CNJ entrega relatório sobre presídios do Maranhão ao ministro Joaquim Barbosa

SÃO LUÍS – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta sexta-feira (27) o relatório de inspeção nos estabelecimentos prisionais do Maranhão. O documento, assinado pelo juiz Douglas de Melo Martins, foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. A visita ocorreu no último dia 20 nas unidades do Centro de Detenção Provisória (CDP), Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ), Casa de Detenção (CADET) e Presídios São Luís I e II.

O documento reafirma a "precariedade" do sistema penitenciário do Estado. Nele é relatada a dificuldade no acesso a alguns pavilhões das unidades visitadas. “O acesso a alguns pavilhões era precedido de negociação com os líderes das facções. Os chefes de plantão e diretores da unidade não eram capazes de garantir a segurança da equipe que inspecionava a unidade”.

Também segundo o relatório, no CDP, os presos têm livre circulação já que as celas não possuem grades. Este mesmo contexto foi observado nos Presídios São Luís I e II nos dias de visita, o que de acordo com o CNJ, “facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos”.

Em nota, divulgada nesta sexta-feira (27), foi informado que, por determinação da governadora Roseana Sarney, já houve a criação da Direção de Segurança dos Presídios do Maranhão que vai acompanhar a atuação dos trabalhos nos presídios.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) informa que, por determinação da governadora Roseana Sarney, está criada, a partir desta sexta-feira (27), a Direção de Segurança dos Presídios do Maranhão.

Cada Diretoria está sob o comando de um oficial da Policia Militar e passa a compor o organograma funcional de todos os presídios do estado, reforçando o trabalho das Diretorias Geral e Administrativa.

A Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também vai acompanhar a atuação dos trabalhos nos presídios.

O Governo do Maranhão reitera que sempre agiu em conjunto com todos os setores que atuam na defesa dos direitos humanos, tal como a Defensoria Pública, e daqueles que promovem a garantia da justiça e segurança. O agravamento da situação no Sistema Penitenciário ocorreu depois que foram tomadas medidas saneadoras, como a reestruturação das unidades prisionais, a mudança de comando nas Polícias Civil e Militar e na Sejap.

A Comissão de Investigação e a Direção de Segurança, que acabam de ser criadas, são medidas que reforçam o empenho do governo do Maranhão para devolver à normalidade o sistema prisional do estado, assegurando os direitos e a integridade de todos.