Luciano
Nascimento - Repórter da Agência Brasil
As
contas da campanha da candidata Dilma Rousseff à Presidência da República,
presidenta reeleita, foram aprovadas ontem (10), com ressalvas, em sessão
extraordinária, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por unanimidade (6
votos), os ministros decidiram seguir o voto do relator, ministro Gilmar
Mendes. Em seu voto, o ministro ainda fez diversas sugestões para modificar os
procedimentos para prestação de contas das campanhas eleitorais.
Durante o
julgamento, a defesa de Dilma rebateu as argumentações e disse que seguiu todos
os procedimentos para o lançamento de despesas das prestações parciais das
contas.
O início do
julgamento foi marcado pela manifestação dos ministros Dias Toffoli e Gilmar
Mendes que criticaram um pedido do Ministério Público Eleitoral para que a
relatoria saísse das mãos de Mendes. Por sorteio, as prestações de contas de
campanha de Dilma e do PT foram redistribuídas, a Mendes, no dia 14 de
novembro, por determinação do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, em
razão do término do mandato do antigo relator da matéria, o ministro Henrique
Neves, no dia 13 de novembro.
Toffoli, que
preside o TSE, criticou a demora da Presidência da República em indicar o
substituto de Neves, e disse que o tribunal foi tratado com “menoscabo”. “Não
se pode ter menoscabo com o Poder Judiciário Eleitoral”, disse.
Em seu voto, Mendes
rebateu as críticas de que seu parecer seria parcial e que votaria pela
rejeição das contas. “Não tive maior prazer em me debruçar sobre estes autos,
desejei ardentemente que ficasse com eventual substituto do ministro titular”,
disse o ministro que classificou as críticas como “teorias conspiratórias”.
Ao TSE, a campanha
de Dilma informou que a candidata arrecadou cerca de R$ 350 milhões. O valor
arrecadado pelo segundo colocado na disputa presidencial, Aécio Neves foi cerca
de R$ 229 milhões. Para o presidente do TSE, é preciso haver um teto para os
gastos com campanhas eleitorais, sob pena de interferência do poder econômica
no processo eleitoral. Toffoli citou países como a França e Espanha cujas
legislações limitam os montantes a ser gastos nas campanhas.
“Para que se tenha
uma possibilidade mínima de equanimidade entre os candidatos. Isto é mais
urgente do que [tratar] da limitação da doação de pessoas físicas e jurídicas e
do financiamento público exclusivo”, disse o ministro, que defendeu um limite
para as doações de empresas.
Na mesma sessão, O
TSE também aprovou com ressalvas as contas do PT, seguindo o voto do relator,
ministro Gilmar Mendes.
247 - O pleno do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) julgou na noite desta quarta-feira (10) a prestação de
contas da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT). O ministro Gilmar Mendes foi
o relator. Ele se estendeu por duas horas na apresentação do seu voto. Dos
técnicos do TSE, ele recebeu parecer para que recusasse a prestação de contas.
Do Ministério Público Eleitoral, a orientação foi pela aprovação. Ao final,
ministro seguiu posição do MPE e aprovou as contas de Dilma com ressalvas.
Acompanhe
como foi a sessão:
Antes
de iniciar a discussão sobre a prestação de contas propriamente dita, o
presidente da corte, Dias Toffoli, e o relator do processo de prestação, Gilmar
Mendes, fizeram duras críticas ao procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, e
à própria Dilma. Os dois ministros falaram sobre um pedido feito por Aragão e
pela campanha de Dilma para que o processo de prestação de contas fosse
retirado da relatoria de Gilmar. Ambos alegavam que, com a saída do ministro
Henrique Neves, o caso deveria ser distribuído ao seu substituto, Admar
Gonzaga.
O
presidente do TSE destacou que as regras regimentais não determinam que casos
em andamento devam ser distribuídos a substitutos. Ele ainda criticou Dilma por
não ter indicado um novo ministro para ocupar a cadeira de Neves.
"A
lista tríplice foi enviada para Presidência da República com antecedência de um
mês. Essa presidência não deixaria processo de tal envergadura, com prazo tão
curto de avaliação. É necessário respeitar o poder Judiciário. [...] A
distribuição foi por sorteio."
Toffoli
taxou como um "menoscabo" (menosprezo) o fato de Dilma levar tanto
tempo para indicar um ministro e garantir a composição integral do TSE.
"Estamos somente com seis ministros titulares. Não se pode menoscabo com
Poder Judiciário da nação brasileira", disse.
Mendes,
por sua vez, disse que outros em outros casos, com a saída de ministros e
sorteio dos processos, o Ministério Público Eleitoral não fez pedidos par a
troca de relatores. Por isso, questionou se o procurador Eleitoral estaria
agindo para defender interesses específicos ou atuando como um advogado de
campanha. Disse ainda que, na prática, o que os pedidos queriam era escolher o
relator do processo, algo juridicamente inviável.
"Não
há notícia nas mesmas condições, observando as normas regimentais, de que a
Procuradoria Geral tenha agravado em situação semelhante (...) E por que fez
isso? Por que se interessava num processo e não em outro? Estava a defender a
ordem jurídica ou estava a defender interesses específicos? E se estiver a
defender interesses específicos, está impedido de fazer. Não poderá ter assento
aqui. Assuma a postura de advogado. De advogado o candidato não precisa, tem
toda essa gama de advogados".
Após
as críticas, Toffoli se retirou da sessão e Mendes assumiu a presidência, iniciando
a discussão da prestação de contas.
Primeiro,
a defesa da campanha petista negou que haja irregularidades. O advogado Arnaldo
Versiani explicou que as inconsistências localizadas pelos técnicos do TSE
não impedem a aprovação das contas. "As supostas irregularidades nas
despesas referem-se a apenas 8% das contas. São relativas a questões estaduais.
Toda documentação reclamada apresentamos em pendrive para todos ministros com
as comprovações. Sobre as receitas, referem-se a apenas 5% do que foi arrecadado
e são recursos que foram transferidos pela candidata e quem recebeu não
declarou. Que culpa tem a candidata?", questionou. Ele disse ainda que o
limite estipulado para os gastos não foi extrapolado. "Estabelecemos o
limite em R$ 380 milhões e a candidatura gastou R$ 350 milhões", informou.
O advogado também apontou que existem "inconsistências" no sistema do
TSE, que duplicou os valores da prestação de contas. "Se espera a
aprovação das contas. Na pior das hipóteses se espera que seja aprovado com ressalva",
afirmou.
Em
seguida, o representante do Ministério Público, Eugênio Aragão
(vice-presidente), disse que foram encontradas "fortes
inconsistências" no parecer dos técnicos do TSE. "Fica claro que
houve a pressão do tempo. O parecer não tem a consistência de se levado a
sério. As supostas inconsistências na prestação de contas referem-se a menos de
10% das contas. Assim sugerimos a aprovação das contas com ressalvas",
diz.
O
ministro Gilmar Mendes inicia a defesa do seu voto às 20h, lendo uma longa
introdução com explicações sobre aprovação e reprovação de contas. Ele afirma
que embora existam denúncias ou até mesmo indícios de irregularidades é muito
difícil confirmar se houve efetivamente a prática de ilegalidade. "Se o
doador prova que doou e se o candidato prova que recebeu, a doação é
legal", afirma o ministro, ao tratar de situação hipotética. Gilmar cita
análise da prestação de contas de Dilma em 2010, cuja aprovação com ressalvas
foi sugerida pelo ministro Marco Aurélio, uma vez que não era possível averiguar,
em tempo exíguo, supostas irregularidades.
Gilmar
diz que é preciso aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, para que os
processos eleitorais sejam "minimamente transparentes". Ele também
fala do caso de corrupção envolvendo a Petrobras, ao qual se refere como
"lamentável episódio", para justificar sua posição contrária ao
financiamento público de campanha.
Ao
ler sua posição sobre o parecer do TSE das contas de Dilma, ele aponta
problemas na prestação das contas e demonstra concordar com a posição dos técnicos.
Ele fala em "irregularidade formal". Sobre a questão dos gastos acima
do valor estabelecido, ele diz que esse tema deverá ser tratado futuramente
para evitar que haja quebra do teto antes de autorização do TSE. Ele diz que é
contra a aplicação de multa contra a campanha de Dilma.
Voto
de Gilmar já se aproxima da primeira hora de falação.
"Nem
toda irregularidade compromete a aprovação da prestação de contas",
afirmou ele, citando legislação eleitoral.
Falando
por mais de 75 minutos, Gilmar volta a cobrar mais rigor do TSE na análise das
contas parciais visando às eleições de 2016.
O
ministro diz que trabalho dos técnicos foi feito com seriedade, mas diz que
falhas de pequena relevância não devem postergar o julgamento das contas.
Aos
90 minutos de leitura do seu próprio voto, Gilmar Mendes anuncia que passará a
apresentar propostas para o aprimoramento das prestações de contas dos
candidatos nas eleições.
Como
que se justificando, Mendes elogia mais uma vez o trabalho dos técnicos do TSE.
Depois
de Gilmar Mendes, votarão outros cinco ministros (Admar Gonzaga, João Otávio de
Noronha, Luciana Lóssio, Maria Thereza de Assis e Luiz Fux).
Em
conclusão, ele se manifesta pela aprovação com ressalvas.
"Não
tive maior prazer por ter ficado com essas contas, mas não fugi das minha
responsabilidades. É preciso dar um passo. O Brasil não começou agora, nem
termina agora. Precisamos estar acima de toda essa gentalha que alimenta esse
mundo de intrigas", afirmou ele, numa indireta às críticas de que trabalharia
contra a aprovação das contas de Dilma.
