu sustento e de seus filhos, ainda se reservam à situação de sofrerem as agressões físicas e morais, no entanto não se sentem à vontade para fazer a denúncia. É preciso dizer a essas mulheres que a legislação avançou nos últimos anos quanto à garantia desse direito às mulheres e que, logo, quem ainda tem medo de denunciar deve deixar isso de lado e amar mais a si mesma”, afirmou.

Mas Catharina Bacelar chama atenção para o fato de a lei ainda ter problemas na sua aplicação. “Apesar de toda a capacitação que os profissionais que atuam na rede de proteção à mulher recebem, ainda esbarramos em atendimentos policiais ou sentenças judiciais influenciadas pela cultura machista. Há casos de policiais ou juízes que acabam beneficiando o agressor. Isso ocorre geralmente quando esse homem é mais velho, de uma geração que ainda não pensava a igualdade de direitos da forma como vemos hoje”, afirmou.

Mulheres transgênero 
Há ainda outro grupo de mulheres que estão sendo incluídas nas políticas públicas de combate à violência de gênero, são as mulheres transgênero (travestis e transexuais), pois, no caso dessas, além da violência de gênero, há a violência homofóbica, que aumenta seu grau de vulnerabilidade. No Maranhão, a Semu editou a Portaria nº 016/2011, que assegura a travestis e transexuais o direito de utilizar o nome social no âmbito da secretaria, assim como já ocorria na Defensoria Pública do Estado (DPE), desde 2010. O nome social é o nome pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificadas pela sociedade, visto que o nome de registro civil não reflete sua identidade de gênero.

Não há dados específicos sobre a violência de gênero cometida contra esse grupo, por isso, para facilitar o acesso à informação e, consequentemente, aumentar a eficácia das políticas públicas de combate à violência de gênero, a Semu está implantando um sistema integrado na Região Metropolitana. “Às vezes, a mulher procura diversos órgãos em separado. Faz a denúncia na delegacia, depois procura um órgão do Judiciário e nós não temos como saber se ela fez mais de uma denúncia, por isso estamos implantando esse sistema, que ficará pronto até o fim do ano. Isso nos dará um dado mais real da violência de gênero e facilitará o planejamento e execução das ações da rede de proteção à mulher”, informou Catharina Bacelar.