Maranhão recebe R$ 900 mil para monitoramento eletrônico de presos

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a liberação de R$ 900 mil para o financiamento de projetos de alternativas penais para o estado do Maranhão. Os recursos, do exercício de 2014, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), deverão ser complementados com outros R$ 100 mil, de contrapartida do estado, totalizando R$ 1 milhão para a implantação do Centro de Monitoração Eletrônica em São Luís, a capital.

O Ministério da Justiça é parte integrante do Comitê Gestor Integrado criado pelo governo do Maranhão para controlar a crise prisional instalada no estado e se comprometeu a contribuir no que diz respeito às práticas de alternativas penais. O monitoramento deve ajudar a diminuir o alto déficit de vagas no sistema e o elevado índice de presos provisórios nas unidades de detenção.

A portaria especifica que os recursos e projetos para a implantação do centro ficam sob responsabilidade da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) do estado e são destinados exclusivamente à contratação de empresa para fornecimento dos equipamentos necessários à monitoração. O estado deverá disponibilizar ainda, além dos recursos previstos para o convênio, estrutura física adequada e servidores públicos capacitados para o acompanhamento das pessoas monitoradas.

Procurada, a assessoria do governo do Maranhão informa que a Sejap aguarda documento do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, para oficializar os termos da ação e só se pronunciará depois disso.

A situação precária dos presídios maranhenses vieram à tona novamente em 2013, quando uma rebelião deixou nove mortos e 20 feridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, somente em 2013, 60 presos foram mortos nos presídios maranhenses, incluindo três decapitados. Em 2014, já foram registras cinco mortes em unidades prisionais do estado.

O monitoramento de presos é uma das 11 medidas emergenciais adotas pelo estado. Também está o previsto o reforço da Força Nacional de Segurança, que deve atuar na segurança dos presídios até o dia 23 de fevereiro, projetos para a melhoria das condições de saúde, realocação e assistência prisional, além de capacitação de policiais e transferência de detentos para presídios federais.

A Defensoria Pública do Maranhão também coordena um mutirão carcerário, iniciado em 15 de janeiro, para análise dos processos dos presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com ênfase nos provisórios. Segundo informações do governo do estado, em São Luís foram adotadas 2.696 providências, incluindo pedidos de progressão de regime, habeas corpus, prisão domiciliar, livramento condicional, indulto, comutação, unificação e remissão de penas, entre outras. Mais 512 providências foram adotadas por defensores públicos que atuam nas 25 unidades de atendimento da Defensoria no interior do estado, contabilizando um total parcial de 3.208. A previsão é que a fase processual do mutirão siga, pelo menos, até a primeira quinzena de abril.

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Assassino de Décio Sá pode ter pena reduzida e ficar apenas 4 anos preso

Julgamento de Jhonathan Silva durou dois dias e o resultado foi a condenação de 25 anos de prisão

O assassino confesso do jornalista Décio Sá, Jhonathan de Sousa Silva, poderá ganhar a liberdade ao cumprir apenas quatro anos e onze meses da pena de 25 anos a que foi condenado pelo Tribunal do Júri. Isto se dará caso ele consiga trabalho, o que lhe permitirá direito à remição da pena, um benefício que reduz um dia da sentença, a cada três dias trabalhados.

Em caso de cumprimento de dois quintos da pena, ou seja, dez anos, com a remissão, o assassino terá reduzido da pena 896 dias, baixando assim para dois anos e quatro meses. Se isso ocorrer, Jhonathan terá o direito de cumprir a pena no regime semi-aberto. Ele poderá ser beneficiado também com a remição após cumprimento de mais dois quintos da pena à época, reduzindo mais três anos e um mês, passando para o regime aberto, ou seja passará para o regime de prisão domiciliar, resultando que cumprirá, de fato, apenas sete anos e oito meses da pena.

Com o fim de todos estes prazos, Jhonathan estará livre para trabalhar durante o dia e recolher-se à sua moradia durante à noite, até o fim de sua pena, ou seja, dos 25 anos a que foi apenado. Porém, todos estes benefícios somente lhe serão concedidos caso tenha bom comportamento carcerário. Como Jhonathan responde a outros processos, em caso de novas condenações, as penas se somarão para efeito de cálculo para os benefícios previstos na Lei de Execuções Penais.

Remição fícta
Mesmo que não lhe seja oferecido trabalho, o acusado será beneficiado com os prazos previsto por lei, visto que a Portaria 04/2014 do juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira de Paula, da Primeira Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís, concede, a partir do dia primeiro de janeiro do ano corrente, remição ficta a todos apenados em regime fechado e semiaberto que estiverem em presídios na Comarca da Ilha de São Luís, desde que o preso tenha boa conduta e, em caso de oferta de trabalho pela unidade prisional, não a recuse.

Este portaria beneficia os internos em unidades do sistema prisional e por extensão Jhonathan da Silva Sousa, que após cumprir o prazo estipulado para sua detenção em presídio federal, retornará ao sistema prisional de São Luís.

A pena
Jhonathan de Sousa Silva, assassino do jornalista Décio Sá, na noite de 23 abril de 2012, no interior do Bar e Restaurante Estrela D’alva, na Avenida Litorânea, foi submetido a julgamento pela Primeira Vara do Tribunal do Júri, dia três passado, em sessão que se estendeu por dois dias, sob a presidência do juiz Osmar Gomes dos Santos.

Na ocasião, ele e Marcos Bruno de Oliveira, que teria lhe dado fuga em uma motocicleta após a execução do jornalista Décio, foram condenados. Marcos Bruno a 18 anos e três meses. Jhonathan de Sousa Silva a 25 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado.

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Mulher de Pizzolato: Globo recebeu R$ 5 milhões

Companheira de Henrique Pizzolato se irrita ao ser questionada por jornalista da Globo e afirma que os recursos da Visanet foram aplicados em diversos veículos de comunicação, inclusive a Globo; além disso, ela questionou a acusação de sonegação fiscal que pesa contra a emissora dos Marinho: "ele está preso e vocês da Globo estão devendo dinheiro público, isso é uma vergonha, mais de R$ 700 milhões"; empresa dos Marinho foi autuada pela Receita em R$ 713 milhões

Ao ser abordada por jornalistas neste sábado, quando tentava visitar seu companheiro Henrique Pizzolato, Andrea Haas disparou críticas pesadas às Organizações Globo. Disse que os recursos da Visanet, uma "empresa privada", foram aplicados em diversos veículos de comunicação. Andrea afirmou ainda que a Globo foi a maior beneficiada, recebendo R$ 5 milhões.
Com a voz embargada, Andrea se dirigiu a uma repórter da Globo e a lembrou da acusação de sonegação fiscal que pesa contra a emissora dos Marinho. "Ele está preso e vocês da Globo estão devendo dinheiro público, isso é uma vergonha, mais de R$ 700 milhões", diz ela.
Recentemente, a Globo foi autuada em R$ 713 milhões pela Receita Federal, em razão de uma suposta fraude tributária na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002.
Sobre a Visanet, embora tenha ficado demonstrado em diversas auditorias que os recursos foram efetivamente pagos aos veículos de comunicação, o Supremo Tribunal Federal entendeu que tais verbas foram desviadas para abastecer o chamado "mensalão".
"Vocês da Globo estão devendo dinheiro público e o outro está ali preso, mesmo tendo aplicado tudo corretamente".

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Dilma manda Receita enquadrar Google e Face

Governo avalia que os dois gigantes da tecnologia, Google e Facebook, estão entre os maiores sonegadores de impostos do País; recebem bilhões de seus clientes, em despesas pagas com cartões de crédito internacionai, e não devolvem nada em tributos; força-tarefa já foi criada pela Receita; governo também pretende obrigar as duas empresas a pagar direitos autorais; recentemente, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a regulamentação do setor de mídia, ao lembrar que o Google já fatura R$ 3,5 bilhões em publicidade no Brasil

A presidente Dilma Rousseff elegeu duas das maiores empresas de tecnologia do mundo, o Google e o Facebook, como principais alvos de uma devassa que será feita pela Receita Federal. Na visão do Palácio do Planalto, as duas companhias do Vale do Silício estão entre os maiores sonegadores de impostos do País. Recebem bilhões em publicidade de anunciantes brasileiros, que, em geral, pagam com cartões de crédito internacionais, e não devolvem nada em tributos.
A informação exclusiva foi antecipada pelo colunista Ilimar Franco, na edição do jornal O Globo deste domingo. Ele informa que a Receita já criou uma força-tarefa, por determinação da presidente Dilma, para investigar as duas companhias. A visão do governo é que as duas empresas vendem serviços no Brasil e recebem em paraísos fiscais, atuando fora da lei que rege os concorrentes. O único imposto recolhido pelo governo é o IOF cobrado dos clientes que usam cartões de crédito internacionais. E tudo que é pago por anunciantes nacionais não aparece no balanço das subsidiárias brasileiras.
Recentemente, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo, defendeu a regulação do setor de mídia, ao lembrar que o Google já é a segunda empresa que mais arrecada publicidade no Brasil, com uma receita de R$ 3,5 bilhões, ao ano – inferior, apenas, à da Globo.
Segundo a coluna de Ilimar Franco, o Palácio do Planalto também estuda uma maneira de obrigar Google e Facebook a pagar direitos autorais, a exemplo do que ocorre na França e na Alemanha.

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