A
portaria da Lei Seca, de número 888/2014, foi rubricada nessa quarta-feira
(1º), pelo secretário de Estado de Estado da Segurança Pública, Marcos Affonso
Junior. O documento proíbe terminantemente a venda e consumo de bebidas
alcóolicas durante as eleições, em todo o Maranhão.
A portaria vai valer a partir das 18h de sábado (04) e se
estenderá até as 0h da próxima segunda-feira (06). Manter a ordem durante todo
o processo eleitoral é o principal objetivo do documento. O descumprimento da
determinação incidirá em crime de desobediência antevisto no artigo 330 do
Código Penal Brasileiro, submisso a penalidades de detenção e multa.
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