O ministro da Fazenda, Guido Mantega,
anunciou, há pouco, medidas que facilitarão o crédito imobiliário e reduzirão a
inadimplência. As ações envolvem a simplificação jurídica, a criação de títulos
com isenção de Imposto de Renda e o fortalecimento de garantias.
As ações entrarão em vigor
gradualmente. Segundo Mantega, o governo editará duas medidas provisórias,
resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e fará emendas a projetos de
lei em tramitação no Congresso Nacional.
A primeira medida envolve a
simplificação da aquisição de imóveis, cujas informações passarão a ser
centralizadas em um único cartório. De acordo com Mantega, a centralização
reduzirá os custos operacionais e acelerará o processo de compra e concessão de
financiamentos imobiliários. A medida provisória com a alteração deve sair até
o início da próxima semana.
O governo também lançará uma nova modalidade
de títulos privados para fornecer recursos para os financiamentos imobiliários.
Chamado de Letra Imobiliária Garantida, o novo papel será emitido pelos bancos
e terá isenção de Imposto de Renda e dupla garantia, com cobertura da
instituição financeira emissora e carteira imobiliária separada dos demais
ativos do banco, caso a instituiçãos seja liquidada. Investidores estrangeiros
também poderão comprar o papel.
O novo título complementará as Letras
de Crédito Imobiliário (LCI), que atualmente movimentam R$ 100 bilhões. “O novo
papel tem vantagens em relação à LCI porque tem mais garantias e está dentro
dos padrões internacionais, o que permite que a poupança estrangeira passe a
financiar a aquisição de imóveis no Brasil”, disse o ministro. A criação do
título depende de medida provisória.
O governo também anunciou um
incentivo para que imóveis quitados sejam usados como garantia em qualquer tipo
de operação de crédito. Agora, até 3% dos recursos da caderneta de poupança
aplicados no mercado imobiliário poderão ser usados para operações de crédito,
de qualquer finalidade, que tenham imóveis quitados como garantia. De acordo
com o Ministério da Fazenda, a medida poderá gerar até R$ 16 bilhões em novas
operações. A mudança passa a valer a partir quando o governo editar resolução
do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Além de estimular o crédito
imobiliário, o governo incentivará o crédito consignado privado. Atualmente, a
maior parte do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) é
concedido a aposentados e a servidores públicos. Para os trabalhadores
privados, essa modalidade de crédito não decolou, segundo Mantega, porque,
muitas vezes, as empresas trocam de banco por meio do qual pagam os salários
dos empregados.
Agora, o tomador do crédito poderá
autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação no mesmo
momento em que o salário é depositado na conta corrente. Hoje, a empresa
desconta a parcela do salário do empregado e repassa o dinheiro para o banco
que concedeu o empréstimo num momento posterior.
De acordo com o ministro, na prática,
a medida permite que a empresa troque de banco para o pagamento dos salários,
mas a conta que recebeu o empréstimo deve permanecer na instituição financeira
original. A mudança será implementada por meio de medida provisória.
O governo facilitou ainda a tomada de bens móveis (carros, caminhonetes,
caminhões, ônibus, tratores e máquinas) pelos bancos em caso de inadimplência.
O tomador do empréstimo poderá autorizar diretamente a recuperação do bem
financiado em caso de inadimplência, dispensando ações na Justiça. Segundo
Mantega, a mudança será feita por meio de emenda a projetos de lei em
tramitação no Congresso e permitirá que os bons pagadores consigam
financiamentos com juros mais baixos e maior segurança jurídica.
O secretário executivo da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, explicou melhor a
medida: o governo decidiu simplificar a cobrança de crédito em atraso. As
instituições financeiras não precisarão mais entrar na Justiça para pedir a dedução
de tributos referentes a prejuízos com empréstimos em inadimplência. A medida
beneficiará operações de crédito sem garantia de até R$ 100 mil e operações com
garantia de até R$ 50 mil. Acima desses valores, continua a necessidade de
cobrança judicial. A nova regra depende de medida provisória para passar a
valer.
De acordo com Mantega, as medidas
contribuirão para aumentar a produtividade da economia e melhorar a
competitividade do sistema financeiro. “As medidas melhoram a regulação do
crédito brasileiro. O que todo mundo quer no Brasil é aumentar a
competitividade, reduzir custos e simplificar as transações”, explicou.
