BRASÍLIA – A governadora Roseana Sarney (PMDB)
conseguiu afastar o PT da linha sucessória do seu governo com a eleição na
Assembleia Legislativa do vice-governador Washington Oliveira para a vaga de
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quinta-feira pela
manhã.
Oliveira foi candidato único e vai renunciar à
vice-governadoria para poder tomar posse no novo cargo, agora vitalício.
- Vou me reunir com a governadora para acertamos
tudo e a data da posse – disse Oliveira.
A eleição do vice-governador é parte da estratégia
da governadora Roseana Sarney para abril de 2014, quando pretende renunciar ao
mandato para concorrer ao Senado, sem correr os riscos de deixar o governo nas
mãos do PT, partido completamente dividido no Maranhão e com forte tendência em
apoiar Flávio Dino (PC do B), candidato adversário do grupo Sarney ao governo
do estado.
Com a descompatibilização de Roseana em abril e na
ausência de um vice-governador, o presidente da Assembleia Legislativa Arnaldo
Melo (PMDB) assume o governo provisoriamente para convocar, no máximo em 30
dias, uma eleição indireta no legislativo para a escolha do futuro governador
com nove meses de mandato, que será o atual secretário de infra-estrutura, Luís
Fernando Silva, pré-candidato do PMDB ao governo do Estado em 2014.
A ideia é alavancar sua candidatura, que mesmo com
forte apoio do governo e distribuição de mais de R$ 100 milhões em convênios,
não conseguiu passar dos 20% das intenções de votos em pesquisas realizadas no
estado. Luís Fernando concorreria à reeeleição em outubro na condição de
governador, que tem reservado em caixa para o ano que vem um orçamento de R$
14,1 bilhões; R$ 1 bilhão a mais do que o previsto para 2013.
- Isso é uma vergonha, uma imoralidade. A
governadora desqualifica Washington por não querer que ele assuma o governo e
desmolariza o TCE quando o usa como engrenagem de manobra política com a
finalidade de eleger um governador biônico – protestou o deputado Bira do
Pindaré (PSB), um dos quatro que votaram contra a indicação do vice-governador.
Pindaré e o deputado federal, Domingos Dutra (SDD),
ambos deixaram o PT no mês de outubro, entraram ainda na terça-feira com uma
Ação Popular com Pedido de Medida Liminar, questionando o tempo que a
Assembleia Legislativa levou para indicar o novo conselheiro à espera da
conclusão do Processo de Eleição Direta do PT, condição imposta pelo
vice-governador para aceitar o cargo no TCE.
- É inadmissível que a Assembleia Legislativa fique
esperando o resultado da disputa interna do PT para escolher o novo conselheiro
do Tribunal de Contas. O vice-governador não preenche os requisitos técnicos,
jurídicos e nem contábeis para ser conselheiro. O mesmo não tem experiência nem
competência para exercer um cargo de tamanha relevância – explicou Domingos
Dutra.
Cargo do TCE estava vago há dois
meses
A vaga no TCE estava aberta desde o final de
setembro, com a aposentadoria compulsória do conselheiro Yêdo Flamarion Lobão,
que ainda continua no Tribunal de Contas agora nomeado como Assistente de
Articulação e Relacionamento Institucional da Presidência.
Washington Oliveira, que vinha resistindo a aceitar
o cargo, disse que o fez depois de conversar com seus companheiros de partido e
por acreditar que poderá ser útil para o Maranhão.
- Será uma experiência nova e que atenderá os
desejos do meu partido, sem que haja qualquer rompimento com a governadora
Roseana Sarney, a quem deposito toda a minha confiança – disse Oliveira logo
após a sua eleição.
Ele também garantiu que não sofreu nenhum tipo de
pressão para renunciar à vice-governadoria e que não tem conhecimento das
articulações para eleger Luís Fernando Silva indiretamente pela Assembleia a
partir do mês de abril.
No final da tarde desta quinta-feira, o juiz da
Vara da Fazenda Pública, Edilson Caridade Ribeiro, concedeeu liminar a pedidos
dos deputados Domingos Dutra e Bira do Pindaré suspendendo a indicação de
Washington Oliveira por entender que a Assembleia Legislativa não atendeu aos
princípios da ampla publicidade ao pleito para a escolha do novo conselheiro,
já que “o prazo previsto no edital convocatório dos interessados em
candidatar-se a vaga de conselheiro do TCE-MA, foi realmente exíguo, publicado
às vésperas de um feriado prolongado (incluindo dias não úteis)”.
A notícia da liminar não interrompeu as
comemorações dos deputados e do vice-governador em uma churrascaria da capital.
- Essa liminar é extemporânea, porque a eleição já
foi realizada e a Assembleia já oficializou o resultado da eleição para o TCE –
garantiu o deputado Manoel Ribeiro (PTB), um dos defensores da candidatura do
vice-governador.
O presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, disse por
telefone que não ia se pronunciar sobre o caso até ser notificado oficialmente,
embora já esteja reunido com a assessoria jurídica da Casa.
- O processo nem está mais com a Assembleia. O
resultado foi promulgado hoje mesmo pela manhã, e o expediente com a indicação
já foi encaminhado à governadora Roseana Sarney – explicou.
Segundo o presidente da AL, a decisão da Justiça
teria efeito se proferida antes de concluídos os trâmites da escolha de
Washington Oliveira.
