Cutrim denuncia governadora por crimes praticados durante a campanha eleitoral

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) ingressou com uma representação criminal, no Ministério Público Federal, contra a governadora Roseana Sarney (PMDB), acusando-a de praticar condutas ilícitas na propaganda eleitoral com vistas ao pleito de 5 de outubro no Maranhão.

Na ação, encaminhada ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, o deputado Raimundo Cutrim acusa a governadora Roseana de cometer o crime de interceptação de comunicação telefônica, sem autorização judicial, crime de flagrante forjado e denunciação caluniosa.

Ao formular a ação na Procuradoria Geral da República, o deputado Cutrim afirma que, no dia 1º de outubro, ele fizera em São Luís uma visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, e ambos conversaram sobre as eleições no Estado.

No dia seguinte (2 de outubro), em pleno calor da reta final da campanha, surgiu na internet (especialmente em blog e redes sociais) a informação de que a governadora havia determinado ao Gabinete Militar do Palácio dos Leões a gravação da conversa travada entre o deputado e o presidente do TCE.

Em nota distribuída a diversos blogs, a governadora Roseana confirmou que partiu dela a ordem para o Gabinete Militar fazer a gravação. E nesta mesma quinta-feira (2 de outubro), o “grampo” da governadora, editado e legendado, na forma mais apelativa, em tons e sons de enorme escândalo, ganhou espaços no horário gratuito da propaganda eleitoral do rádio e televisão.

Para o deputado Raimundo Cutrim, uma perícia, caso instaurado o inquérito, constatará a montagem grosseira na inserção de falas nas quais a voz não é a sua.

“Palavras não ditas por mim aparecem nesta montagem grosseira e, mais que prejuízos eleitorais, causando impacto negativo entre os eleitores, a atitude criminosa da governadora se traduziu em profunda dor moral, afora o abalo imenso sofrido pelo bom conceito que sempre gozei no serviço público, quer como delegado de Polícia Federal, quer como secretário de Segurança Pública do Estado, e quer como deputado estadual em dois mandatos”, afirma Cutrim.

Ele argumenta que os crimes contra a sua honra, em face de motivação eleitoreira, estão capitulados no Código Eleitoral, assim: “Art. 323 – Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado. Parágrafo único – A pena é agravada se o crime é cometido pela imprensa, rádio  ou televisão.

Art. 324 – Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Art.325 – Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

Ao final da representação, o deputado Raimundo Cutrim pede ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, que seja recebida a representação para a apuração e, ao final, a aplicação das sanções penais cabíveis contra a governadora Roseana Sarney pelas condutas ilícitas praticadas durante a propaganda eleitoral.