Brasil é o único com aumento no número de presos

Ano após ano o Brasil segue o contra-fluxo de uma tendência mundial e vem se firmando como um dos países que mais prende homens e mulheres suspeitos de crimes. O último censo penitenciário do Ministério da Justiça e os dados do Institute for Prison Studies mostram que entre as quatro nações que mais encarceram no mundo, apenas o Brasil aumentou a sua taxa de detentos para cada grupo de 100.000 pessoas.

Após seguidos crescimentos, o índice em território brasileiro saltou de 287, no ano de 2012, para 300 no ano passado, segundo o informe do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Nos Estados Unidos, o país conhecido pelo rígido controle da criminalidade com detenções, a taxa caiu de 758 para 707, em um período de sete anos. Na Rússia, os números despencaram de 609 para 467. Enquanto que na China, na última década há uma ligeira variação ano a ano entre 122 e 124 presos por 100.000 habitantes.

De acordo com especialistas, isso quer dizer que a cultura do aprisionamento como resposta aos atos criminosos está longe de ser revista no Brasil. “O nosso sistema carcerário só serve para criar facções criminosas. Está superlotado e não reabilita quase ninguém”, ressalta Raquel da Cruz Lima, a coordenadora de pesquisas do Instituto Terra Trabalho e Cidadania, uma das ONGs que atua com projetos no sistema prisional.

Os dados do DEPEN mostram que atualmente há 574.027 presos distribuídos em 317.733 vagas – quase duas vezes acima de sua lotação. A maioria é negra ou parda (61,68%), é analfabeta ou concluiu no máximo o primeiro grau (68%) e cometeu crimes não violentos, como furto, tráfico de drogas e estelionato, entre outros (51%). “Aqui prende-se muito e mal. É alarmante essa nossa tendência do superencarceramento”, afirma Marcos Fuchs, diretor da ONG Conectas Direitos Humanos e do Instituto Pro Bono.

Uma das razões para o gradual crescimento da massa carcerária é o aumento dos presos provisórios, que são aqueles que não foram julgados, mas permanecem vários dias detidos. O DEPEN mostrou que 44% dos detentos estão nesta situação. O pior cenário está no Amazonas, Estado em que 71% dos presos aguardam julgamento. Na outra ponta está Rondônia, com 18%.

Uma pesquisa feita pela Pastoral Carcerária e pelo Instituto Terra Trabalho e Cidadania nos processos judiciais de presos na cidade de São Paulo concluiu que a primeira audiência entre o detento e um juiz leva de 109 dias, no caso de homens, e de 135, no de mulheres. Isso quer dizer que durante quase quatro meses o suspeito fica preso sem ser necessariamente ouvido por um juiz, dependendo quase que exclusivamente da versão da polícia que o prendeu. “Nesse tempo ele ficou em uma cela minúscula com outras 40 ou 50 pessoas pegando tuberculose e outras doenças e sendo cooptado pelas facções criminosas”, diz Fuchs.

Uma das saídas para amenizar esse problema é buscar novas formas de punição que não necessariamente a prisão, concordam os estudiosos do assunto e até o Governo federal.

“O problema do sistema prisional é a prisão. Nem todos os responsáveis por crimes precisam acabar nela. Os que cometeram furtos, por exemplo, poderiam cumprir outras medidas. Mas cada caso é um caso”, pondera Lima.

A diretora substituta do DEPEN, Clarice Calixto, diz que é necessário dar a segurança aos juízes de que as medidas cautelares (como prestação de serviços comunitários, pagamento de multas ou o monitoramento eletrônico) serão rigidamente fiscalizadas. Desde maio de 2011, essas medidas podem ser aplicados para crimes cuja a pena máxima seja de quatro anos de detenção. O que se observa, porém, é que poucos magistrados têm usado esse artifício em suas decisões. “É um trabalho que depende de vários elos. Não só do Judiciário, mas do Executivo também em dar condições para cumprir essas medidas”, afirma Calixto.

Ao mesmo tempo em que discute com os Estados e com os juízes a redução do encarceramento, o Governo Dilma Rousseff trabalha na construção de novas penitenciárias. De acordo com o DEPEN, desde o início da gestão da petista, em 2011, foram planejadas 45.000 novas vagas para o país inteiro. A quantidade está longe de suprir a demanda – faltam 256.294 pelos números atuais.

Até hoje, apenas 10.000 vagas foram entregues. Outras 20.000 foram iniciadas e 15.000 ainda estão em processo licitatório. “Não é algo rápido porque nenhuma cidade quer ter um presídio. É um processo que leva tempo”, explica a diretora do DEPEN.

Essas novas vagas custam ao Tesouro Nacional cerca de 1,2 bilhão de reais. O processo, porém, é todo tocado pelos Estados, que é a quem legalmente cabe zelar pelas penitenciárias e pela segurança pública.

Em outra linha, e talvez a mais difícil de atuar, é a da humanização das cadeias, que já foram classificadas como medievais pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “A única coisa que deve ser privada do preso é a liberdade. Ele não pode perder os outros direitos. Não podemos criar pessoas piores do que chegaram”, ressalta Calixto. Fonte: El País

Ligações com 8 dígitos não serão completas a partir de amanhã

A partir de amanhã será obrigatório acrescentar o nono dígito nas ligações em todo o Maranhão. Desde o início de novembro, as ligações feitas com oito dígitos ainda estavam sendo efetuadas, para adaptação das redes e dos usuários. Por isso, as chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais concluídas.

Telefones móveis do Maranhão e outros três estados entraram este ano em planilha da Anatel para que o número fosse somado aos contatos atuais. Interceptações das chamadas estavam acontecendo e os usuários vinham recebendo mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem.

No fim do próximo ano, em 31/12/2015, será a vez de Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte (DDDs começados com 3, 5 e 7). Em 31/12/2016 todo o país estaria com nove dígitos, com a mudança nos estados das regiões Sul e Centro-Oeste, além do Acre (DDDs 4, 5 e 6). 



Vereador flagrado transando com homem em banheiro público se mata

Do blog do Neto Cruz

Um vereador do município de Janduís, no Rio Grande do Norte, que foi flagrado fazendo sexo com outro homem dentro de um banheiro público no posto rodoviário de Caraúbas, não aguentou a pressão e acabou recorrendo ao suicídio.

Ivamar Ferreira de Paiva, de47 anos, era vereador pelo PT eleito em 2012 com 213 votos.

No dia do flagrante ele jamais iria imaginar que estivesse sendo fotografado e o caso caiu como uma bomba na pequena cidade de Janduís.

Roseana deixa governo domingo e vai passar três meses na Flórida

Roseana Sarney vai renunciar ao mandato de governadora do Maranhão no próximo domingo e tirar férias de três meses na Flórida (Estados Unidos). Ela deixará sua carta-renúncia para ser encaminhada à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, pois segunda-feira é feriado religioso – Dia de Nossa Senhora da Conceição.

A própria governadora fez o anúncio, ontem, durante almoço de confraternização com deputados estaduais da atual legislatura e os eleitos, na ala residencial do Palácio dos Leões. O encontro serviu para que a governadora pudesse agradecer pelo trabalho de parceria que teve com a Assembleia Legislativa ao longo de todos os anos em que governou o Maranhão. O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, assume o comando do estado interinamente, passando a Presidência do poder legislativo para o vice Max Barros.

Durante o almoço, Roseana Sarney disse que contabilizou muitos avanços nestes dois mandatos de governadora, que, segundo ela, beneficiaram a população nas áreas de saúde, educação, segurança, desenvolvimento econômico, entre outras. E nessa trajetória a governadora reconhece que o apoio da Assembleia Legislativa foi fundamental para as conquistas alcançadas. “Quero agradecer a todos os deputados que contribuíram com o governo para que pudéssemos ter os projetos e as medidas aprovadas na Assembleia, sempre em benefício do povo do Maranhão. Obrigada por terem ajudado a todos os maranhenses, aos que vivem aqui e que dependem do nosso empenho para fazermos um bom governo. Sinto-me honrada e feliz”, disse Roseana Sarney.

O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, aproveitou a oportunidade para também falar do reconhecimento e do respeito à Casa. “A governadora sempre foi uma batalhadora, lutou pelos projetos e nunca houve dificuldade em conduzirmos os trabalhos junto aos colegas na Assembleia. Essa união é importante para preservarmos os interesses da população”, declarou.

Além do deputado Arnaldo Melo, participaram do almoço os parlamentares Alexandre Almeida, André Fufuca, Carlos Filho, César Pires, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Graça Paz, Hemetério Weba, Jota Pinto, Leo Cunha, Manoel Ribeiro, Max Barros, Raimundo Louro, Rigo Teles, Roberto Costa, Stênio Rezende, Tatá Milhomem, Vianey Bringel e Magno Bacelar.

Também presentes os deputados eleitos Adriano Sarney, Ana do Gás, Fábio Braga, Junior Verde, Nina Melo e José Inácio.

Flórida – Tão logo deixe o Palácio dos Leões, onde vinha residindo, Roseana Sarney irá para a casa do seu pai, o senador José Sarney, no Calhau. Ali permanecerá até o dia da viagem para a Flórida, nos Estados Unidos, onde ficará por três meses.

Pesquisa mostra que 66% das mulheres foram vítimas de algum tipo de violência

As agressões domésticas entre casais podem induzir os jovens que vivem nesses ambientes a comportamentos violentos e machistas, segundo mostra a pesquisa Violência Contra a Mulher: o Jovem está Ligado?, feita Instituto Data Popular, sob encomenda do Instituto Avon. A pesquisa é parte das ações da campanha global da entidade "Fale sem medo – não à violência doméstica", do movimento 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero.

O instituto ouviu mais de 2 mil jovens com idades entre 16 e 24 anos, nas cinco regiões do país, sobre os temas relacionamento afetivo, relacionamentos virtuais, sexualidade, Lei Maria da Penha e violência entre os casais.

Ao serem questionadas, com base em uma lista de agressões apresentadas sobre algum tipo de ataque sofrido, 66% das mulheres responderam positivamente. Já 55% dos homens admitiram ter praticado alguma das ações mencionadas na sondagem – xingar, empurrar, ameaçar, dar tapa, impedir de sair de casa, proibir de sair à noite, não deixar usar determinada roupa, humilhar em público, dar um soco, obrigar a ter relação sexual sem vontade e ameaçar com arma, entre outras.

Na enquete entre os homens que vivenciaram a violência doméstica, 64% praticaram algum tipo de agressão a alguma companheira. Dos jovens entrevistados, 43% disseram já ter visto a mãe ser agredida pelo parceiro e 47% afirmaram que interferiram em defesa da mãe.

O levantamento abordou, principalmente, o comportamento manifestado em redes sociais como o Facebook, ente outros meios digitais. “O ciúme em excesso, a submissão e a necessidade de controlar o parceiro, inclusive sobre o que vestir ou postar nas redes sociais, são características recorrentes em relacionamentos entre jovens”, diz o relatório.

“O mundo virtual em que eles vivem facilita muito o controle violento e as pesquisas têm sempre como objetivo estimular o debate”, justificou Lírio Cipriani, diretor executivo do Instituto Avon.

O estudo mostrou a existência de uma falta de percepção sobre a conduta violenta. Pelo menos 4% jovens do sexo masculino admitiram ter praticado alguma atitude violenta contra a namorada ou a mulher ou, ainda, uma “ficante”, como definem os jovens para se referir à companheira eventual. Quando sondadas, a proporção de mulheres que declararam ter sido vítimas de agressão foi 8%.

Um total de 37% das mulheres relatou ter tido relações sexuais sem camisinha por insistência do parceiro. Outro dado aponta que pouco mais de um terço dos jovens (35%) classificou como um ato violento o fato de impedir o parceiro de sair à noite. Para 34% deles, controlar o companheiro por telefone ou impedir de usar determinada roupa é uma forma de violência.

A maioria dos entrevistados (76%), dos dois sexos, manifestou ser contra o comportamento de mulheres que tenham vários "ficantes" ou "casinhos" e 38% condenaram o comportamento da mulher que tem relações sexuais com vários homens, concordando que ela  “não é para namorar”.

Entre as mulheres, 68% declararam já ter levado uma cantada ofensiva, 44% já foram tocadas ou assediadas por homens em baladas ou festas e 31% já foram molestadas no transporte público.

De acordo com o relatório, embora facilite o relacionamento, o avanço das redes sociais também leva a um meio de maior controle dos casais, criando a cyber violência que vai da invasão da privacidade ao compartilhamento de fotos sem autorização. Mais da metade das mulheres entrevistadas (51%) declararam ter dado a senha do celular para o parceiro e 46% compartilharam a senha do Facebook. Entre os comportamentos de controle estão a exigência de exclusão de um amigo, apontada por 19%; o impedimento de conversas, citada por 17%; e o recebimento de vídeos com imagens de mulheres nuas, fato ocorrido com 32% das mulheres e 41% dos homens.

Bem que se diz, o de bebado não tem dono: Na roça, homem estupra o próprio amigo bêbado

No sugestivo povoado “Bezerro Morto”, na zona rural de Luis Correia, no Piauí, o lavrador Fabiano Melo do Nascimento, de 27 anos, foi preso pela polícia local sob acusação de estupro.

Segundo informações de uma testemunha identificada como Nelsione da Rocha Silva, Fabiano e um amigo de iniciais F.S., de 47 anos, estavam consumindo bebida alcoólica durante os trabalhos da queima de uma roça.

Fabiano aproveitou-se da embriaguez do amigo e acabou o abusando sexualmente. O suspeito nega que tenha cometido o crime. Mas uma testemunha afirma que presenciou o ato.

Já a suposta vítima nada lembra, pois estava completamente alcoolizada. Diante dos fatos Fabiano recebeu voz de prisão e foi conduzido a Delegacia de Luis Correia para os procedimentos cabíveis ao caso.

Ação do MPMA leva Justiça a bloquear quase R$ 22 milhões das contas da Caema e Estado do Maranhão

A partir de Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 1994, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 10,95 milhões das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o mesmo valor das contas do Estado do Maranhão. Os valores bloqueados referem-se às verbas destinadas à publicidade institucional dos dois condenados.

A ação proposta pelo Ministério Público buscava a construção de estações de tratamento de esgotos sanitários ao longo dos rios Anil, Bacanga e Bicas e à realização da limpeza dos ambientes degradados pelo despejo dos esgotos in natura, tornando-os compatíveis com o desenvolvimento da vida aquática. Também foi pedido que não fossem mais lançados esgotos in natura em quaisquer ambientes da ilha de São Luís.

Outra solicitação foi a de que fosse determinado ao presidente da Caema e à governadora do Maranhão que se abstivessem de empenhar qualquer valor destinado à publicidade dos órgãos, até que iniciado o efetivo cumprimento da sentença.

A ACP, de autoria do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, obteve decisão favorável em 2001 e transitou em julgado (decisão final, sem possibilidade de recursos) em 2006. Na época, foi dado prazo de três anos para que a Caema e o Estado do Maranhão cumprissem a determinação. O prazo se encerrou em 3 de março de 2009 e a sentença não foi cumprida.

Na decisão da última terça-feira, 2, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, ressalta que, embora exista o relato de obras de saneamento básico, não houve especificação da influência dessas obras no cumprimento da decisão judicial. Além disso, não foi apresentado qualquer cronograma de execução de obras pelos réus, além de não ter sido constatada qualquer atuação visando à limpeza dos ambientes degradados, o que também faz parte da condenação.

Na decisão, além do bloqueio de R$ 21,9 milhões das contas do Estado do Maranhão e da Caema, a título de multa por descumprimento da ordem judicial, foi determinado que os gestores se abstenham de empenhar qualquer valor destinado à publicidade dos órgãos estatais até que seja apresentado o cronograma para o cumprimento integral da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Jovem morre com facada no coração

Do giportal

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, dia 03, uma cena aterradora em uma rua do bairro Divinéia, em São Luís.

Uma jovem de 23 anos morreu vítima de uma facada no peito esquerdo. Pelas fotos é possível sugerir que a faca atingiu em cheio o coração da vítima.

O crime aconteceu por volta das 6h e há sinais de que houve luta corporal antes.

PF e policias sivís, fazem busca e apreensão sobre fraudes em Anajatuba

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Controladoria Geral da União, Polícia Civil e Polícia Federal, realizou, na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro,  a Operação Geist (fantasma em alemão), que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, sendo 13 endereços em São Luís e um em Itapecuru-Mirim.

O objetivo foi recolher documentos e arquivos, entre outros materiais, para subsidiar as investigações de supostas fraudes em licitações da Prefeitura de Anajatuba, na gestão do atual prefeito, Hélder Aragão.

Foram recolhidos documentos, computadores, pendrives, talões de cheques, carimbos, que podem ter relação com as supostas fraudes. O resultado será divulgado em entrevista coletiva, às 11h, na Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz – 1396 – Centro).

Ao todo, nove equipes formadas por policiais, delegados e técnicos dos órgãos envolvidos realizaram, simultaneamente, as ações de busca e apreensão. Representando o MPMA, o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues coordenou os trabalhos. Doze residências e dois estabelecimentos comerciais foram alvos da operação, incluindo endereços de empresas que mantêm contrato com a Prefeitura de Anajatuba.

A operação de busca e apreensão foi autorizada pelo desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo.

Um dos endereços alvo da ação foi o apartamento do empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, localizado no condomínio Lakeside (Ponta da Areia). Ele é proprietário de diversas empresas, a exemplo de Vieira Bezerra Ltda (atual FF Produções) e da A4. Esta última possui contrato no valor de R$ 6 milhões, com a prefeitura de Anajatuba para prestação de serviços de transporte, incluindo o escolar, mas não possui um automóvel sequer registrado em seu nome.

No apartamento de Fabiano de Carvalho, foi encontrado um carimbo do cartório Celso Coutinho e, também, uma planilha enumerando contratos firmados para a realização de festas de carnaval, em municípios do interior do Maranhão, no ano de 2013, cujo montante ultrapassa R$ 12 milhões.

Entra em vigor hoje a Lei Antifumo, o prazo de adaptação são de 120 dias

Entra em vigor hoje a Lei Antifumo que proíbe o uso do cigarro em lugares fechados, sendo eles públicos ou privados, trazendo assim o fim dos fumódromos. No Maranhão, os donos de estabelecimentos como bares e boates terão 120 dias, contando a partir de hoje, para adaptar-se à nova regulamentação. Quem desrespeitar a norma pode receber multas de R$100 mil até R$1,5 milhão e perder a licença de funcionamento.

No estado o número de fumantes caiu, é o que conta Teresa Carvalho, Coordenadora Estadual de Controle do Tabagismo. “Em 2000, 32% da população era fumante. Em 2013, porém, o número caiu mais da metade, sendo de 14,3% apenas. O tabagismo é considerado um problema de saúde pública que mata, aproximadamente, 200 mil pessoas por ano somente no Brasil”, explica Teresa.

A coordenadora conta que, no Maranhão, os agentes de saúde irão aos estabelecimentos para educar e informar os proprietários e empregados sobre a lei. “Serão 120 dias para que todos se adaptem e, então, inicia a fiscalização com multa”, informa.

Teresa explica ainda que o fumante não pode ser penalizado por fumar em local proibido. “A droga é lícita e a lei não veio para proibir os fumantes, a multa vai para o dono do estabelecimento. O objetivo é proteger os não-fumantes, como os trabalhadores dos locais”.

Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.

É importante ressaltar, porém, que continua permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.

Dados disponibilizados pelo Centro de Controle e Prevenção americano dizem que sete, entre cada dez fumantes, desejam parar de fumar. As medidas para controle do tabaco podem ajudá-los a ter sucesso porque reduzem os estímulos ambientais e inibem a disseminação do tabagismo.

Um estudo internacional sobre ambientes de trabalho livres do fumo, publicado no Jornal Britânico de Medicina, concluiu que o número de fumantes diminui em 4% e que aqueles que não largaram o tabagismo passaram a fumar três cigarros a menos por dia.