Assaltante morre em confronto com a polícia

Um assaltante foi morto e outro ferido durante um confronto com a polícia, na tarde desta quarta-feira (21), no povoado Novo Bacabal, em Açailândia. A dupla teria assaltado dois estabelecimentos comerciais no povoado.

Houve perseguição e os dois criminosos foram localizados nas proximidades do município Bom Jesus das Selvas. Um deles, identificado como Jean, foi morto no local. O outro ficou ferido e aidna conseguiu fugir.

Na noite de segunda-feira (19), os moradores do povoado Novo Bacabal fizeram manifestação pedindo maior segurança na região.

Trabalho de motoboy pode ser considerado atividade perigosa

BRASÍLIA - O Senado deve votar na terça-feira (27), em regime de urgência, mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. O texto será votado na forma que veio da Câmara. Em São Luís, um levantamento feito pelo jornal O Estado em abril, mostrou que a frota deste tipo de veículo já era de mais de 80 mil.

Originalmente de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto (PLS 193/2003) foi motivado por relatório preparado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo, que apontou a ocorrência de grande número de acidentes envolvendo motocicletas e veículos similares, com vítimas fatais ou sérias lesões.

O texto alterava a CLT para incluir entre as atividades perigosas ali relacionadas as de mototaxista, motoboy e motofrete, bem como o serviço comunitário de rua, operado por exemplo por quem efetua ronda noturna em bairro.

Em 2011, o projeto foi aprovado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na forma de um substitutivo que apenas acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 193 da CLT: “são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta”.

O substitutivo da Câmara, que ainda depende de parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a ser apresentado em Plenário, é o primeiro item da pauta de votações da próxima terça.

Ele entrou na pauta de votações mediante requerimento de urgência apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), votado a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).

Rapaz é baleado na cabeça e telefona para a mãe se despedindo

Erik Maia / Dayane Laet – UOL

Após participar de um culto evangélico em uma igreja que fica próximo à Praça Padre Cícero, no centro de Rio Largo, cidade de Alagoas, um jovem foi atingido por dois tiros, sendo um no rosto, na noite dessa quarta-feira (21). Mesmo ferido, ele conseguiu entrar em contato com a mãe para tranquilizá-la e se despedir.

Segundo informações do tenente-coronel Silvestre, da guarnição motorizada Rio Largo I, da Polícia Militar, Felipe Rafael Pontes dos Santos, de 21 anos, caiu na rua e, mesmo ferido, conseguiu pedir para falar com sua mãe. “Muitas pessoas acompanharam a aflição dele e logo apareceu alguém para ajudá-lo”, relatou. “Eu mesmo ouvi quando ele falou com ela”, garantiu.

Agonizando, o jovem teria usado o celular de um rapaz que se compadeceu. “Mãe, não se preocupe comigo [...] estou em paz por ter encontrado Jesus”, teria dito ele, antes de desmaiar e ser socorrido logo depois por agentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que o levaram em estado grave para o Hospital Geral do Estado (HGE).

O suspeito de ter atirado contra Felipe fugiu do local após efetuar os disparos, sem deixar pistas. A polícia ainda fez buscas pela região, mas até o momento, ele não foi identificado.

O HGE informou por meio da assessoria de imprensa que o jovem passou por cirurgia para a retirada das balas e permanece entubado, em estado grave, na ala vermelha do hospital.

Governo lança campanha “Violência contra as mulheres – eu ligo”

O governo lançou hoje (22) a campanha nacional “Violência contra as mulheres – Eu ligo” que visa a estimular as denúncias por meio da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. A campanha, que começa a ser veiculada em TV aberta e fechada a partir de domingo (25) fica no ar por um mês e terá a participação das atrizes Luana Piovani e Sheron Menezzes. Além das peças para televisão, a campanha inclui rádio, internet, folhetos e cartazes. A iniciativa é da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Cidades e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

“Esperamos que essa campanha elimine de vez a violência contra as mulheres ao sensibilizar toda a sociedade para abraçar essa luta. A campanha é lançada agora, na época da Copa do Mundo, porque temos que nos preocupar com a preservação da garantia dos direitos das meninas e mulheres. As crianças e mulheres brasileiras não podem ser vítimas de turismo sexual. Receberemos com maior carinho a todos os turistas que vierem, mas não admitiremos da parte de brasileiros ou de estrangeiros qualquer violência contra as nossas mulheres. Qualquer pessoa que estiver no nosso país e usar as mulheres para fins de exploração sexual ou de turismo sexual terá que responder como qualquer brasileiro”, disse a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

Em março, a secretaria adaptou o Ligue 180 para o formato disque denúncia. Com isso, as denúncias recebidas são encaminhadas aos sistemas de segurança pública e ao Ministério Público de cada um dos estados e do Distrito Federal. De acordo com a secretaria, a mudança trouxe mais agilidade à apuração das denúncias. As ligações são gratuitas e o serviço funciona 24 horas.

No evento, também foi lançado o aplicativo para celular Clique 180, desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pela ONU Mulheres. O aplicativo permite o acesso direto ao Ligue 180 e contém informações sobre os tipos de violência contra a mulher, dados de localização dos serviços da rede de atendimento e proteção, além de sugestões de rota para chegar até eles.

O aplicativo também traz o conteúdo da Lei Maria da Penha e uma ferramenta que mapeia os locais da cidade que oferecem mais risco às mulheres. Serão indicados, por exemplo, locais pouco iluminados ou onde há ocorrências de roubos nas cidades. O aplicativo gratuito está disponível para os sistemas IOS do Iphone e Android dos demais smarthpones.

“O Clique 180 é mais um instrumento no combate à violência contra a mulher. Esperamos que essa campanha de divulgação massiva leve informações importantes para a sociedade que podem salvar a vida das mulheres”, disse a diretora da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.

Brasil Sem Miséria garante 53 mil matrículas no Pronatec no Maranhão

A população de baixa renda do Maranhão demonstra vontade de se qualificar, garantir melhores empregos e aumentar sua renda. Desde 2011, 52,8 mil maranhenses, em 114 municípios, já se matricularam nos cursos de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltados ao público do Plano Brasil Sem Miséria. Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) investiu R$ 105,6 milhões na região.

O município maranhense com maior número de matrículas no programa é São Luís, com 12,1 mil, seguido por Bacabal (3,8 mil), Caxias (2,8 mil), Imperatriz (2,8 mil) e Balsas (2,6 mil). Até o final deste primeiro semestre, estão sendo abertas 21,7 mil vagas em 130 municípios do estado.

O programa é uma das principais ações de Inclusão Produtiva Urbana do Plano Brasil Sem Miséria. Com foco nas pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente, os beneficiários do Bolsa Família, a iniciativa do governo federal promove o acesso à qualificação profissional gratuita e de qualidade.

Melhoria

O Pronatec Brasil Sem Miséria derruba o mito de que os beneficiários do Bolsa Família são desestimulados a trabalhar. Em todo o Brasil, já são mais de 1,1 milhão de matrículas. Pagos pelo governo federal, os 570 cursos oferecidos são ministrados por estabelecimentos de qualidade reconhecida pelo mercado, como os institutos federais e as instituições do Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar).

Isso tem proporcionado mão de obra qualificada aos empregadores, já que os tipos de cursos oferecidos levam em conta as oportunidades abertas em cada região. Quem participa recebe gratuitamente material escolar, transporte e lanche.

Para participar do Pronatec Brasil Sem Miséria, é preciso ter no mínimo 16 anos e estar cadastrado ou em processo de inclusão no Cadastro Único. As matrículas devem ser feitas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Ampliação

Além do ensino profissionalizante, a inclusão produtiva articula ações que favorecem a inserção no mundo do trabalho por meio do trabalho autônomo ou associado. No Maranhão, os beneficiários do Bolsa Família fizeram 208,7 mil operações do Programa Crescer, nos últimos dois anos. O objetivo do Crescer é facilitar o acesso ao crédito orientado para que a população possa ampliar pequenos negócios. Por meio dele, os bancos públicos oferecem taxas de juros mais baixas e procedimentos sem burocracia para a tomada de crédito. O empréstimo deve estar vinculado a atividades produtivas. Na região Nordeste, os beneficiários do Bolsa Família fizeram 3,5 milhão de operações no mesmo período. Em todo o país, foram 4,1 milhões.

Empreendedorismo

O Brasil Sem Miséria estimula também a formalização dos empreendedores como Microempreendedores Individuais (MEIs). Dessa forma, eles podem emitir notas fiscais, ter acesso à Previdência Social e registrar empregados ou colaboradores.

Até fevereiro deste ano, 20,7 mil pessoas inscritas no Cadastro Único se tornaram microempreendedores individuais no Maranhão. Desses, 10,5 mil recebem o Bolsa Família. Em todo o Nordeste, 296,3 mil inscritos no Cadastro tornaram-se MEIs, sendo 142,5 mil beneficiários do programa de transferência de renda.

Formatura

Nesta sexta-feira (23), em Balsas (MA), 600 alunos do Pronatec Brasil Sem Miséria recebem seus certificados de conclusão. São esperadas mais de 1 mil pessoas para o evento, que vai ser realizado no estádio Cazuza Ribeiro, às 20h. Até o momento, já foram realizadas 2.559 matrículas na cidade que fica no sul do estado. A maior procura no Senac e no Senai é para os cursos de Vendedor, Auxiliar de Pessoal, Almoxarife e Operador de Caixa. 

Dilma tem 40%, Aécio, 20%, e Campos, 11%, aponta pesquisa Ibope

A presidente Dilma Rousseff (PT) aparece com 40% das intenções de voto na eleição deste ano, segundo pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (22).

Outros nove pré-candidatos a presidente da República somados acumulam 37%.

O segundo colocado na pesquisa é Aécio Neves (PSDB), com 20%; o terceiro, Eduardo Campos , do PSB (11%); e o quarto, Pastor Everaldo, do PSC (3%). As intenções de voto nos outros seis pré-candidatos somam 3%.

Nos dois levantamentos anteriores do Ibope, Dilma tinha 40% em março e 37% em abril; Aécio registrou 13% em março e 14% em abril; Campos, 6% em março e em abril; e Pastor Everaldo, 3% em março e 2% em abril (veja as comparações no gráfico abaixo).

Confira abaixo os resultados da pesquisa de maio do Ibope:

- Dilma Rousseff (PT): 40%
- Aécio Neves (PSDB): 20%
- Eduardo Campos (PSB): 11%
- Pastor Everaldo (PSC): 3%
- Eduardo Jorge (PV): 1%
- José Maria (PSTU): 1%
- Eymael (PSDC): 0%
- Levy Fidelix (PRTB): 0%
- Mauro Iasi (PCB): 0%
- Randolfe Rodrigues: 0%
- Brancos e nulos: 14%
- Não sabe/não respondeu: 10%

O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 140 municípios entre os últimos dias 15 e 19. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O nível de confiança é de 95%. Isso quer dizer que o instituto tem 95% de certeza de que os resultados obtidos estão dentro da margem de erro.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00120/2014.

Dilma diz que Programa Minha Casa, Minha Vida não pode ser interrompido

A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (21) os subsídios oferecidos pelo governo para o financiamento de moradias populares pelo Minha Casa, Minha Vida, confirmou o lançamento da terceira etapa do programa e disse que o projeto “não pode ser interrompido ou amesquinhado” com a redução de benefícios.

“Esse é o programa em que o governo federal gasta os maiores valores de subsídios. Todos aqueles que pretendem fazer arranjos ou tomar decisões impopulares, vocês podem ter certeza de que uma delas será cortar uma parte dos subsídios do Minha Casa, Minha Vida. Eu tenho compromisso com o subsídio e tenho certeza que foi isso que permitiu que esse programa rode tão bem”, disse Dilma em discurso na abertura do Encontro Nacional da Indústria da Construção, em Goiânia.

O Minha Casa, Minha Vida financia moradias para famílias com renda até R$ 5 mil por mês. As condições de financiamento variam de acordo com a renda familiar. Para famílias com renda mensal de até R$ 1.600, a prestação é 5% da renda. Para famílias que ganham até R$ 3.275, o programa dá um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil. Para as famílias com ganhos mensais entre R$ 3.275 e R$ 5 mil, o benefício é uma taxa de juros mais baixa que a dos financiamentos imobiliários tradicionais.

Segundo Dilma, o Minha Casa, Minha Vida 3 será lançado no próximo dia 29. O anúncio da terceira etapa antes da conclusão da fase atual, que tem metas até o fim de 2014, é importante para o planejamento do setor da construção. “É fundamental para que os empresários tenham base de cálculo econômico para saber o que é possível investir nesse horizonte que se estende pelos próximos quatro anos”, ponderou.

Ainda durante o discurso para os empresários da construção civil, a presidenta voltou a defender a política econômica do governo e a afirmar que a inflação está sob controle. Ela criticou o que chamou de pessimismo de alguns setores e disse que não se pode ter uma visão do “copo meio vazio” em relação à economia brasileira.

“Na teoria do copo meio cheio ou meio vazio, é muito importante que não prevaleça a visão do copo meio vazio. É importante que se veja todas conquistas desse país porque elas serão a base da próxima retomada, do próximo crescimento”, avaliou. “O único problema que enfrentamos é não deixar que certas profecias se tornem autorrealizáveis, não é possível nos impregnar de pessimismo”, acrescentou.

Negros ocupam metade das bolsas do ProUni

Metade dos beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) é negra. A informação foi divulgada pelo secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller, em seminário que comemorou os dez anos do programa, na Câmara dos Deputados. Desde que foi criado, o ProUni formou 400 mil estudantes e ofertou, no total, 1,27 milhão de bolsas. Cerca de 635 mil foram destinadas a negros.

No Brasil, juntos, pretos e pardos são 50,7% da população, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, o grupo é minoria no ensino superior. O Censo da Educação Superior de 2012 mostra que, dos 7 milhões de estudantes, 187 mil são pretos e 746 mil pardos, o que representa 13,3% do total. A maioria dos negros está em instituições particulares, 608 mil, 62,2% dos que cursam ensino superior.

Na análise do professor de história e integrante da UNEafro Brasil, Douglas Belchior, o dado é positivo e mostra uma ocupação cada vez maior da juventude negra em cursos superiores. No entanto, ele ressalta que a luta histórica do movimento negro é pela ocupação de vagas em instituições públicas de ensino. 

“A reivindicação é por uma educação pública de qualidade para que um dia esses programas compensatórios, como as cotas e o ProUni, possam deixar de existir", diz, acrescentando que “ainda que tenham as cotas, elas são metade do que reivindicamos historicamente, que é a ocupação das vagas na proporção da presença de negros em cada estado”.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino. As integrais são para estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são para candidatos com renda bruta familiar igual ou inferior a três salários mínimos por pessoa. O bolsista parcial pode usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear o restante da mensalidade. Em 2014, foram ofertadas 191 mil bolsas, entre parciais e integrais. Atualmente, participam do programa 1,2 mil instituições e, no total, 500 mil bolsas estão ativas. 

O programa tem o objetivo de ampliar o acesso à formação superior. Até 2011, aproximadamente 18% dos jovens de 18 a 24 anos tinham acesso a cursos de nível superior.  Em 2012, o censo apontou que o número de matrículas era superior a 7 milhões. As instituições privadas concentram a maior parte desse total: 5,1 milhões. O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional, estabelece que, em dez anos, 33% da população entre 18 e 24 anos deve ter acesso ao ensino superior.

Para Paulo Speller, o programa está cumprindo o papel social.  "A conclusão que podemos tirar é que o ProUni é um programa efetivamente de inclusão social. Tem sido aperfeiçoado, mas esses dados são em relação ao total. Temos aqui uma plataforma que atesta o grande sucesso que tem sido esse programa", diz o secretário.  Ele explica que os bolsistas integrais matriculados em cursos presenciais com, no mínimo, seis semestres e cuja carga horária média é igual ou superior a 6h diárias podem receber também uma bolsa permanência de R$ 400. Segundo Speller, 6,8 mil alunos estão aptos a receber o benefício.

Dilma sanciona lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças

A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (21) à tarde a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A nova lei é sancionada durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Aprovado em votação simbólica na última terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, o projetoestipula como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A proposta diz que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador.

A pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Incorrerá na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.

Os condenados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Para a progressão de regime, será exigido o requisito objetivo de cumprimento de, no mínimo, dois quintos da pena aplicada, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

Antes de sancionar a nova lei, a presidenta Dilma Rousseff receberá os criadores do aplicativoProteja Brasil, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) segunda-feira (19).

Desenvolvido para smartphones, o aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente, facilita a denúncia para esse tipo de crime. A partir do local onde o usuário está, o Proteja Brasil indica telefones e endereços e o melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de infância e juventude, conselhos tutelares, varas da infância e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras.

Senado aprova cotas para negros em concursos públicos

 Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi aprovado sem alterações hoje (20), pelo Senado, e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O texto estabelece que todos os concursos federais deverão prever cotas, inclusive dos órgãos da administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas públicas. A matéria teve preferência de votação porque foi enviada em regime de urgência para o plenário, depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, comemorou a aprovação das cotas e disse que a reserva de vagas para negros em concursos públicos é uma “medida mais que justa”, que vai ajudar a corrigir o histórico de exclusão da população negra no Brasil.

“As cotas, como qualquer medida nesse sentido, é uma busca de nós corrigirmos uma realidade trágica no Brasil, que foi a marginalização e a exclusão dos afrodescendentes por séculos”, avaliou. O ministro acrescentou que “o Senado acaba de dar um grande passo que a Câmara tinha dado também, de reconhecimento da necessidade de tomar as medidas no Brasil que aos poucos vão reduzindo os processos de exclusão”.

Pela proposta aprovada, terão direito a disputar as vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi falsa, o candidato poderá ter a participação no concurso cancelada ou sua admissão em órgão público, anulada.