OMS diz que surto de ebola está fora de controle e sugere restrições de viagens

A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, disse hoje (1º) que o surto do vírus ebola está se expandindo mais rapidamente do que os esforços para controlá-lo. “Se a situação continuar a piorar, as consequências podem ser catastróficas em termos de perda de vidas e também socioeconômicos, e há riscos de propagação para outros países”, alertou.

As declarações foram feitas em pronunciamento na capital da Guiné, Conacri, em reunião de emergência com os presidentes da Guiné, da Libéria e de Serra Leoa para elaboração de um plano de combate à epidemia. Segundo a diretora, este surto é de longe o maior da história de quase quatro décadas da doença, tanto em número de casos (1.323), quanto de mortes registradas (729).

A diretora da OMS adiantou que alguns países terão que impor restrições de locomoção e para reuniões públicas, dependendo da situação epidemiológica. “Correntes de transmissão podem ser quebradas”, ponderou. Para ela, a reunião de hoje deve marcar um ponto de mudança na resposta ao surto. A OMS já havia anunciado apoio financeiro de US$100 milhões para combater a epidemia.

Margaret destacou que a doença está ocorrendo em áreas com maior movimento populacional, e tem demonstrado sua capacidade de se espalhar por meio de viagens aéreas. Casos estão ocorrendo em áreas rurais de difícil acesso, mas também em capitais densamente povoadas.

Além disso, o surto está afetando um grande número de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, um dos recursos mais importantes para conter um surto. Até o momento, mais de 60 profissionais de saúde morreram depois de trabalhar com pacientes infectados pelo vírus ebola.

Para Margaret Chan, apesar da inexistência de uma vacina ou terapia curativa, os surtos de ebola podem ser contidos com a detecção precoce e isolamento dos casos, com o rastreio dos infectados e procedimentos rigorosos de controle de infecção. Ela destacou que o início rápido do tratamento aumenta as chances de sobrevivência.

O vírus ebola é transmitido por contacto direto com o sangue, líquidos ou tecidos de pessoas ou animais infetados. Os principais sintomas são hemorragias, vômitos e diarreias. A taxa de mortalidade da doença varia entre 25 e 90%. Esta é a primeira vez que se identifica e se confirma uma epidemia de ebola na África Ocidental, até agora sempre registadas em países da África Central.

PT VÊ CRIME DE AÉCIO EM AEROPORTO SEM REGISTRO

Assinado por cinco advogados do PT, o pedido à Procuradoria Geral da República de "instauração de inquérito criminal" para apurar a utilização do aeroporto de Cláudio, construído na gestão do presidenciável Aécio Neves no governo de Minas, tem fundamentação além da retórica eleitoral. O documento cita o artigo 261 do Código Penal para pedir que sejam ouvidos pela Justiça o tio-avô do candidato, Múcio Guimarães Tolentino, o filho dele, Fernando Tolentino, e o próprio Aécio. Com base na ausência de homologação do aeroporto na Agência Nacional de Aviação Civil, os petistas acreditam que os pousos realizados pelo senador tucano naquela pista, inserida dentro da fazenda de sua família, atentaram contra a segurança do tráfego aéreo, o que o artigo 216 tipifica como crime:

- O funcionamento do aeroporto não homologado e sem cadastro, em desacordo com a resolução n. 158/2010 da ANAC, constitui risco ao tráfego aéreo e pode caracterizar crime previsto no artigo 261 do Código Penal Brasileiro, escreveram os representantes do PT à PGR.

A argumentação dos advogados do PT é simples. Eles se sustentaram em artigo assinado por Aécio, na quinta-feira 31, no jornal Folha de S. Paulo, para levantar a suspeita de que houve, com o uso de uma pista de pouso não homologada, burla à legislação.

- Depois de concluída essa obra, demandada pela comunidade empresarial local, pousei lá umas poucas vezes, quando já não era mais governador do Estado. Viajei em aeronaves de familiares, no caso da família do empresário Gilberto Faria, com quem minha mãe foi casada por 25 anos, escreveu Aécio na Folha.

No mesmo artigo, os petistas encontram uma informação que também foi juntada à representação à PGR. O presidenciável admitiu também ter usado para pousos e decolagens o aeroporto do município mineiro de Montezuma, reformado em sua gestão no governo do Estado.

- De fato, na semana passada, fui acusado de ter construído o aeroporto de Montezuma. A pista municipal existe desde a década de 1980 e recebeu em nosso governo obras de melhoria de R$ 300 mil, afirmou Aécio em seu artigo.

Ocorre que, conforme apuraram os integrante do Diretório Nacional do PT, também a pista de Montezuma não está homologada e cadastrada na ANAC.

- Dessa forma, não restando dúvidas sobre a efetiva utilização dos aeroportos, e considerando que o seu funcionamento irregular pode produzir risco concreto de acidente para aeronaves e tripulantes, a depender dos resultados das investigações, requer-se a instauração de inquérito criminal para apuração da prática do crime previsto no art. 261 do Código Penal, solicita a agremiação.

Na argumentação, os petistas lembram que a fiscalização do tráfego aéreo ocorre dentro e fora dos aeroportos. Esse trabalho, porém, pode ser dificultado ou impossibilitado quando as pistas de pouso não estão homologadas ou cadastradas na ANAC. Elas fariam parte de rotas desconhecidas da fiscalização aeronáutica.

A aposta no PT é a de que, num exame eminentemente técnico da representação, a PGR não tem alternativa a não ser a instauração do inquérito contra Aécio, seu tio-avô e seu primo, donos da fazenda em que o aeroporto de Cláudio se encontra. Nesse caso, eles terão de ser ouvidos oficialmente.

O presidenciável tucano gostaria que esse fosse um caso dado como encerrado, para não provocar novos ruídos em sua campanha. O PT, é claro, deseja exatamente o contrário. Assinam a representação os advogados Pierpaolo Cruz Botini, Igor Sant'Anna Tamasauskas, Carolina Barreto Lemos, Danyelle da Silva Galvão e Flavio Crocce Caetano. O que vai dizer aq PGR?

Estudantes continuam sendo transportados em pau-de-arara em Viana

Mesmo após o acidente que matou oito adolescentes no mês de abril deste ano em Bacuri, no Maranhão, estudantes continuam sendo transportados nas carrocerias de caminhonetes pelo interior do estado.

No início desta manhã (01), um grupo de alunos uniformizados foi flagrado na carroceria de uma caminhonete na MA-014, entre os municípos de Pedro Rosário e Viana, na Baixada Maranhense.

Há quatro meses, oito estudantes morreram em Bacuri, na região norte do Maranhão. Eles estavam sendo transportados na carroceira de uma caminhonete da escola onde estudavam, no centro da cidade, para o Povoado Madragoa, onde moravam, na zona rural do município. O veículo bateu de frente com um caminhão carregado de pedras e caiu em uma ribanceira na MA-303.

Segundo a polícia, disse um menor de 15 anos que seria filho do motorista habitual, estava dirigindo o carro no momento do acidente.

LULA ATACA: "TUCANOS NÃO TÊM PROGRAMAS SOCIAIS"

Ex-presidente ressalta ações do governo federal em Minas Gerais, governado há 12 anos pelo PSDB, e diz que "os tucanos é que não fizeram a parte deles"; "Eles não têm programas sociais e por isso se apropriam dos programas do governo federal, mudando somente os nomes"; ataque foi desferido em entrevista ao jornal Gazeta Norte Mineira; sobre o PT, disse não acreditar em "desgaste", mas sim que o partido "tem que se renovar, constantemente"; segundo ele, que estará à noite em Montes Claros, com a presidente Dilma Rousseff, "povo pode esperar muito" ainda da legenda, que "já fez muito pelo povo brasileiro"; íntegra

No dia em que fará visita a Montes Claros (MG), o ex-presidente Lula desferiu ataques ao governo de Minas Gerais e enalteceu as iniciativas do governo federal no estado. Segundo ele, o poder federal "investiu fortemente em Minas Gerais", mas os tucanos "não fizeram a parte deles". O ataque foi feito em entrevista ao jornal Gazeta Norte Mineira. Na noite desta sexta-feira 1º, Lula participa com a presidente Dilma Rousseff do lançamento da candidatura de Josué de Alencar (PT) ao Senado, filho do ex-vice-presidente José de Alencar, na Praça da Catedral.

Ao falar sobre o PT, Lula disse não acreditar em "desgaste", mas sim que "o PT tem que se renovar, constantemente". "Hoje a população brasileira tem novas demandas, e o PT precisa entender isso, dialogando com os movimentos sociais, a juventude e os trabalhadores rurais, entre outros setores", afirmou. "O Brasil de 2014 não tem mais os mesmos problemas que tinha quando criamos o PT", acrescentou o ex-presidente. Segundo ele, "o povo pode esperar muito" ainda do partido, que "já fez muito pelo povo brasileiro".

Leia abaixo a entrevista, publicada no site do Instituto Lula:

- Presidente, o Brasil vive a expectativa de uma inflação alta e com desemprego a vista, como o senhor entende que a equipe econômica deve agir para conter a onda de pessimismo?

Sobre a inflação, temos que fazer um resgate do que aconteceu neste país. Quando chegamos à Presidência, pegamos uma inflação de 12,5% e reduzimos pela metade. Há 10 anos a inflação não sai da meta e esse ano também vai ficar dentro dela. O governo está adotando todas as medidas necessárias para combater a inflação. Não há razão para pessimismo. Se você observar, verá que a economia brasileira cresceu muito nos últimos 12 anos. O PIB saltou de 550 bilhões para 2,2 trilhões de dólares. Adotamos uma política de valorização real do salário mínimo. No governo tucano diziam que o aumento do salário mínimo causaria desemprego, mais informalidade no mercado de trabalho e que a Previdência ia quebrar. Mas nós provamos o contrário: as taxas de desemprego caíram e o número de empregos com carteira assinada cresceu significativamente. O Brasil tem um dos mais altos índices de emprego no mundo. Desde a crise de 2008, o mundo eliminou 62 milhões de empregos, enquanto o Brasil criou 10 milhões de empregos com carteira assinada. Pela primeira vez no Brasil, alcançamos tecnicamente o pleno emprego a a economia brasileira, com os investimentos que estão sendo feitos no pré-sal e nas obras de infra-estrutura, tem todas as condições para crescer nos próximos anos.

- Presidente, o Norte de Minas teve poucos investimentos por parte do governo federal na luta contra a seca que tanto tem prejudicado e trazido prejuízos para a economia local. O senhor e a presidente Dilma têm alguma ação para mudar esse quadro que o senhor conhece tão bem?

Desde 2003 o Governo Federal tem investido fortemente no norte de Minas. O crédito para a agricultura e o financiamento para as empresas da região aumentou de modo extraordinário. Vocês sabem melhor do que eu que o nível de emprego no norte de Minas nunca foi tão alto. E isso se deve principalmente aos programas sociais do Governo Federal que fazem o dinheiro circular no interior do país. Além do Bolsa Família e do salário mínimo, eu poderia citar o financiamento da agricultura familiar, a compra da merenda escolar na própria região, o Luz para Todos, as obras do PAC 1 e PAC 2, o próprio Minhas Casa, Minha Vida, que já entregou milhares de casa no norte de Minas. Os governos do PT apostaram no desenvolvimento da região, e não apenas em medidas emergenciais. Mas para enfrentar a seca, o governo fez tudo que estava ao seu alcance. Já construiu e entregou mais de 61 mil cisternas e garantiu o Bolsa-Estiagem para cerca de 22 mil famílias. Também contratou pipeiros, só no mês passa foram 710 em 42 municípios. Além da perfuração de poços e construção de grandes e pequenas barragens. Eu conheço bem os problemas da seca e a presidenta Dilma também conhece. Ela nunca deixará de cuidar do povo do semiárido.

- O senhor acha que a derrota da seleção brasileira de alguma forma interferirá na reeleição da presidente Dilma e como o senhor analisa a copa do mundo e seus resultados finais.

O povo sabe separar o futebol da política. A oposição previa um caos na organização da Copa de 2014. Eles diziam que os estádios não ficariam prontos, que os aeroportos entrariam em colapso e que o transporte coletivo não iria funcionar. E até racionamento de energia e surto de dengue falavam que ia ter. Nada disso aconteceu e o governo e o povo brasileiro deram uma grande demonstração de competência e eficiência. Hoje a imprensa mundial diz que o Brasil realizou uma das melhores Copas de todos os tempos. Aconteceu o que eu já falava antes da Copa: um grande encontro de povos e civilizações no nosso país.

- Presidente, hoje o PT vive um situação inusitada de grande desgaste que o senhor mesmo já reconheceu, como pode reverter essa situação, já que o senhor continua sendo a maior estrela e seu maior garoto propaganda?

Eu não acredito em desgaste, acredito sim que o PT tem que se renovar, constantemente. Nós criamos o Partido dos Trabalhadores para promover a democracia e o desenvolvimento econômico com distribuição de renda e inclusão social. Nesses 34 anos, o PT deu uma contribuição extraordinária ao país, especialmente depois que chegou ao governo, fazendo o Brasil avançar como nunca, beneficiando todos os setores da sociedade. Hoje a população brasileira tem novas demandas, e o PT precisa entender isso, dialogando com os movimentos sociais, a juventude e os trabalhadores rurais, entre outros setores. O Brasil de 2014 não tem mais os mesmos problemas que tinha quando criamos o PT. Não tem mais a inflação que tinha nos anos 80...os altos índices de desemprego dos anos 90...a falta de oportunidade para os jovens...então são novas demandas e o PT tem que estar preparado para dar resposta novas aos novos desejos das pessoas.

- O que o povo pode esperar ainda do PT em se falando de renovação política, social e governamental?

O povo pode esperar muito, até porque o partido já fez muito pelo povo brasileiro. No Brasil, milhões passavam fome, sede e não tinham energia elétrica. Nós tiramos 36 milhões de pessoas da miséria e levamos 42 milhões para a classe média. Foi a maior ascensão social coletiva que o país já conheceu, fruto da geração de empregos, da valorização do salário mínimo e de todos os programas sociais que eu já mencionei. A presidenta Dilma tem ampliado e aperfeiçoado esses programas e criado outros novos, como o Ciência sem Fronteiras, o Mais Médicos e o Pronatec, programa de formação profissional, que já beneficiou 7 milhões de jovens. Além de cuidar do presente, o governo está preparando a sociedade brasileira para o futuro, investindo em infraestrutura e destinando os recursos do pré-sal para a educação e a saúde. Estamos lutando também para reformar profundamente a política brasileira. O PT está fazendo uma campanha no país inteiro para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular sobre a Reforma Política. Queremos atingir 1,5 milhão de assinaturas. Precisamos eliminar a influência do poder econômico no processo eleitoral; adotar critérios mais rigorosos para a formação de partidos e coligações e, principalmente, aprofundar os mecanismos de participação da sociedade nas políticas públicas.

- Presidente, em Minas o PSBD tem mantido o poder por alguns anos e nessa eleição o que esta sendo feito pelo PT para mudar esse quadro? Existe uma nova proposta capaz de seduzir o eleitor para a mudança para se eleger Fernando Pimentel?

O Brasil cresceu muito nos últimos 12 anos e Minas Gerais infelizmente não acompanhou esse crescimento. Não precisa ser mineiro para saber que o Governo de Minas faz muita propaganda e pouca ação. O Governo Federal, sim, investiu fortemente em Minas Gerais. No meu governo e no da presidenta Dilma, criamos 2 milhões de empregos em Minas, construímos moradia para 366 mil mineiros, destinamos doze vezes mais recursos para a agricultura familiar -- antes eram apenas R$200 milhões por ano, e nós passamos para R$2,5 bilhões – garantimos o Bolsa Família para 1,200 milhão de famílias mineiras, entre tantas outras realizações. Os tucanos é que não fizeram a parte deles. Eles não têm programas sociais e por isso se apropriam dos programas do Governo Federal, mudando somente os nomes. Por exemplo, o Fome Zero vira Minas sem Fome, o Minha Casa Minha Vida vira Morar em Minas, o Rede Cegonha vira Mães de Minas, o Luz para Todos vira Clarear e assim por diante. A maior parte do dinheiro é federal, mas eles nunca reconhecem isso. A presidenta Dilma, por ser mineira, tem um olhar especial pelo seu estado e nunca deixou de fazer o que precisava ser feito em todas as regiões de Minas. Agora, com o Fernando Pimentel, Minas tem uma chance real de crescer com distribuição de renda e de dar um salto de qualidade, tornando-se um estado justo e bem governado. Pimentel foi um excelente prefeito e um grande ministro e com certeza será um grande parceiro do governo federal, fazendo por Minas tudo aquilo que eu e Dilma fizemos pele Brasil. Ele sabe que o governo do estado não pode ser tratado como propriedade para benefício de uma família e que não pode ser centralizado na capital, que tem que atender as demandas das mais diferentes regiões de Minas, desde o Norte e o Vale do Jequitinhonha ao Triângulo e o Sul, entendendo as diferenças e dando soluções ao que cada região precisa. E, além disso, Minas poderá contar com nosso querido Josué Alencar no Senado. Josué é filho do saudoso José Alencar, que me ajudou a fazer coisas maravilhosas pelo Brasil. Tenho certeza de que Josué também dará uma grande contribuição ao norte de Minas, ao seu estado e ao país.

PM fecha o Barreto em São Luis, e realiza operação

A Polícia Militar de São Luís, através do CPAM 1, deflagrou uma operação nesta sexta-feira (1°), no bairro do Barreto.

O objetivo desta ação é prender traficantes, apreender drogas, armas e veículo roubados que são utilizados para crimes.

A operação iniciou às 5h da manhã e não tem previsão para terminar. O comandante do CPAM 1, o coronel Alves, conversou com a equipe da TV Guará e revelou que todas as entradas e saídas do bairro estão fechadas, além de viaturas que fazem rondas ostensivas nos bairros adjacentes como João Paulo, Filipinho, Ivar Saldanha, Vila Palmeira e Radional. “Fechamos e cercamos o bairro. Estamos resvitando pessoas e veículos. Já estamos com drogas e armas apreendidas de pessoas ligadas ao tráfico na região”, disse o coronel Alves.

Ainda com informações de militares, duas pessoas foram presas no bairro do João Paulo. Eles tem ligação com a criminalidade da região do Barreto e estão sendo encaminhados para o Distrito Policial do bairro.

Maconha é menos perigosa que álcool e tabaco, defende ‘NYT’ em editorial

NOVA YORK - Há um “claro consenso da ciência de que a maconha é muito menos prejudicial para a saúde humana que a maioria das outras drogas proibidas e é menos perigosa do que substâncias altamente viciantes, mas perfeitamente legais, como álcool e tabaco”. A afirmação é de editorial publicado pelo “New York Times” nesta quarta-feira. Citando estudos científicos, o jornal americano lista uma série de argumentos contra crenças em torno da cannabis. Desde sábado, a publicação vem divulgando uma série de textos defendendo a legalização da droga, na parte de opinião.

No editorial “O que a ciência diz sobre maconha”, o “NYT” aponta um abismo entre as “políticas policiais federais antiquadas” do país e os estudos científicos sobre o assunto. O jornal argumenta que a maconha não pode levar a uma overdose fatal e tem baixas propriedades viciantes, além de defender que a afirmação de que a erva leva ao uso de drogas mais fortes vem sendo refutada. “Isso não quer dizer que a maconha é inofensiva”, pondera o texto, para em seguida listar riscos como a interferência no rendimento do trabalho e do desempenho escolar do usuário. Segundo o jornal, no entanto, esses problemas não justificam sanções penais àqueles que portam a droga. O editorial afirma que há evidências de que a regulação diminuiria o consumo entre adolescentes, o que ocorreu no Colorado, onde a droga foi legalizada. E cita estudos científicos, como uma pesquisa britânica de 2010 com 20 drogas que apontou o álcool como a mais nociva, usando parâmetros como associação ao crime e desagregação familiar. A maconha apareceu em oitavo lugar.

POSIÇÃO FOI DEFINIDA DEPOIS DE REUNIÕES

No sábado, quando começou a publicar a série pró-legalização, o “NYT”, exortou os legisladores americanos a “repelir a proibição, mais uma vez”. A posição teria sido definida depois de longas discussões com os membros do conselho editorial, inspiradas pelo movimento entre os estados americanos no sentido reformar leis referentes à droga. O jornal aponta custos do combate à cannabis e consequências sociais, como a penalização desproporcional de jovens homens negros.

Desde então, foram publicados também os textos “A injustiça de prisões por maconha”, sobre a “obsessão nacional” em encarcerar pessoas por porte da droga, e “A proibição federal da maconha está enraizada em mito e da xenofobia”, sobre as origens da lei que tornou a posse da erva um crime. Segundo o jornal, a medida foi tomada em “uma atmosfera de histeria durante a década de 1930 e foi firmemente enraizada em preconceitos contra imigrantes mexicanos e afro-americanos, que foram associados com o uso da maconha”. Para o “NYT”, a política federal é baseada em mitos e propagandas e “quase impermeável à razão”.

Sancionada lei que cria regras para convênios com ONGs

O projeto de lei que cria um novo marco regulatório para as organizações não governamentais (ONGs) foi sancionado hoje (31) pela presidenta Dilma Rousseff. A lei estabelece normas para as parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com as organizações e estabelece regras para evitar o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos.

Pela proposta, as ONGs terão que participar de processo seletivo (chamada pública) inscrevendo seus projetos para serem selecionados, pondo fim a uma das principais polêmicas referentes às parcerias, a forma de seleção. Terão ainda que cumprir uma série de requisitos para fazer parcerias com os governos. Entre as exigências para firmar os contratos estão: existir há, no mínimo, três anos; ter experiência prévia na realização do objeto do convênio; e ter capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.

A presidenta Dilma Rousseff disse que a democracia se fortalece quando se abre para a participação social e destacou que a criação de regras claras vai permitir o reconhecimento por parte do Estado da relevância e importância dessas instituições. “A legislação cria um ambiente muito mais adequado para a atuação das organizações da sociedade civil e reconhece nelas parceiras fundamentais do Estado na implementação de políticas em favor dos nossos cidadãos”.

A presidenta destacou que as regras mais transparentes fortalecem o reconhecimento das organizações e irá evitar que os erros de poucos contaminem o trabalho de milhares.

“A aprovação dessa lei representa, sem dúvida, ganho para todos nós, garante alicerces muito mais fortes para a atuação conjunta e complementar do Estado e da sociedade civil para a superação das nossas carências e garantia de direitos a oportunidades”, completou Dilma.

O novo texto traz também a exigência da ficha limpa tanto para as organizações quanto para os seus dirigentes. Passa a ser lei nacional a determinação de que as organizações e os dirigentes que tenham praticados crimes e outros atos de violação aos princípios e diretrizes ficam impedidos de celebrar novas parcerias. A medida vinha sendo aplicada nas parcerias firmadas pelo Poder Executivo Federal desde 2011.

Além disso, a norma prevê regras mais rígidas no planejamento prévio dos órgãos públicos, no monitoramento e na avaliação, e um sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos.

A diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão, disse que a sanção da lei abre as portas para a regulamentação das ações. “Este é apenas o ponto de partida de um trabalho árduo que é a regulamentação que não vai ser apenas no nível da União. Vai dar muito trabalho assessorar e criar as condições para que todos os municípios possam implementar essas ações”.

Segundo a representante da Abong, o marco ajudará na constituição de um Estado mais forte e com capacidade de implementar políticas públicas, “com diálogo permanente com a sociedade e suas organizações”.

O texto é resultado de inúmeras rodadas de consultas e debates públicos com a participação de representantes das organizações da sociedade civil, de parlamentares e da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, aliança que reúne organizações.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, citou o caráter suprapartidário das discussões no Congresso Nacional em torno do aprimoramento do projeto. Ele destacou a colaboração de diversos parlamentares como a do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e do deputado federal licenciado para concorrer ao governo do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ambos da oposição.

A Casa Civil não informou se houve vetos da presidenta ao texto que será publicado na edição de amanhã (1°) do Diário Oficial da União.

Troca de tiros no Fórum Desembargador Sarney Costa deixa policial e detento feridos

O Fórum Desembargador José Sarney Costa foi o cenário para uma troca de tiros entre um policial e um preso, que estava no local para prestar depoimento na manhã desta quinta-feira (31/07).

A audiência estava acontecendo quando o preso tomou a arma do policial  Enedias Chagas Neto, do Departamento de Narcóticos (Denarc) que o escoltava e disparou contra o mesmo. Outro policial que se encontrava no local atirou no bandido, que caiu na mesma hora. O tumulto e clima de medo se alastraram por todo o fórum.

Família procura comerciante desaparecido em Imperatriz

O açougueiro identificado como Claudiomiro Galvão, 43 anos está desaparecido desde às 10h de szegunda-feira (29).

Segundo testemunhas, Claudiomiro foi visto pela última vez entrando em um táxi em direção ao shopping Tocantins, no Centro da cidade.

A família localizou o taxista que confirmou o percurso feito por ele. A filha do comerciante, Thaís Gomes está desesperada.

Qualquer informação sobre o paradeiro de Claudiomiro Galvão Gomes entrar em contato com  os telefones (99) 9743 6488 ou 8167 9267

MPT-MA PEDE R$ 153 MILHÕES EM AÇÃO CONTRA GOVERNO DO MARANHÃO

Diante das irregularidades trabalhistas presentes no sistema prisional maranhense, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ingressou, neste mês de julho, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, a gestora pública Roseana Sarney (governadora do Estado) e as empresas terceirizadas Gestor, VTI Serviços e Atlântica Segurança. O MPT pede R$ 153 milhões de indenização por dano moral coletivo. O valor é recorde na história da instituição.

Dos R$ 153 milhões postulados na ação, o Governo do Estado poderá arcar com R$ 40 milhões; Roseana Sarney poderá desembolsar R$ 50 milhões; as empresas VTI e Gestor, R$ 30 milhões cada uma; e a Atlântica, R$ 3 milhões.

O MPT-MA acompanha a situação dos presídios desde o ano passado. O órgão realizou inspeções em presídios de São Luís e Imperatriz. Na capital, das quatro unidades visitadas, três fazem parte do Complexo de Pedrinhas: Centro de Triagem, Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) e Centro de Detenção Provisória (CDP). A outra unidade era a CCPJ do Anil. Em Imperatriz, a unidade vistoriada foi a CCPJ.

Relatórios produzidos por outras instituições, como a Vigilância Sanitária, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, também ajudaram no embasamento da Ação Civil, que tem como foco as irregularidades no meio ambiente de trabalho.

Problemas

O MPT observou o descumprimento de normas de saúde, segurança e meio ambiente de trabalho. Segundo as procuradoras responsáveis pela ação, Luana Lima Duarte e Virgínia de Azevedo Neves, houve falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI). "Verificou-se, nas inspeções, que não havia coletes à prova de balas para os agentes penitenciários. E quando havia, os mesmos estavam com prazo vencido", explicou Luana.

"Os monitores, que trabalham na condução dos presidiários e em revistas em celas, expõem-se a risco biológico e perigo de morte, por não possuírem equipamentos como coletes, luvas, máscaras e óculos de segurança", acrescenta Virgínia.

Dentre as outras irregularidades constatadas, destacam-se: ausência de programas de controle médico de saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais; não realização de exames médicos admissionais; precariedade das edificações – inclusive com risco iminente de queda em altura aos trabalhadores; ausência de ergonomia; condições sanitárias inadequadas e falta de segurança nas instalações elétricas – oferecendo riscos de choque elétrico e princípio de incêndio.

Tanto servidores públicos quanto trabalhadores das três empresas terceirizadas afirmaram que não recebem o adicional de insalubridade. Nos alojamentos destinados ao repouso dos servidores em regime de plantão, a higienização do ambiente era precária, não havia roupas de cama (lençol, cobertor e travesseiro), a iluminação era deficiente e os ventiladores e aparelhos de ar-condicionado estavam danificados.

As cozinhas e refeitórios apresentaram falhas na estrutura (piso, paredes e janelas) e não possuíam equipamentos de combate a incêndios. "Não há sinalização de segurança para orientação dos trabalhadores em caso de evacuação do prédio", ressaltam as procuradoras.

Danos psicológicos

Durante as investigações, uma assistente social e uma psicóloga do MPT entrevistaram cerca de 30 trabalhadores nos presídios. Houve relatos de desenvolvimento de síndrome do pânico, insônia e depressão, além de reclamações de dores no corpo e de cabeça, stress, medo, tensão, dependência química, dificuldades nas relações sociais e desgaste físico e mental.

“Imagine as inúmeras sensações negativas experimentadas por aqueles que têm sua rotina de trabalho marcada pelo terror, pela insegurança, imundície e extrema violência. Para eles, a volta para casa é incerta; o trabalho é um cenário de masmorra medieval, um pesadelo, que não acaba com o fim do expediente”, lamenta Luana.

Responsáveis

Na ação, o Ministério Público do Trabalho responsabiliza o Estado do Maranhão (tomador de serviço), a governadora Roseana Sarney (gestora pública) e as empresas terceirizadas (Gestor, VTI e Atlântica) pelas irregularidades trabalhistas identificadas nos presídios. “O Estado tem sido negligente quanto ao dever de fiscalizar os prestadores de serviços que se ativam no âmbito do sistema prisional”, avaliam as procuradoras.

Sobre a participação da gestora Roseana Sarney, a ação civil pública foi categórica: “A governadora cruzou os braços diante dos graves problemas que se passavam no sistema carcerário, desrespeitando a dignidade humana de todos os que convivem naquele deteriorado ambiente. [...] Conclui-se que a chefe do poder executivo estadual, por sua omissão, tem inegável responsabilidade quanto à degradação do meio ambiente de trabalho, razão pela qual deverá, solidariamente, em relação aos demais réus, responder pelo pagamento da indenização por dano moral coletivo”.

Nesta ação civil, o MPT cobra a adequação do meio ambiente de trabalho nas prisões. No entanto, a instituição possui um outro inquérito civil que investiga, exclusivamente, a terceirização ilícita de mão de obra nos presídios maranhenses. O caso ainda está em curso.

do portal 247