A redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
vigente para o setor de informática será prorrogada até 2024. O Senado aprovou
ontem o PLC 61/2014, que tem como objetivo o estímulo à presença de empresas do
setor em estados que não contam com incentivos regionais. De acordo com o
projeto, em 2025 e 2026, a redução será de 75% e, de 2027 a 2029, passará para
70% do IPI. A extinção do benefício está prevista para 2029, dez anos a mais
que o prazo atual de vigência (2019).
No caso dos bens e serviços de informática produzidos nas regiões da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência
do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), será mantida a redução de 95% do IPI
até 2024. Em 2025 e em 2026, a redução passará a ser de 90%; e de 2017 a 2029,
de 85% do imposto. Do AS
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