Convênio celebrado pelo pré-candidato ao governo
apoiado por Roseana Sarney, Luís Fernando (PMDB), foi investigado pelo Tribunal
de Constas do Estado. O relatório elaborado em janeiro de 2011, logo após a
saída de Luís Fernando da prefeitura de São José de Ribamar, constatou que,
entre outras irregularidades, o ex-prefeito contratou a empresa sem celebrar o
convênio.
As informações foram levadas a conhecimento público
pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que afirmou ainda que o atual
secretário de infraestrutura de Roseana Sarney pode ser denunciado por
“improbidade administrativa”.
Os fatos apontados pela auditoria do Tribunal de
Contas do Estado dão conta de inúmeras irregularidades cometidas por Luís
Fernando à frente da prefeitura de São José de Ribamar. Entre elas, está a
contratação da empresa ENGEPEC antes mesmo de haver licitação.
A empresa foi contratada por Luís Fernando antes
mesmo da abertura do processo licitatório. Segundo Rubens Júnior que, além de
deputado, é advogado, o caso configura grave caso de improbidade
administrativa. O caso será denunciado ao Ministério Público do Estado por
Rubens e outros deputados maranhenses.
O deputado informou ainda que as obras no estádio
não foram feitas, mesmo após quatro anos desde a celebração do convênio. Esse
mesmo convênio foi investigado pelo Ministério Público Federal no processo de
cassação de Roseana Sarney. O então procurador geral da República, Roberto
Gurgel, definiu este e outros convênios como eleitoreiros, usados para comprar
apoio político nos municípios.
“Esse rol de irregularidades teve como objetivo
irrigar os cofres eleitorais de Roseana Sarney,” afirmou Rubens Pereira Júnior.
Outras irregularidades
Além do possível direcionamento de obra para a
empresa contratada antes da licitação, o relatório apontou que Luís Fernando
não aplicou o valor mínimo destinado à Educação no município. Além do descaso
com a Educação, esse ato impede que ele celebre convênios com o Governo do
Estado.
A Câmara Municipal também não foi informada do
convênio, mudança de objeto (dinheiro destinado apenas para asfalto foi usado
para reforma de estádio) e o forte indício de fraude na contratação da empresa
foram apontados pelo TCE como atos ilícitos praticados por Luís Fernando Silva.
