O Plenário aprovou, na
manhã desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 012/2014, de autoria do
deputado Edilázio Júnior (PV), que dispõe sobre a eleição, pela Assembleia
Legislativa, para governador e vice-governador do Estado do Maranhão, na forma
prevista no Artigo 61 da Constituição Estadual.
O
projeto aprovado diz, em seu Artigo 1º, que vagos os cargos de governador e
vice-governador do Estado do Maranhão, nos dois últimos anos de mandato, a
eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo sufrágio dos deputados
integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão pública, por meio de votação
nominal e aberta.
O Artigo 2º do projeto
diz que a eleição deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim,
em 30 dias depois de aberta a última vaga. O texto aprovado acrescenta que a
Assembleia Legislativa, por meio de Resolução Legislativa, regulamentará a
eleição prevista nesta lei.
Em
votação simbólica, o Plenário aprovou o projeto de autoria do deputado Edilázio
Júnior, após acatar sugestões dos deputados Eduardo Braide (PMN) e Marcos
Caldas (PRP), que propuseram pequenas alterações de ordem formal no texto da
matéria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário