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Fachada da penitenciária de Imperatriz (630 km de
São Luís), cujas obras estão paradas
Em meio a falta de vagas em presídios, as obras da
penitenciária de Imperatriz (630 km de São Luís) estão abandonadas. Com o
atrasado na entrega de pelo menos três anos, a falta de um presídio na cidade
obriga presos da região sul do Maranhão a viver em uma unidade superlotada ou
cumprirem pena no complexo penitenciário de Pedrinhas, na capital.
PRESOS RECLAMAM DA SITUAÇÃO DE PEDRINHAS: 'NÃO SOMOS BICHO'
Pedrinhas é foco de uma crise na área de segurança
pública no Estado. Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo
registrou 62 mortes desde o ano passado --60 em 2013 e duas neste ano.
Após uma intervenção da PM (Polícia Militar) no complexo, detentos
ordenaram ataques fora do presídio -- em um deles uma menina de 6 anos morreu depois de ter 95% do
corpo queimado em um ônibus que foi incendiado por bandidos.
O presídio de Imperatriz é apresentado pelo governo
do Estado como um dos 11 em construção para acabar com a superlotação das
unidades prisionais do Estado. A unidade deve ter 250 vagas quando estiver
pronta.
A unidade fica a cerca de 8 km do centro da cidade
e está com a estrutura praticamente pronta, com paredes construídas.
Mas no local as obras estão paradas, e parte da
construção já demonstra sinais de deterioração, como vigas aparentes e partes
de alvenarias destrupidas.
Logo na entrada há restos de material de construção
abandonados. No local não há placa indicativa da obra, com valores e prazos.
Relatos de moradores próximos apontam que não há trabalhadores no local há
vários meses.
O contrato, assinado em 2007 entre o governo do
Estado e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da
Justiça, prevê investimento de R$ 6,5 milhões. A ideia era que até o início de
2009 o prédio estivesse em funcionamento.
O UOL solicitou esclarecimentos ao
governo do Estado desde a semana passada, mas até a publicação da reportagem
não obteve retorno.
Segundo informações extraoficiais, a paralisação
das obras teria sido burocrático, por conta de problemas jurídicos da
construtora da obra. Um segundo prazo para conclusão da foi dado, no ano passado,
prevendo entrega até setembro de 2013 --que foi mais uma vez descumprido.
Sem vagas
Hoje, a segunda maior cidade maranhense não tem um
presídio, e os presos ficam detidos na UPR (Unidade Prisional de
Ressocialização). O local tinha, em dezembro, 346 presos, quando a capacidade
máxima seria para 280, conforme dados da Secretaria de Estado da Justiça e
Administração Penitenciária.
Muitos presos da comarca cumprem pena na no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Além de dificultar o acesso a
advogados e familiares, a medida também a pontada como uma das responsáveis
pela crise no sistema prisional maranhense, já que a rivalidade entre detentos
do interior e da capital foi responsável pela criação das duas facções: o Bonde
dos 40 –de presos da capital-- e o PCM (Primeiro Comando do Maranhão) –formado
por preso do interior.
Situação complicada
Segundo o juiz interino da Vara Execuções Penais de
Imperatriz, Delvan Tavares Oliveira, uma vistoria na última quinta-feira (16)
comprovou que as obras estão paralisadas.
Atualmente, o município tem apenas uma prisão
superlotada e que não tem separação de detentos por regime.
"Aqui a situação é muito complicada porque a
unidade funciona como estabelecimento de prisão provisória, mas recebe presos
que cumprem penas em regime fechado, do semiaberto, albergados", disse.
Oliveira confirmou que existem presos de Imperatriz
em Pedrinhas, mas citou que as transferências para presídios da capital não
está mais ocorrendo. "Diante da dificuldade de lá, boa parte desses presos
que cumprem pena ficam aqui mesmo", afirmou.
O juiz informou ainda que uma ação civil pública
foi movida pelo Ministério Público, e está na análise da Justiça, pedindo a
interdição do local devido à superlotação. Se o pedido for deferido, a unidade
poderá ficar sem receber novos detentos.
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