Reportagens da jornalista Claudia Rolli, publicadas na Folha de S. Paulo de ontem (20), revelam que a construtora baiana OAS vai ser investigada pelo Ministério do Trabalho (MT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por usar uma rede de aliciamento de operários – trazidos do Maranhão, do Piauí, da Bahia e de Pernambuco, recrutados por “gatos” (agenciadores) – para trabalhar nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana da capital Paulista. Em setembro, uma fiscalização do MT e do MPT flagrou os operários vivendo em condições degradantes nos alojamentos da OAS. A construtora – cujo dono é César de Araújo Mata Pires, genro do falecido senador e cacique político baiano Antonio Carlos Magalhães – é ligada à governadora Roseana Sarney (PMDB) desde o ano 2000, e sempre aparece como uma das maiores doadoras das campanhas eleitorais de políticos do grupo Sarney.
Ao ser flagrada pela fiscalização – que autuou a OAS por ter encontrado 111 trabalhadores em condições de risco à saúde e à segurança, num alojamento da construtora em Guarulhos –, a OAS informou que estava “tomando as devidas providências”, que desconhecia os fatos, que não mantinha pessoas alojadas na obra e não utilizava intermediários na contratação.
No entanto, há cerca de 15 dias, a OAS fez um acordo judicial e vai pagar R$ 15 milhões para compensar danos causados aos trabalhadores na obra de Guarulhos.
O acordo prevê que a empresa vai pagar os R$ 15 milhões de forma parcelada e o montante será usado para melhorar os alojamentos dos trabalhadores, em projetos sociais e para fornecer leitos aos empregados não residentes em Guarulhos.
Em São Paulo, foram resgatados, neste ano, 265 trabalhadores em condições consideradas degradantes de trabalho – 111 deles na construção civil, 75 setor no setor têxtil e os demais da área rural. Em 2012, haviam sido 239.
OAS E ROSEANA – No ano 2000, sob a gestão Roseana Sarney, a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema, atual Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), por força de convênio com o Ministério da Integração Nacional, contratou as empreiteiras OAS e Gautama (de Zuleido Veras, apontado pela PF como pivô da máfia das obras no país) para uma obra da adutora Italuís 2, orçada então em R$ 300 milhões (mais de R$ 540 milhões em valores atualizados).
A OAS e a Gautama dividiram meio a meio o bolo. A União seria a principal fonte do desvio dos recursos, não fosse uma ação cautelar movida pelo Ministério Público Federal, que embargou os pagamentos em favor das empreiteiras.
Ao ser flagrada pela fiscalização – que autuou a OAS por ter encontrado 111 trabalhadores em condições de risco à saúde e à segurança, num alojamento da construtora em Guarulhos
Dados oficiais indicam que a OAS e a Gautama receberam R$ 31 milhões (em valores da época) antes que a Justiça mandasse interromper os novos repasses.
O Italuís 2, duplicação do sistema de captação e tratamento de água para abastecimento da capital, não saiu do papel, pois o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou “indícios de irregularidades graves”, como superfaturamento. Foram executados apenas 12% do total da obra. A população de São Luís – que depende do Sistema Italuís – continuou pedindo água.
Apesar de toda a dinheirama que foi pelo ralo em 2000, em novembro de 2012 o governo Roseana fez novo processo licitatório, e começaram as obras de substituição da tubulação da adutora, no trecho do Campo de Perizes.
Os serviços foram orçados em R$ 106.889.593,60, sendo R$ 96.920.077,15 recursos do Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 9.967.516,45, a contrapartida do governo do Maranhão.
A empresa responsável pela execução das obras é o Consórcio EIT/Edeconsil/PB, igualmente integrado por empresas (EIT e Edeconsil) ligadas à família Sarney.
TRABALHO ESCRAVO E ROSEANA – Em agosto deste ano, a governadora Roseana Sarney vetou o projeto de lei nº 169/2013, que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado e previa a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo. A governadora alegou que o texto é “inconstitucional”.
De autoria do deputado Othelino Neto (PPS), o projeto foi inspirado na lei paulista nº 14.946/2013, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que foi regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em maio. Propostas semelhantes já foram apresentadas em Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio de Janeiro.
