Mais do que condenar
as vaquinhas feitas por amigos dos ex-dirigentes do PT para o pagamento das
multas determinadas pelo STF, a carta dirigida nesta sexta-feira 14 pelo
ministro Gilmar Mendes ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ressalta uma
falsidade história.
No
trecho em que, com ironia, Gilmar recomenda que o ex-tesoureiro Delúbio Soares
use seu "expertise" em arrecadação para angariar "pelo menos
parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos", o magistrado
insiste em repetir uma história não comprovada nos autos do processo da Ação
Penal 470. Afinal, foi apurado que o Fundo de Incentivos Visanet, então
dirigido por Antonio Pizzolato, usou verbas publicitárias de cerca de R$ 70
milhões para fazer a propaganda de seus cartões. Um dinheiro que foi aplicado
na compra de espaços publicitários em grandes veículos de comunicação, como a
Rede Globo e o jornal Folha de S. Paulo, por exemplo.
Quando
cita a subtração de R$ 100 milhões dos cofres públicos na carta a Suplicy,
Gilmar ignora provas que igualmente foram desmerecidas ao longo do processo,
que acabou por ganhar todos os tons de um julgamento político. O dinheiro em
torno da AP 470 saiu dos cofres dos bancos BMG e Rural em empréstimos
devidamente registrados ao PT. Não houve uso de dinheiro público.
Insistir
e persistir numa versão que as provas desautorizam faz parte da estratégia de
destruição das reputações dos ex-dirigentes petistas presos. Como se não
bastasse estarem presos, eles merecem, ainda, ser massacrados em suas
integridades de homens públicos. A passagem em destaca na carta de Gilmar a
Suplicy cumpre esse papel à risca.
A
comprovação de que não houve desvios no Fundo de Incentivo Visanet, do Banco do
Brasil, foi mostrada pela primeira vez em reportagem da revista Retrato do
Brasil, do jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, publicada no ano passado. Com
clareza, ali ficou clara que a estratégia comercial da Visanet exigia ações de
confidencialidade em várias frentes, inclusive no trato com agências de
publicidade de bancos rivais entre si.
Confira
abaixo trechos da reportagem da Retrato do Brasil, na qual ficou clara pela
primeira vez o que o STF não mostrou nos autos do processo: o fato de,
efetivamente, dinheiro público não ter permeado a AP 470, mas sim recursos
privados que serviram à formação de um caixa 2:
"Um
dos segredos da Visanet nos lugares em que opera é colocar a serviço da venda
de seus cartões – e, portanto, do aumento de seu faturamento – bancos rivais
entre si, cada um interessado em emitir mais cartões que o outro, disputando cada
espaço do mercado", explica o texto, que exemplifica: "se havia, como
de fato houve nesse período, um congresso de magistrados em Salvador e o BB
queria fazer uma promoção no local, isso não deveria estar escrito num plano a
ser discutido dentro da Visanet, onde estava o Bradesco, por exemplo, com mais
ações que o BB na empresa e igualmente ávido para vender cartões Visa aos
juízes, pessoas de alto poder aquisitivo".
Visanet
A
estratégia empresarial explica, segundo a revista, porque "as relações
entre Visanet, bancos e agências de publicidade tinham de ser mais frouxas,
para que o negócio funcionasse melhor". "Os negócios foram feitos
assim e o truque funcionou, especialmente para o BB, que se tornou, nos anos da
gestão Pizzolato, líder no faturamento de cartões de crédito entre os bancos
associados à Visanet", conta a Retrato do Brasil. "Os auditores foram
procurar documentos onde esses documentos não estavam. Notas fiscais, faturas e
recibos da agência DNA e de fornecedores que teriam feito para ela as ações de
incentivo autorizadas pelo BB foram buscados no próprio BB, onde não estavam.
Como quem procura acha, os auditores encontraram 'fragilidades e falhas':
descobriram que, nos dois períodos até então (...), as ações com dinheiro do
FIV [Fundo de Incentivos Visanet] alocado para o BB, com falta absoluta ou
parcial de documentos nos arquivos do próprio BB, chegavam quase à metade dos
recursos despendidos", lembra o texto.
"Ao
procurarem os mesmos documentos na Visanet, os auditores os encontraram. Evidentemente,
a grande mídia – cujos colunistas mais raivosos chamam os petistas de petralhas
– divulgou apenas que os auditores tinham achado, nos arquivos do BB,
'fragilidades e falhas' que mostravam indícios de que os serviços da DNA para o
BB poderiam não ter sido realizados. A transformação das 'fragilidades e
falhas' no processo de controle dos recursos do Fundo de Incentivos Visanet
pelo Banco do Brasil num clamoroso 'desvio de dinheiro público' não se deu por
força de afirmações contidas nos frios relatórios da auditoria feita pelo banco
nesse fundo. Essa metamorfose ocorreu após a denúncia do escândalo na Câmara
dos Deputados, um local no qual o PT sofrera uma grande derrota no início de
2005, com a perda da presidência da Casa, cargo em que estava seu deputado João
Paulo Cunha, um ex-metalúrgico, como o presidente Lula", conta a revista.
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