Brasília - Os saques do
seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da
identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada
hoje (23) no Diário Oficial da União.
De acordo com o
Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar
a segurança no pagamento. Segundo a resolução, a identificação biométrica será
exigida apenas no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro vivo.
A resolução faz parte de
um pacote de medidas adotado para equilibrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que registrou déficit nominal de R$ 222,3 milhões de janeiro a agosto
deste ano, contra lucro de R$ 179,9 milhões no mesmo período de 2012. O rombo
considera a parcela do FAT que financia o capital do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outra resolução, também
publicada hoje, busca o aumento de receitas, a redução de despesas e a melhoria
da gestão do FAT. O Codefat pediu ao Tesouro Nacional que restitua ao FAT os
valores que deixou de receber do Programa de Integração Social (PIS) e do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por causa de
desonerações tributárias. Pelo pedido, o Tesouro também terá de cobrir o pagamento
de beneficiários sem vínculo empregatício.
A resolução propõe ainda
que as empresas com índice de rotatividade da força de trabalho acima da média
para o setor paguem uma contribuição adicional ao FAT. A medida tem como
objetivo desestimular que empresas demitam funcionários e os contratem
novamente depois de cinco meses. Nesse período, os empregados recebem o
seguro-desemprego.
A redução das
despesas com o
seguro-desemprego e com o abono salarial é uma das prioridades da equipe
econômica para o próximo ano. No fim de outubro, o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, anunciou que o governo estuda obrigar os beneficiários do
seguro-desemprego a passar por cursos de qualificação. Atualmente, a exigência
só vale para o segundo pedido do benefício num período de dez anos.
Formado pela arrecadação
do PIS/Pasep, o FAT tem duas destinações. Uma parcela de 60% financia o
pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial para quem ganha até dois
salários mínimos e programas de qualificação profissional. Os 40% restantes são
repassados ao BNDES, que fornece empréstimos subsidiados a empresários para
estimular o desenvolvimento da economia.
Edição: Talita
Cavalcante//Matéria alterada às 18h38 para corrigir informação. Diferentemente
do que o texto informava, a biometria valerá apenas no recebimento do
seguro-desemprego em dinheiro vivo e não nos casos de saque da conta bancária.
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