BRASÍLIA - Centro da atual crise de segurança pública que vive o
Maranhão, o sistema penitenciário do Estado enfrenta problemas que foram
diagnosticados há, pelo menos, meia década, pela Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que funcionou na Câmara dos Deputados.
Superlotação, instalações inadequadas, falta de higiene, deficiência na
vigilância e deficit de defensores públicos foram apontados como algumas das
causas da crise no setor.
Criada
em 2007, a CPI percorreu os 26 Estados mais o Distrito Federal e traçou um
diagnóstico do sistema prisional do país. No capítulo dedicado ao Maranhão, a
CPI informou que, em 2008, quando foi aprovado o relatório final dos trabalhos,
o Estado tinha 5.258 presos para apenas 1.716 vagas, com deficit de 3.542
lugares.
A
falta de ações concretas para mudar esse quadro culminou nos problemas
enfrentados nas últimas semanas pelo Maranhão e, em especial, pela capital São Luís.
Segundo autoridades estaduais, partiu de dentro do Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, o maior do Estado, a ordem para os ataques a ônibus e delegacias de
polícia que aconteceram na noite da última sexta-feira (3).
A
ação foi uma resposta dos criminosos às mudanças impostas pela Polícia Militar
e pela Força Nacional de Segurança no interior do presídio onde, segundo o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos 60 presos foram assassinados em
2013. Neste ano, dois detentos foram mortos.
“O
que ocorre hoje é o que chamo de tragédia anunciada. O governo não tomou as
providências que a CPI recomendou, e agora o negócio explodiu”, disse à Agência
Brasil o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), que foi relator da CPI. “O sistema
está apodrecido. Estão misturados presos que cometeram homicídio no interior
[do Estado], com chefes de tráfico e quadrilha da capital. Estão misturando
toda a espécie de criminosos em um caldeirão. Presos jovens com mais velhos,
violentos com ladrões de galinha, só pode dar nisso”, acrescentou Dutra.
Em
fevereiro de 2008, a CPI esteve no Maranhão e fez diligências na Penitenciária
de Pedrinha, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), na Casa de
Detenção Masculina e na Delegacia Especial de Paço do Lumiar, para mulheres. Em
todos os locais, a mesma realidade: superlotação e condições desumanas. “O
local é um horror: sujo, fétido, insalubre”, diz trecho do relato sobre o
Centro de Custódia, localizado no bairro do Anil.
Sobre
Pedrinhas, a CPI disse que “vários internos apresentaram marcas de
espancamentos, denunciando práticas constantes de tortura”. Além disso, relatou
que a unidade é antiga e “inadequada” e que o prédio é “velho” e em manutenção.
“As paredes são sujas, os corredores escuros e há lixo em abundância. Doentes
presos com HIV e tuberculose em celas coletivas revelam ausência de assistência
médica”, diz trecho do relatório final do colegiado.
De
lá pra cá, quase nada mudou, ressalta Dutra. “No Maranhão, 98% dos presos não
trabalham e não estudam. A superlotação é muito grande. A mistura de presos é
absurda. Só tirar os líderes para outros presídios não resolve o problema”,
disse. Além disso, acrescentou Dutra, o governo estadual deveria investir na
ressocialização dos detentos.
A reportagem tentou
contato, por telefone, com a Secretaria de Comunicação do governo do Maranhão,
mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O relatório final da CPI
está disponível na internet.
